11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 13 - Acessibilidade e Deficiência |
11686 - REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM OLHAR SOBRE A ESTRATÉGIA DO CUIDADO ÀS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA
FERNANDA DOS REIS SOUZA - UFBA, SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA - UFRB, MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DE ARAÚJO - UFBA
Período de Realização da experiência
As reflexões compartilhadas nessa comunicação são oriundas de um debate realizado em maio de 2016.
Objeto da experiência
A recente problemática da Microcefalia associada a Síndrome Congênita do Zika Vírus desvelou uma rede frágil e insuficiente para o cuidado e promoveu visibilidade a uma população excluída dos processos sociais, apesar do aparente amparo legal na garantia de direitos. O debate sobre o cuidado às pessoas com microcefalia, promovido pelo Dept. de Fonoaudiologia do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Bahia através Projeto de Extensão “Ciclo de Seminários Epidemia de Microcefalia e Rede de Reabilitação no SUS”, foi delineado a partir de reflexões sobre a conjuntura política do país, a fragilidade da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e as possibilidades de cuidado.
Objetivo(s)
Contribuir para a estratégia do cuidado às crianças com microcefalia, a partir de uma análise histórica dos modelos de atenção das Pessoas com Deficiência e do delineamento de possibilidades de cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Metodologia
A atividade foi realizada na modalidade de mesa redonda seguida de debate. O tema foi apresentado autores e contou com a participação de discentes, docentes, pesquisadores, profissionais de saúde, tanto da atenção básica quanto de serviços de reabilitação. Para debater as possibilidades de cuidado às crianças com microcefalia realizou-se uma análise sincrônica do desenvolvimento da concepção de deficiência desde o Século XV até os dias atuais, assim como as práticas sociais que se estruturaram em respostas ao tema. No interim das propostas estruturadas no final do Século XX e início do Século XXI, destaca-se ao final a estruturação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no SUS, como também a estratégia da Reabilitação Baseada na Comunidade a ser desenvolvida no contexto da APS.
Resultados
A experiência produziu debates acerca do esgotamento do modelo de reabilitação constituído a partir de concepções de deficiência meramente biológica e anatômica que preconizam a superespecialização do cuidado e busca a normalização dos corpos. O modelo social da deficiência, que considera a sua determinação social e contextual para além dos aspectos funcionais, ainda não se materializa na RCPD que reproduz a herança de um modelo urbano, assentado em tecnologias densas distanciadas da Atenção Básica. A Atenção Básica é relevante para requalificar o cuidado às pessoas com microcefalia, pois está perto de onde a vida acontece e tem maior potência para intervir nos processos de privação coletiva que essas pessoas enfrentam no cotidiano; na incorporação de orientações para a inclusão e utilização de tecnologias assistivas para a inclusão; na abordagem familiar e comunitária, com o foco na diminuição de barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais do território.
Análise Crítica
A epidemia atual da microcefalia associada ao Zika Vírus ocorre em conjuntura semelhante ao surto de poliomielite no Brasil na década de 50. À época a instabilidade política permeada por interesses vinculados a expansão capitalista desenvolvimentista lastreia a ascensão da reabilitação no modelo biomédico, urbano e não universal. Este modelo esgotado em suas possibilidades de respostas para o direito à saúde das Pessoas com Deficiência é tensionado pela emergência do surto de microcefalia num cenário político de retrocesso em relação aos direitos sociais e ao modelo de atenção à saúde contra hegemônico. A Atenção Básica e a Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC), “estratégia de desenvolvimento comunitário para a reabilitação, igualdade de oportunidades, redução da pobreza e inclusão social de todas as pessoas com deficiência” (OMS, 2004), podem potencializar a reestruturação de um modelo de cuidados especialmente nos casos de microcefalia em articulação com a RCPD.
Conclusões e/ou Recomendações
A experiência apontou a necessidade de ampliar o debate sobre a RCPD, focalizando a responsabilidade do Estado relativa a essa população, na perspectiva da democratização e da implementação de estratégias de cuidado articuladas. Os apontamentos atuais priorizam intervenções em curto prazo, destacando a intervenção precoce como necessária. Esses apontamentos são pertinentes, mas serão insuficientes se centrarem atenção apenas aos corpos dessas crianças, sendo necessárias ações para a diminuição das barreiras que promoverão maior ou menor dificuldade de participação e inclusão dessas pessoas.
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