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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 13:30 - 15:30
GT 33 - Múltiplos Olhares sobre o Traço Falcêmico |
11334 - O DIREITO REPRODUTIVO DAS MULHERES NEGRAS COM DOENÇA FALCIFORME: DO RECUO DO “EXTINTO” PROGRAMA DE PREVENÇÃO À FALCEMIA AOS DESAFIOS ATUAIS
GABRIELA DOS SANTOS SILVA - UFBA, CLARICE SANTOS MOTA - UFBA, LENY ALVES BOMFIM TRAD - UFBA
Apresentação/Introdução
Assinalar as questões que atinge as pessoas com doença falciforme (DF) é perpassar sobre o direito à saúde da população negra. Quando se aponta, então, o direito reprodutivo das mulheres com doença falciforme, as mulheres negras são as mais atingidas, tendo em vista o racismo enraizado nas práticas de saúde, além da maior prevalência da doença nessa população. O Programa de Prevenção à Falcemia foi construído para implementar em Salvador em 2004, com o objetivo de identificar as pessoas com traço falciforme, e através da informação, orientar indivíduos em idade reprodutiva a não reproduzirem. Por sua vez, o programa não foi implantado, devido às denúncias de movimentos sociais, por considerá-lo de caráter eugênico, visto as suas propostas de prevenção à DF. Porém, a prática excludente e discriminatória ainda recai sobre as mulheres com doença falciforme. Essas mulheres além de sofrerem discriminação, são culpabilizadas pelo desejo de ter filhos. A invisibilidade da doença falciforme durante décadas aponta, além da fragilidade das políticas do Estado, as suas formas de intervenções que pautam à prevenção no sentido da eliminação dos sujeitos, uma política mundial eugenista.
Objetivos
Analisar as implicações do “extinto” Programa de Prevenção à Falcemia em Salvador para os direitos reprodutivos das mulheres negras com doença falciforme (DF), identificando os desafios atuais na garantia desses direitos. Descrever conteúdos relacionados à temática racial e às condutas reprodutivas nas proposições do “extinto” Programa de Prevenção à Falcemia de Salvador, analisando suas implicações no âmbito dos direitos reprodutivos das mulheres com DF. Analisar a percepção de atores-chave envolvidos no processo de formulação do programa, assim como, na reação às suas proposições.
Metodologia
O estudo foi construído a partir dos pressupostos da pesquisa qualitativa, objetivando apreender as percepções, sentidos e significados a partir dos materiais disponíveis e das entrevistas em profundidade. No contexto da pesquisa qualitativa, a perspectiva feminista foi a base para o desenvolvimento da pesquisa. Essa escolha se deu principalmente por se apresentar enquanto um posicionamento político frente às práticas científicas e ações de pesquisa. Nesse sentido, essa perspectiva deu embasamento para a compreensão tanto da relação entre a doença falciforme e as mulheres negras quanto nos desafios ainda enfrentados para a garantia dos direitos reprodutivos. Os materiais utilizados foram as cartas e documentos da Associação Baiana de Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias, diário oficial e o site do programa.
Discussão e Resultados
O Programa de Prevenção à Falcemia com o discurso da prevenção de doentes priva as mulheres nas escolhas reprodutivas, negam-se seus direitos e autonomia. Mesmo colocando o objetivo do programa enquanto orientação, o discurso médico e biológico interfere nas escolhas individuais, provocando implicações éticas, políticas e sociais. Os direitos reprodutivos das mulheres com DF precisam ser garantidos, e as informações sobre reprodução devem estar isentas de discriminação e preconceitos. O Programa de Prevenção à Falcemia reafirma, a partir dos conteúdos disponibilizados no site, a não reprodução de seres doentes (leiam-se pessoas com doença falciforme), além de reforçar – mesmo que implicitamente, a eliminação do povo negro, já que, como diz os estudos científicos, a doença falciforme é prevalente na população negra. Então, analisar o discurso desse programa e os consequentes impactos na vida das mulheres é fundamental, uma vez que o nosso cenário é marcado por uma estruturação que remete à mulher a toda sorte de subalternidade, principalmente quando ela é preta e pobre. A nossa estruturação social perpassa pelo racismo e pela desigualdade de gênero.
Conclusões/Considerações Finais
Os direitos reprodutivos das mulheres apontam para a defesa dos direitos humanos, pois a saúde reprodutiva necessita ser vivida na plenitude. O controle reprodutivo das mulheres negras é um instrumento de dominação do corpo, no qual o racismo cristaliza as suas ações, operando através do Estado – com suas políticas, o racismo institucional. O controle do corpo, vida e sexualidade sempre foi instrumento de dominação para torná-las mercadoria, e aumentar a exploração do capital. Assim, as questões referentes ao controle do corpo não devem ignorar os elementos da classe, a raça e o gênero.As políticas de saúde devem se adequar às necessidades e demandas da população, tendo em vista o contexto histórico, político, econômico e cultural da população alvo da política. Em se tratando de saúde da população negra é fundamental analisar os contextos em que a questão racial vinculada aos direitos sociais foi tema central do mundo científico, e como a mesma foi desenvolvida.
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