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Grupos Temáticos
11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 13 - Acessibilidade e Deficiência |
10941 - POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: INCLUSÃO DE QUEM? PARA QUE?
PRISCILA TAMIASSO-MARTINHON - UFRJ, CÉLIA SOUSA - UFRJ
Apresentação/Introdução
Conceitos de cidadão e indivíduo habitam o mesmo território, apesar dos mecanismos de produção da sociedade atual enfatizar o conflito entre a igualdade da cidadania e a diferença da individualidade. Contudo, a extrapolação de uma interpretação de indivíduo, enquanto cidadão portador de direitos e deveres perante o Estado, pode levar a convergência desses conceitos definidos em sua origem como distintos. Ao analisar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), percebemos que o objetivo fundamental da educação é educar para a vida em todos os aspectos. Educar é um ato político, logo é imprescindível pensar nesse processo sob a ética dos direitos humanos, numa perspectiva de cidadania. Ao analisar a educação como um direito humano nos deparamos com a realidade de que seu lugar na legislação foi algo conquistado nos tempos modernos, que frequentemente favorece somente os legitimados estatisticamente. Todavia, para que a inclusão aconteça, é preciso educar nosso país, modificar o histórico de preconceitos tanto da sociedade quanto das próprias famílias e/ou pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), de toda e qualquer natureza.
Objetivos
O objetivo do trabalho foi promover a análise de alguns dos principais marcos políticos educacionais, com intuito de promover uma ideia do que vem sendo feito em prol de movimentos inclusivos no Mundo, fornecendo assim, um panorama geral das ações que, diretamente ou indiretamente, corroboraram com o processo inclusivo no Brasil. Dentre os marcos escolhidos encontram-se as declarações de Jomtien, de Salamanca, de Guatemala, de Dakar, de Madri e de Sapporo, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.
Metodologia
A aquisição de competências não surge apenas pela democratização do acesso à educação, mas pela qualidade do processo educativo. Nesse contexto, como método de desenvolvimento do trabalho foi feita uma reconstituição e análise dos principais marcos que impulsionaram o processo de implantação da educação inclusiva. Para tal, foi realizada a coleta e leitura exploratória de um extenso material bibliográfico, com a finalidade de adquirir informações relevantes sobre o tema. Quanto a sua abordagem, trata-se de um estudo qualitativo descritivo de caráter exploratório, uma vez que, no que concerne a coleta de dados, a pesquisa se baseou em recursos de busca livre da web. Sabemos que a abordagem adotada apresenta fragilidades, uma vez que, por diferentes motivos, o acesso às tecnologias digitais também pode ser algoz de processos inclusivos. No entanto, a estratégia adotada permitiu a obtenção de informações e estabeleceu critérios de análise.
Discussão e Resultados
O marco para a quebra formal do modelo de educação especial se estabelece em Jomtien, cujo amadurecimento do debate emerge na Declaração de Salamanca. Esta por sua vez gerou o documento que contém um decálogo de recomendações, com regras padrões sobre a equalização de oportunidades para pessoas com deficiências, destacando o respeito às diferenças individuais, compreendidas como características naturais dos seres humanos. Outro marco é a Convenção de Guatemala, que surge na tentativa de eliminar todas as formas de discriminações contra a pessoa portadora de deficiência. A Ação de Dakar, por sua vez, é um compromisso coletivo para as ações discutidas nas declarações anteriores. Muitos documentos ainda foram elaborados para dar apoio e ajuda à implantação das ideias até então acordadas. Entre eles a Declaração de Madri e Sapporo. A primeira tem o princípio de que a não discriminação e o aumento de ações positivas fazem a inclusão social. A segunda apresenta a característica de ter sido composta em sua maioria por PNEs, que por sua vez pontuaram a importância da presença dos próprios durante a elaboração das questões que os concernem.
Conclusões/Considerações Finais
Apesar de ser ditada em lei, com duas décadas de vigência (LDB/ 96), a inclusão de alunos com algum tipo de deficiência no ensino regular é uma situação tratada, em nosso país, como se fosse muito recente. O que vemos é que as instituições competentes não parecem estar tão preocupadas com esta questão. De fato, não basta apenas receber os alunos com NEEs em uma instituição de ensino regular, é preciso garantir uma educação de qualidade a todos, de forma que as especificidades individuais sejam atendidas. Afinal, quando falamos em inclusão, todas as diferenças devem estar envolvidas, não trata apenas de possibilitar a convivência de excluídos junto àquelas consideradas “normais”. A inclusão é uma organização social em que todos são considerados iguais apesar das diferenças, e devem ser considerados cidadãos com os mesmos direitos e os mesmos deveres.
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