11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 3 - Reflexões sobre Vulnerabilidade e (Im)possibilidade de Transformação Social |
11673 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM SAÚDE NO MERCOSUL: ARGENTINA, BRASIL E URUGUAI
ANA ANGÉLICA MARTINS DA TRINDADE - UFBA
Apresentação/Introdução
O estudo em tela analisou as diretrizes e os rumos da cooperação internacional, no sentido de implementar políticas convergentes de saúde para o desenvolvimento regional de países partes do Mercosul. A fundamentação teórica do estudo baseou-se no reconhecimento, nas modernas teorias da justiça social, além de serem utilizados debates sobre conceitos oriundos das relações internacionais, das políticas públicas e dos determinantes sociais da saúde. O objetivo principal do trabalho é discutir, por um lado, o que constitui a cooperação internacional para valorização de um bem público, a saúde, que se viabiliza nacionalmente; e, por outro lado, porque essa cooperação pode contribuir para melhorar a integração regional entre países. Foram consideradas quatro iniciativas de cooperação em saúde no sentido Sul-Sul. A análise do tema sugere que a cooperação tem progredido no Mercosul em termos de iniciativas, tais como: (i) a institucionalização do direito regional à saúde; e (ii) proposições de governabilidade regional em saúde com exercício de convergência política e, a longo prazo, promoção de justiça social nos países estudados.
Objetivos
Estudar as políticas de saúde da Argentina, do Brasil e do Uruguai e as perspectivas de governança global nesse setor, em relação à justiça social, considerando a influência das práticas de cooperação internacional do Mercosul nas decisões supranacionais, bem como os diferentes atores das ações públicas relativas à questão social. Estados, agências internacionais e nacionais e organismos multilaterais estão inseridos nos processos políticos de formulação de políticas públicas específicas sobre saúde, influenciados pelas ideias produzidas na comunidade internacional.
Metodologia
A presente pesquisa, no campo das Ciências Sociais, é um estudo qualitativo voltado para a compreensão da política de cooperação internacional em saúde, realizada no Mercosul, e que envolve Argentina, Brasil e Uruguai. Foram discutidas experiências de integração em saúde do Mercosul: Regulamento Sanitário Internacional; Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa; Observatório Mercosul de Sistemas de Saúde; Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Acerca desses acordos foram destacados objetivos e resultados das propostas em termos de integração regional e os efeitos nacionais para Argentina, Brasil e Uruguai. Foram avaliados documentos e discursos referentes a programas de cooperação de caráter supranacional voltados para a saúde que corroboraram o papel político do bloco com a definição de estratégias de harmonização e convergência.
Discussão e Resultados
O Mercosul propõe a formação de uma nova institucionalidade que acompanhe o interesse regional, iniciada com a criação de órgãos de caráter supranacional que lidam com demandas da região, como o respeito às liberdades fundamentais e o reforço às políticas públicas comuns. No entanto, há também limitações: morosidade das decisões e da implementação de normas entre os Estados Partes; emprego de recursos em atividades desnecessárias; pouca coordenação entre as políticas sociais; lenta harmonização legislativa e institucional das estruturas políticas; instabilidade política; necessidade de objetivos mais claros sobre a redução de assimetrias regionais; pouca participação social; ações de convergência concretas e valorização da solidariedade cosmopolita. Em relação à saúde, representam desafios: harmonização de serviços; redução das assimetrias; retomada do sistema de proteção social; implementar recomendações regionais e internacionais; melhorar o fluxo de comunicação entre as entidades de saúde; intersetorialidade entre as políticas sociais; e implementar serviços nas zonas de fronteiras para transformá-las em zonas de convivência e oportunidades regionais.
Conclusões/Considerações Finais
Novas formas de regulamentação política se estabelecem no Mercosul, considerando-se práticas cooperativas regionais. As mudanças graduais se instauram com base em valores pós-nacionais, sendo a solidariedade cosmopolita fundamental para a governança regional se respaldar no respeito aos direitos humanos em relação à distribuição de recursos materiais e à melhoria das relações intersubjetivas. Os novos sentidos da cooperação em saúde realizada regionalmente, no sentido Sul-Sul, revelam-na como uma estratégia política que representa interesses nacionais e revigora a política externa praticada pelos Estados. A cooperação em saúde permite o intercâmbio de experiências, conhecimentos e tecnologias, tendo como base a defesa dos direitos humanos, a universalidade dos serviços e a equidade.
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