11/10/2016 - 13:30 - 15:30
GT 33 - Cor e Raça na Política Nacional da Saúde da População Negra |
11310 - AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA.
PRISCILA CACCER TOMAZELLI - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ALEXANDRE SILVA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, LUÍS EDUARDO BATISTA - INSTITUTO DE SAÚDE, SÔNIA BARROS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma política transversal pertencente ao Sistema Único de Saúde com a incumbência de tratar das desigualdades vivenciadas pela população negra brasileira.
Há muitos desafios para a implantação de uma política de tal magnitude como a dificuldade da sociedade brasileira em reconhecer a população negra como um grupo portador de direitos e a tensão entre uma política universal e o cumprimento do princípio da equidade (Cunha, 2012).
Quanto a sua implementação, cada município contém realidades e especificidades em torno das desigualdades raciais e, por isso, pode definir suas prioridades. Assim, cada gestor tem buscado modos de efetivar a PNSIPN em seu município, estado ou instituição local. É preciso avaliar como cada município ou estado se organiza a partir das premissas da PNSIPN. A prerrogativa principal prevê que os gestores garantam a inclusão da temática racial na saúde, com suas respectivas ações em prol das necessidades de saúde desta população.
Objetivos
Investigar como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) está sendo implementada por estados e municípios.
Metodologia
O projeto “Avaliação do processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, processo 2014/24630-6 e 2015/10456-7).
Foi desenvolvido um instrumento virtual composto de cinquenta e duas perguntas: onze perguntas se tratavam de identificação pessoal do respondente; três abordavam características do local de respostas; vinte e uma perguntas objetivas sobre as vivências e problemáticas identificadas na implementação da Política; Treze perguntas abertas abordavam o que tem sido produzido e realizado para implementar a PNSIPN. Quatro perguntas abertas correspondiam a justificativas solicitadas para respostas anteriores. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, disponibilizou questionário em seu site e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde encaminhou e-mail com o link do questionário.
Discussão e Resultados
Trinta e dois municípios de 7 estados da Federação implementaram a PNSIPN. Há uma maior participação das regiões sudeste e nordeste, sendo a maioria das respostas originadas dos municípios do Estado de São Paulo. Dentre os gestores da Política 38,6% se identificaram como brancos e outros 38,6% pretos, sendo a maioria do sexo feminino.
Quando indagados sobre se conheciam a PNSIPN, 7 entre os representantes das secretarias estaduais afirmaram positivamente, dentre os 32 representantes de secretarias municipais que responderam o questionário, 20 afirmaram conhecê-la e 12 negaram conhecimento da mesma. Cinco estados e 12 municípios possuem área técnica ou responsável pela condução da Política. A articulação entre setores e Instituições se mostra um facilitador para a implementação da Política.
Quanto as atividades realizadas a busca por articulação interna e externa, investimentos em formação de profissionais, atividades educativas e de sensibilização da população e serviços de triagem neonatal tem se mostrado as mais regulares.
As atividades educativas e de sensibilização da população são realizadas principalmente em 27 de Outubro e 20 de Novembro.
Conclusões/Considerações Finais
Compreender como se dá o processo de implantação das políticas de promoção da equidade em uma sociedade demarcada pelo racismo, sexismo, homofobia e outras intolerâncias, implica em investigar os contextos de gestão e de realidade estrutural do sistema local de saúde, os recursos e as atividades realizadas.
Os respondentes afirmaram que a PNSIPN da certo quando há compromisso de gestores e técnicos, quando há uma efetiva coordenação do programa e quando o movimento social apoia a gestão.
A estratégia utilizada pelo Estado brasileiro para enfrentar o racismo na saúde foi implementar política de atenção à saúde da população negra. Todavia, resultados iniciais da pesquisa realizada pelos autores revelam que dentre os 27 estados da Federação, apenas 7 secretarias estaduais de saúde implementaram a PNSIPN. Dentre os 5561 municípios, somente 32 relatam ter essa política implementada.
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