11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 26 - Controle Social, Participação e Saúde em Diferentes Contextos |
11008 - O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM CUIABÁ-MATO GROSSO
SANDRA REGINA DE SIQUEIRA PERES DIAS - UFMT, ALBA REGINA SILVA MEDEIROS - UFMT, HÉBER LOPES DOS SANTOS - UFMT
Apresentação/Introdução
O controle social no SUS ocorre por diferentes meios e modalidades, a implementação destes meios democratizam o Estado, viabilizam a comunicação direta entre usuários e Estado (BRASIL, 1994). Precisa se atentar e avaliar a efetividade desses processos. A democracia deve ser preservada e vigiada. O modelo que almejamos de democracia zela pela participação da sociedade nas decisões públicas, é uma democracia participativa, que influencia diretamente às instituições (COSTA e VIEIRA, 2013).
A temática do controle social é uma questão importante visto que o mesmo é utilizado para que as políticas públicas se aproximem das necessidades da população. As Conferências realizadas em alguns municípios no Estado do Mato Grosso no ano de 2006, não tiveram relevância para o estabelecimento dos planos de política municipal (MULLER NETO et al. 2006).
Neste sentido torna-se necessário que se faça o monitoramento do controle social, através de uma análise das Conferências de Saúde realizadas. Neste estudo foi realizado a análise dos 6 Relatórios Conferências Municipais de Saúde de Cuiabá, no período de 2004 a 2015, no Eixo Temático da Atenção Básica.
Objetivos
Geral
Analisar as deliberações nos Relatórios das Conferências Municipais de Saúde de Cuiabá, com enfoque na Atenção Básica, no período de 2004 a 2015.
Específicos
• Conhecer as deliberações das seis Conferências Municipais de Saúde realizadas no período;
• Identificar a recorrência nas deliberações das diferentes Conferências.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental, desenvolvida através de uma abordagem quantitativa e qualitativa realizada no período de 2004 a 2015, no município de Cuiabá-MT. O objeto de investigação deste estudo foram 6 Relatórios das Conferências Municipais de Saúde. Estes documentos foram fornecidos pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). O fator de exclusão: relatórios não disponibilizados pelo CMS. Para a análise trabalhou-se com números absolutos, frequência e a Análise Temática de BARDIN (2000), onde criou-se 4 categorias do Eixo da Atenção Básica (AB). A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética do Hospital Universitário Júlio Müller, parecer número 53517516.9.0000.5541.
Discussão e Resultados
Foram agrupadas 277 deliberações sobre o Eixo Temático da AB em 6 relatórios, e estes foram distribuídos em 4 categorias, destas 121 são recorrentes (43,7%). Detalhando as 4 categorias encontramos as respectivas recorrências sendo 56,47% para Rede de Serviço, 37,6% para Política, Gestão, Intersetorialidade e Operacionalização e 48,14% para Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. A categoria da Participação e Controle Social não apresentou nenhuma recorrência contudo, no período de 11 anos apresentou apenas 13 deliberações.
É importante ressaltar que quando a deliberação é recorrente, nos leva a pensar que esta demanda da Conferências não foi contemplada pela gestão municipal o que implica em desrespeito às demandas da população. O fato de que em cinco Conferências não foi abordado nenhuma deliberação sobre Controle e Participação Social no leva a perguntar: Será que o Conselho Municipal e a Gestão Participativa estão de fato estruturados e implantados? Não seria na Conferências o espaço para se discutir o Controle e Participação Social e poder exerce-lo de forma efetiva?
Conclusões/Considerações Finais
Os resultados confirmaram a recorrência nos referidos Relatórios que chegam quase a 50% das propostas deliberadas para o eixo temático da Atenção Básica. Ficou evidente nesta pesquisa a não implementação das deliberações das Conferências na área da Atenção Básica no município de Cuiabá no período de 2004 a 2015. Fato este, que pode nos levar a pensar que as Conferências são realizadas por ser prerrogativa legal e não para cumprir o seu propósito, que é subsidiar a política municipal de saúde contemplando as necessidades da população. Sendo que a categoria que apresenta maior índice de recorrência é Redes de Serviços, focado principalmente na assistência. Além disso, o menor número de deliberações é na categoria de Participação e Controle Social, isto pode estar relacionado com a descredibilidade na implantação da gestão participativa e mesmo no controle social. Destarte a população segue negligenciada.
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