12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 21 - Internet & Saúde: perspectivas |
10835 - WEBCONTROLE DA SOCIEDADE CIVIL E A FALÁCIA DO GERENCIALISMO: O CASO DA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEONARDO CARNUT - UPE, PAULO CAPEL NARVAI - FSP-USP
Apresentação/Introdução
Uma das consignas que compõem o gerencialismo é a participação da sociedade civil no controle do desempenho da administração pública consolidando-se assim como uma forma de accountability.
Objetivos
Assim este estudo se ocupou em analisar a forma e o conteúdo das representações sociais da sociedade civil interessada disponibilizadas na internet sobre o Índice de desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS) a partir da sua divulgação pelo Ministério da Saúde em março de 2012.
Metodologia
Para tanto, usou-se uma metodologia qualiquantitativa, cuja captação dos discursos foi feita em sítios eletrônicos, portais, blogs e webblogs que versavam sobre o assunto no período de 120 dias após publicação oficial do IDSUS. Os discursos veiculados na internet foram captados e analisados através do método do Discurso do Sujeito Coletivo que se utiliza do conceito de Representações Sociais elaborado por Serge Moscovici. Após a sistematização dos discursos, foi realizada uma interpretação dos achados a partir dos conceitos de ‘individuação’ em Touraine e ‘sociedade civil’ em Gramsci como forma de compreender como estas representações sociais se posicionam (tanto em forma quanto em conteúdo) na tarefa de gerar a accountability necessária para concretização do pressuposto gerencialista (sociedade civil no controle do desempenho das atividades da administração pública).
Discussão e Resultados
Foram obtidos 215 discursos, categorizados em catorze ideias centrais. Dentre as ideias mais frequentes estavam as ‘comparações indevidas’ totalizando 23,04% do total (50); a ‘avaliação boa’ do SUS, 13,36% (29); e a ‘críticas ao método/índice’ totalizando 11,52% do total (25). Percebeu-se que o tema habita a opinião dessa coletividade tanto no sentido de “falsas ideias” como no sentido de “projeto político” conformando conteúdos político-ideológicos sobre a avaliação gerada por este instrumento. Como sujeito individuado, a participação dos interessados nesse debate público demonstrou-se predominantemente pontual do ponto de vista da forma e ratificador quanto ao seu conteúdo, já que as ideias mais frequentes demonstram a pouca capacidade desse sujeitos em fazer a crítica ao instrumento, reforçando-o. Em que pese a relevância em se criar instrumentos avaliativos, o uso do IDSUS não logrou superar as dificuldades inerentes a operações avaliativas desse tipo e envergadura, já que veio servindo como forma construir/sustentar um construto ideológico a respeito da avaliação de desempenho de sistemas de saúde que não ajuda no controle da administração realizado pela sociedade.
Conclusões/Considerações Finais
Pôde-se perceber que na opinião coletiva sobre o desempenho existiu um polo hegemônico e majoritário que simplifica processos extremamente complexos, tornando a avaliação rasa e fragilizada e outro, minoritário, que busca requalificar o debate sobre a avaliação de desempenho buscando recuperar a produção de conhecimentos que possibilitem compreender os resultados não-desvinculados dos processos de trabalho que os geram. Assim, pode-se afirmar que o controle da sociedade civil parece frágil diante dessas circunstâncias.
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