10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 3 - Aplicabilidade de uma Perspectiva de Justiça mais Inclusiva |
11012 - A PERSPECTIVA DOS FUNCIONAMENTOS: A INTERFACE ENTRE ÉTICA E JUSTIÇA SOCIAL PARA PROMOÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES DE HOMOFOBIA
SABINE DE ALMEIDA AZEVEDO - UFRJ, MARIA CLARA DIAS - UFRJ
Apresentação/Introdução
Homofobia é uma prática discriminatória bastante disseminada e arraigada em nossa sociedade. O caráter discriminatório da homofobia se expressa por um conjunto de práticas que vão desde injúrias e agressões até restrições de direitos que sustentam a inferioridade daqueles que vivenciam a sexualidade e o gênero em discordância com os padrões institucionalizados de valoração cultural – que nomeamos de “fora da heteronorma”. A condição de subalternização afirmada por práticas homofóbicas se converte em sofrimento. A homofobia institui um regime diferenciado e desigual que priva as pessoas fora da heteronorma de recursos e oportunidades, sendo, portanto, injusto.
O problema ético para o qual chamaremos atenção está na política da vulnerabilidade instituída sobre tais sujeitos, ou seja, nas forças sociais e políticas que, articuladas, são capazes de maximizá-la. Corrigir algumas distorções sociais que resultam da política de precariedade imposta pela homofobia suscita pensarmos formas de minimizar a precariedade e sua distribuição desigual por meio de normas mais igualitárias e condições sociais mais justas.
Objetivos
Descrever a Perspectiva dos Funcionamentos, idealizada por Maria Clara Dias, como estratégia política para promoção de espaços livres de homofobia.
Metodologia
Este estudo está pautado na teoria fundamentada. Os estudos assentados na teoria fundamentada vislumbram e questionam as condições que afetam o modo de olhar, sentir e entender a prática ou o fenômeno pesquisado.
A metodologia da teoria fundamentada orienta a construção de um referencial epistemológico rico em relações ou proposições, discursivamente apresentadas por meio da captação e do desenvolvimento de conceitos e da comunicação descritiva do conteúdo do estudo. Essa abordagem analítica deve articular os conceitos aos dados, confrontando-os sistematicamente e incluindo comparações, questões gerativas, amostragem teórica, procedimentos de codificação e proposição de diretrizes com o objetivo de obter fundamentação, variação e integração conceitual.
Discussão e Resultados
A Perspectiva dos Funcionamentos é uma teoria de justiça que defende a postura moral e política voltada para a realização dos funcionamentos básicos. Essa teoria propõe a expansão do âmbito da moralidade de modo a incluir diversos integrantes na concepção de bem-viver, que até então eram colocados à parte das principais discussões filosóficas.
À luz da teoria é imperativo ter o compromisso moral de promover o florescimento dos seres existentes. O foco de preocupação da teoria não está em encontrar uma justificativa para considerar o outro, mas sim em saber o que é importante para que alcance sua realização plena. Para isso, lança-se mão de um recurso para apreender o que cada ser tem a nos dizer acerca de si mesmo. A atitude desejável nesse caso é a de buscar ampliar nossa acuidade perceptiva e expandir nossa sensibilidade.
Ao aplicarmos a teoria à vivência de vítimas da homofobia deveríamos escutar o que cada pessoa fora da heteronorma tem a nos dizer sobre sua realidade e demanda. Isso porque, o critério utilizado para que um funcionamento seja considerado básico é o caráter central que ocupa na concepção de realização de cada forma de vida.
Conclusões/Considerações Finais
A consideração pela Perspectiva dos Funcionamentos dos funcionamentos/capacidades mais elementares, como apartar-se da dor e expressar sentimentos, assim como os mais complexos, como a capacidade de deliberar, de desenvolver um projeto de vida e de tomar parte na vida sócio-política de uma sociedade vai ao encontro da concepção de justiça social. É requisito dessa perspectiva uma dinâmica de escuta da demanda do indivíduo, o que possibilita criar condições para o seu desenvolvimento pleno, contemplando, inclusive, aqueles que por força de discriminações são subalternizados.
Dessa forma, a perspectiva permite unir responsabilidade ética e concepção de justiça igualitária como estratégia política para o enfrentamento da homofobia, dando voz e escuta aos fora da heteronorma. A Perspectiva dos Funcionamentos constitui uma teoria de justiça capaz de conjugar distribuição de direitos e serviços, reconhecimento de identidades fluídas e não hegemônicas e reparação e participação sociais.
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