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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 18 - Em Busca da Efetividade dos DH |
11046 - SAÚDE E DIREITOS HUMANOS: O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DE CAMINHOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
TÂNIA MARIA PEIXOTO FONSECA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, LUCIANA SIMAS - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, INGRID JANN - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, CARLA CARRUBBA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, VERA LÚCIA EDAIS PEPE - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Período de Realização da experiência
A experiência relatada perdurou três anos e meio de planejamento e implantação das atividades.
Objeto da experiência
O objeto foi a implantação de um Curso de Aperfeiçoamento de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público, promovido pela Ensp/Fiocruz, por demanda da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, formada por membros do Ministério Público de todo o Brasil.
A efetivação do direito à saúde é um desafio para profissionais da saúde e do direito. Embora prevista em diversos tratados internacionais de direitos humanos (e.g., ONU/ Alma-Ata, 1978; Cairo, 1994; Pequim, 1995), ainda encontra sérias dificuldades políticas e socioeconômicas.
O Ministério Público desponta como um ator-chave, com forte atuação na saúde coletiva, fortalecendo interlocuções entre saberes interdisciplinares.
Objetivo(s)
O objetivo geral é apresentar o relato de uma experiência que contempla prática em direitos humanos, com efeito multiplicador de capacitação e repercussão na atuação dos membros do MP na defesa do direito à saúde.
Como objetivo específico, almeja-se demonstrar os recursos político-pedagógicos utilizados de maneira interdisciplinar, na modalidade de educação a distância, com vistas a uma reflexão crítica sobre as principais políticas de saúde do SUS, considerando a diversidade regional brasileira e fortalecer a interlocução entre diversos atores envolvidos na garantia de direitos sociais.
Metodologia
Trata-se de relato de experiência acerca de construção do Curso de Aperfeiçoamento de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público, como uma estratégia político-pedagógica para garantia de direitos sociais, notadamente acesso à saúde. As ferramentas metodológicas utilizadas ao longo do curso pautaram-se no pensamento crítico-reflexivo. A ação intencional do tutor e do aluno visa à resolução de problemas do mundo real, em diversas instâncias: técnica, interpessoal, política, social, individual e coletiva.
A pedagogia inclusiva em ação de política pública na área da saúde reconhece diversidades culturais, regionais e pessoais como fundamentais, que se expressam nos sujeitos envolvidos e suas histórias de vida, nas trajetórias profissionais, no comprometimento, nas singularidades. Optamos por metodologias dialógicas de ensino-aprendizagem, nas quais o estudante é sujeito ativo do processo de construção coletiva do conhecimento e potencial agente de transformação social.
Resultados
O curso foi desenvolvido na modalidade a distância, semipresencial. O conteúdo pedagógico foi dividido em 4 Unidades de Aprendizagem: Sistemas de Saúde, Contexto Normativo do SUS e o Ministério Público, Estruturação do SUS e Políticas de Saúde no Brasil. Foram estimuladas discussões, utilizando-se recursos tecnológicos de fóruns e chats, problematização de casos específicos, associados a um rico levantamento bibliográfico. Foram realizadas entrevistas, apresentando diferentes olhares sobre a mesma temática, e produzidos textos acadêmicos específicos, com publicação impressa e digital.
Considerando-se os princípios de ética aplicada (ou prática) (Gostin, 2010), a saúde pública deve defender e trabalhar para a capacitação de membros da comunidade, para garantir recursos básicos e condições necessárias de saúde acessíveis a todos. Deste modo, propõe-se uma visão expansiva, que aborda os impactos sociais na saúde, interagindo com diversos saberes e interlocutores.
Análise Crítica
A experiência inovadora de um curso sobre gestão e políticas de saúde destinado a um grupo de alunos oriundos do campo jurídico, com considerável atuação institucional na defesa de direitos, representou um momento ímpar de convergência de interesses em prol do acesso à saúde. A postura ativa dos agentes estatais, exigida pela caracterização dos direitos sociais, deve ser estimulada por iniciativas dispostas a fomentar o debate, com vista a uma prática coerente e justa.
Nesse processo contínuo de confluência de ações, as estratégias de capacitação e empoderamento representam mecanismos de resistência à “crítica da exequibilidade” dos direitos sociais e econômicos, motivando uma maior ação social (Sen, 2011).
Conclusões e/ou Recomendações
A luta pela efetivação dos direitos humanos perpassa pela construção de caminhos legitimamente democráticos de implantação de políticas públicas. O fortalecimento da discussão na esfera pública pressupõe, para além da validação procedimental formal, o diálogo equitativo de todos os membros da coletividade. Deste modo, a atuação dos diferentes agentes envolvidos no processo de garantia e implantação de direitos exige a capacitação dos sujeitos, no sentido de conhecimento e apropriação de conceitos e linguagens diversas, conforme proposto pela experiência empírica e teórica relatada.
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