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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 23 - Educação em Saúde- Diferentes Estratégias para Trocas e Produção de Saberes e Conhecimentos |
11476 - POLÍTCA DE SAÚDE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ: ANÁLISE DOS RECURSOS APLICADOS E DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS A ATENÇÃO PRIMÁRIA
DIOGO DE SOUZA VARGAS - UENF, JACINTA DE AGUIAR MEDEIROS - UENF, RODRIGO DA COSTA CAETANO - UENF, FLÁVIO DE OLIVEIRA - UFF
Apresentação/Introdução
Associada ao perfil populacional e ao estilo de vida contemporâneo, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) representam alta carga de morbimortalidade, impactando na qualidade de vida do doente e de seus familiares, gerando efeitos econômicos adversos à sociedade (ACHUTTI & AZAMBUJA, 2004). Apesar da existência de programas específicos de intervenção, torna-se necessário considerar que complicações das DCNT, bem como de outras enfermidades, se não resolvidas na Atenção Primária a Saúde (APS) decorrerão na utilização demasiada dos serviços hospitalares. Assim, as Internações por Condições Sensíveis a Atenção Primária (ICSAP), indiretamente, analisam os sistemas de saúde com base nos cuidados primários (ALFRADIQUE et al., 2009), podendo avaliar o sistema de saúde de uma região (BRASIL, 2008). Uma abordagem da situação econômica do município de Campos dos Goytacazes/RJ, da sua estrutura organizacional de saúde municipal e das causas de internações hospitalares registradas entre 2008 e 2015, permite analisar a APS municipal, sob a perspectiva do uso racional das verbas públicas no que diz respeito à qualidade da assistência em saúde prestada à população analisada.
Objetivos
Eficientes investimentos na saúde, necessariamente incluem a valorização da APS, tendo como consequências: redução das complicações de causas evitáveis em saúde, menores gastos na média e alta complexidade deste setor e melhoria da qualidade de vida da população assistida. O trabalho descreve o panorama das ICSAP em Campos dos Goytacazes/RJ entre 2008 e 2015, tendo como pano de fundo a organização da rede de serviços da APS e o aporte financeiro municipal - destaque aos royalties do petróleo, na tentativa de dimensionar o uso de recursos públicos na saúde e o planejamento local do setor.
Metodologia
Trata-se de um estudo quantitativo e de caráter exploratório. Utilizam-se dados públicos fornecidos pelos principais órgãos de referência e de controle, sejam: Ministério da Saúde (MS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). A análise minuciosa da organização da APS, do percentual de ICSAP em relação ao total de internações clínicas, e dos recursos financeiros recebidos por diversas fontes com seus respectivos percentuais aplicados na saúde, permitem correlacionar: a organização deste modelo de saúde; as características socioeconômicas do município; os gastos em saúde, principalmente o percentual aplicado na APS; as ações de planejamento e de organização deste setor ao longo do período (2008 a 2015); e por consequência, o reflexo desta política na qualidade de vida da população campista.
Discussão e Resultados
A queda do petróleo preocupa as finanças municipais e, ao mesmo tempo, ratifica a qualidade na aplicação destes recursos no interesse da sociedade (SANTOS et al., 2012). Os royalties recebidos em 2015 pelo município, ainda o maior do país, reduziu em 36% do ano de 2014 e foi o menor desde 2008(ANP, 2016). Em via oposta, de 2008 a 2015, os recursos federais destinados à APS dobraram, chegando a atingir R$15,8 milhões, apesar da baixa aplicação destes na área específica: apenas 0,15% em 2015. Tomando o caminho da estrutura e organização, relatam-se ações precárias e tardias. A reimplantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em 2014, após seis anos de inativação, expressa o atraso deste modelo de saúde. Já a precariedade se traduz em apenas 11,69% de cobertura populacional. Estes fatos interferem nas ações preventivas e curativas das principais DCNT e, por consequência, nas ICSAP: responsáveis por 25,49% das internações clínicas municipais de 2015 (BRASIL, 2016). Assim, torna-se necessário o fortalecimento da APS, sob o aspecto financeiro e organizacional, reforçado pelo seu caráter preventivo e pelo seu baixo custo de investimento, comparado aos serviços de maior complexidade.
Conclusões/Considerações Finais
Os tempos passados de “euforia” dos royalties do petróleo deixaram saudades e, por consequência, preocupações quanto à qualidade dos investimentos sociais. A importância da utilização correta deste recurso não ficou demonstrada, que, somado ao uso ineficiente de recursos federais próprios para a APS, refletem numa saúde não resolutiva e focada nas ações de maior complexidade. Os dados indicam a necessidade de melhorias nos serviços da APS municipal, principalmente no que se refere à ESF. A baixa aplicação de recursos financeiros na APS e o alto índice de ICSAP no município analisado sinalizam a falta de planejamento e de investimento adequado na saúde primária ao longo dos anos. Tal estudo não possui a intenção de esgotar o assunto, e sim, de instigar o desenvolvimento de novos estudos, à luz de nortear os gestores públicos em saúde quanto à qualidade de aplicação de recursos financeiros na saúde, traduzidos em maiores gastos na APS e em melhores condições de vida da população.
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