11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 4 - Comunicação, Participação e Avaliação na Saúde |
12109 - AS LENTES DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (CNS)
BERENICE TEMOTEO DA SILVA - ISC/UFBA, ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA - UCSAL, JÉSSICA SILVA DA PAIXÃO - UCSAL
Apresentação/Introdução
A participação da sociedade na 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tornou-se mais democrática mediante a criação de conferências livres que previam a participação de atores sociais até então alijados do debate sobre saúde pública. Para fomentar a construção de propostas, o Conselho Nacional de Saúde tomou a iniciativa de lançar um documento de apoio aos debates divulgando mediante apoio de atores da Reforma Sanitária. Contudo, há um limite de propostas a serem enviadas de cada etapa da Conferência. Para a nacional podia cada estado encaminhar apenas cinco propostas em torno de cada um dos oito eixos. Na etapa nacional foram escolhidas as diretrizes que devem orientar todo o processo de formulação das políticas de saúde no Brasil. A convocação da 15ª CNS, no ano 2015, ocorreu em conjuntura de recessão econômica e de iniciativas do poder legislativo e executivo nacional com forte conteúdo regressista no tocante aos direitos sociais, inclusive ao direito à saúde. Neste sentido, além das limitações previstas na quantidade de propostas, outros filtros podem ter sido acionados para escolha das diretrizes na etapa final da Conferência.
Objetivos
Identificar as principais propostas levantadas na etapa nacional da 15ª Conferência de saúde.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa de revisão documental realizada nos sites da 15ª CNS e do Conselho Nacional de Saúde no período de março de 2016. Os documentos utilizados foram os seguintes: documento orientador de apoio aos debates da 15ª CNS, documento das diretrizes aprovadas na etapa final da conferência nacional e o relatório nacional do consolidado da etapa estadual. A Conferência foi organizada em torno desses oito eixos: (1) direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; (2) participação social; (3) valorização do trabalho e da educação em saúde; (4) financiamento do SUS e relação público-privado; (5) gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; (6) informação, educação e política de comunicação do SUS; (7) ciência, tecnologia e inovação no SUS; e (8) reformas democráticas e populares do Estado. As propostas e as diretrizes apresentadas no relatório nacional do consolidado da etapa estadual foram confrontadas com as diretrizes aprovadas na fase final da conferência nacional de saúde.
Discussão e Resultados
Indeferidas as propostas das Conferências Estaduais de caráter intersetorial: a contraposição ao uso de agrotóxico e organismo geneticamente modificado; a de saneamento básico, água potável e saneamento ambiental de forma sustentável; e propostas de encontros intersetoriais para debater saúde pública. Os eixos de valorização do trabalho, educação em saúde e o financiamento do SUS sofreram censuras. As demandas em torno de garantias dos direitos trabalhistas e segurança no trabalho e aquelas relacionadas à continuidade de formação do trabalhador foram subsumidas na abrangente diretriz aprovada. As propostas de reformas democráticas e populares do Estado foram suavizadas no relatório final da etapa nacional da conferência. Já o tema de ciência e tecnologia não passou por quase nenhuma modificação entre as etapas estadual e nacional da Conferência. Não foram assumidos modelos de gestão e de atenção à saúde. Aquelas indicativas do modelo de atenção preferido pelos delegados e a necessidade de formação específica para o cardo de gestor no SUS, indeferidas. Propostas relacionadas à regulação da publicidade de ações, produto e serviço envolvendo risco à saúde também não foram aprovadas.
Conclusões/Considerações Finais
A conclusão da etapa nacional da conferência não deve ser entendida como o limite final do processo, mas significa, sobretudo, a abertura de novas perspectivas de agenciamento de interesses e pactuação do controle social junto aos diferentes atores nem sempre envolvidos no processo da conferência, uma vez que a produção e execução das políticas começam, de fato, quando termina a plenária final. A conjuntura política e econômica do país suscita a mobilização e articulação de atores para garantir que direitos sociais conquistados não sejam perdidos.
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