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Grupos Temáticos
11/10/2016 - 10:45 - 12:00
GT 23 - Políticas de Saúde e as Práticas de Cuidado |
11811 - ANÁLISE DA OFERTA DO SERVIÇO MÉDICO NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DO SUS NO BRASIL, NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS,
MURILO CÁSSIO XAVIER FAHEL - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, JOÃO ROBERTO MUZZI DE MORAIS - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, ANA ELISA FELIX CORRÊA PINTO - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde - SUS – foi instituído, no Brasil, através da lei 8080/90, para operar como um sistema de saúde público e universal. Seus serviços de saúde foram organizados em três níveis: Atenção Básica à Saúde - ABS, média complexidade e alta complexidade. Desses, a ABS configura-se como nível estratégico, organizador dos fluxos e demandas dos usuários no sistema e com alto potencial de resolubilidade em saúde. Por isso, os atores governamentais têm implementado esforços para a melhoria do SUS nesse nível de atenção. Logo, o governo federal, em julho de 2015, implantou o Programa Mais Médicos – PMM, com o objetivo de: ampliar a oferta de serviços médicos na ABS (priorizando as regiões de maior vulnerabilidade social e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI); ampliar a oferta de vagas do curso de medicina e residência médica; prover investimentos em infraestrutura e recrutar, emergencialmente, médicos estrangeiros para postos de trabalho não ocupados por médicos brasileiros. Atualmente, tem-se 18.240 médicos vinculados ao PMM, em 4.058 Municípios, oferecendo uma cobertura do PMM, nesses Municípios, equivalente a 73%.
Objetivos
Portanto, este estudo pretende realizar uma análise da oferta de serviços médicos na ABS, tendo como evento-chave a implantação do PMM. Com isso, o objetivo é de identificar mudanças em algumas variáveis relacionadas com a implantação do PMM, em especial nas regiões de maior vulnerabilidade social. Essas variáveis se referem ao quantitativo do profissional médico nos Municípios brasileiros, aos quantitativos de equipes de saúde em que os profissionais do PMM possam atuar, bem como ao número de atendimentos médicos realizados antes e após à implantação do Programa nos Municípios brasileiros.
Metodologia
Para o desenvolvimento deste estudo, utilizou-se da metodologia quantitativa através da análise descritiva dos dados. Esse desenho de pesquisa é indicado quando há pouco conhecimento sobre o fenômeno investigado (SOUZA, DRIESSNACK e MENDES, 2007). Para Turato (2006) os métodos quantitativos buscam explicações comportamentais do objeto, com alta qualidade atribuída, utilizando recursos e procedimentos previamente definidos. Logo, seus resultados podem ser aplicados para explicar outras situações. Portanto, foram analisados os dados referentes ao: quantitativo de profissionais médicos da estratégia saúde da família e médicos de família e comunidade, vinculados à administração direta do governo, lotados em Municípios de extrema pobreza, no período de outubro de 2012 a outubro de 2015; quantitativo de Equipes Saúde da Família e o número de consultas médicas realizadas na ABS entre janeiro de 2012 a dezembro de 2015.
Discussão e Resultados
Os resultados parecem indicar um aumento na oferta de profissionais médicos em Municípios de extrema pobreza. Quanto à demografia médica nos Municípios brasileiros, predomina a razão médico/habitante menor que 1/1.000 em quase toda a região norte, parte significativa do nordeste e centro oeste. Nas regiões Sudeste e Sul, é possível visualizar uma proporção predominante entre 3 e 4 médicos/1.000 habitantes em dezembro de 2012. Em 2015, a tendência geral de 2012 parece se manter. Entretanto, nota-se um adensamento demográfico na região Norte, próximo ao Centro-Oeste, no Centro-Oeste, e na porção sul do Nordeste e no sudoeste da região Centro-Oeste. Logo, é possível que o PMM esteja operando em consonância aos princípios da universalidade, responsabilização e equidade, aproximando os serviços de saúde aos usuários do SUS que vivem em regiões de extrema pobreza. No aspecto político, o PMM se apresenta como resultado de uma intensificação de ações dos atores governamentais, identificada a partir de 2011, como a publicação da nova Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012).
Conclusões/Considerações Finais
Dessa forma, o estudo concluiu que o PMM tem-se mostrado em conformidade com o SUS, uma vez que sua execução tem ocorrido em direção a tentar mitigar efeitos danosos ao estado de saúde da população, além de estar alinhado com a perspectiva política da ABS. Como resultado de esforços destaca-se o incremento do quantitativo do profissional médico em áreas de extrema pobreza. Além disso, o PMM está contido no nível da ABS, de modo a subordiná-lo à este nível de atenção, reforçando o objetivo de atuar na reconversão do modelo assistencial. Entretanto, a temática carece de mais esforços que sejam capazes de obter novas informações. Para tanto, emerge a necessidade de se verificar outros aspectos que possam se relacionar à implantação do PMM no Brasil.. A busca por este conhecimento sobre o PMM se justifica por se tratar de uma iniciativa recente no âmbito da saúde. Além disso, sua proposta vai além do investimento no profissional médico e se insere uma perspectiva interssetorial.
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