|
|
Grupos Temáticos
12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 12 - Análise Institucional e Políticas de Saúde |
11428 - IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS – CADCES-MG PARA DIAGNÓSTICO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO ESTADO
MICHÈLLE DE TOLEDO GUIRLANDA - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Período de Realização da experiência
O CADCES foi lançado no dia 15 de julho de 2013 e continua em funcionamento.
Objeto da experiência
O Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais (CADCES-MG) foi criado para unificar as informações do Controle Social no Estado. Minas Gerais possui 853 municípios e não existia um cadastro único que reunisse as informações dos seus conselhos de saúde. Além de conter os dados destas instâncias, o Cadastro possibilita a interação entre os municípios, assim como de toda a sociedade, já que é público, on-line e de fácil acesso. O CADCES, portanto, é uma ferramenta virtual voltada para os Conselhos Municipais de Saúde, mas que pode – e deve – ser consultada pelo público geral, para localizar seu Conselho, conhecê-lo e dele participar.
Objetivo(s)
A partir do cadastramento dos Conselhos Municipais de Saúde, a expectativa é de que sejam reunidas todas as informações para planejar ações de fortalecimento da gestão participativa na saúde pública, como programas de capacitação, repasse de recursos etc. Com o CADCES-MG não somente é possível traçar um diagnóstico completo do Controle Social em Minas Gerais, mas também contribuir para que os municípios tenham Conselhos transparentes, atuantes e participativos.
Metodologia
O CADCES-MG foi desenvolvido pela Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir das demandas e orientações apresentadas pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Seu padrão visual, assim como os links e a linguagem usada foram estudados para facilitar o acesso a um público heterogêneo. Ressalta-se que o cadastro foi norteado pelo cumprimento das leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere ao Controle Social. Assim, foram registrados dados quanto à paridade, à periodicidade das reuniões, à infraestrutura, à dotação orçamentária e à capacitação dos conselheiros, entre outros. Todos os dados cadastrados geram relatórios que podem ser consultados a qualquer momento. Estes relatórios permitem ao Conselho Estadual de Saúde manter um canal direto com as instâncias municipais, assim como buscar meios de orientar aqueles que demandam dificuldades. O acesso ao sistema é por meio do endereço: http://cadces.saude.mg.gov.br.
Resultados
Atualmente, o CADCES-MG reúne 834 conselhos municipais de saúde cadastrados, em um universo de 853 municípios, o que corresponde a quase 98% do total. Já é possível identificar, por exemplo, os Conselhos que demandam capacitação, cerca de 60%, classificando-os por regiões do Estado. O Conselho Estadual de Saúde envia periodicamente informações diretamente aos Conselhos Municipais, garantindo sua eficácia. Desta forma, a resposta dos municípios tem crescido, refletindo na qualidade do Controle Social que hoje se referencia em Minas Gerais. A abertura viabilizada pelo CADCES criou, então, um vínculo perceptível com a instância estadual, que também se voltou para a regionalização da saúde, em um Estado com demandas distintas e heterogêneas, de dimensões e estatísticas respeitáveis. Como o Conselho Estadual de Saúde atua também na elaboração de políticas de saúde, esse intercâmbio de informações se torna fundamental para a construção de uma saúde pública adequada a todos.
Análise Crítica
O CADCES-MG deveria ser preenchido pelos próprios Conselhos Municipais de Saúde e, em alguns casos, já foi identificado que isto tem sido feito pelos gestores municipais. Mesmo que o login e a senha tenham sido passados diretamente para os Conselhos. Para checar a veracidade das informações, e sua origem, periodicamente o Conselho Estadual de Saúde solicita a remessa de documentos que comprovem os dados cadastrados, como atas de reuniões, publicações, entre outros. Outro fator que dificulta a análise dos dados é a alternância dos membros do Conselho, com prazos de mandatos e, consequentemente, as informações nem sempre são atualizadas no cadastro. A utilização de e-mails pessoais também pode prejudicar neste sentido; recomendamos sempre que sejam criados e-mails institucionais para se manter a comunicação com o município.
Conclusões e/ou Recomendações
A maturidade do Controle Social mineiro possibilitou um cadastro único. A parceria entre gestão e Controle Social, desta forma harmoniosa e respeitosa, pode consolidar resultados que muito contribuirão na melhoria da assistência ao cidadão, fonte e finalidade do serviço público. O CADCES está em fase de aprimoramento do sistema, em uma nova versão que está sendo desenvolvida com mais ferramentas e maior abrangência. Cada vez mais, será possível conhecer e ampliar a participação popular na elaboração e monitoramento das políticas públicas de saúde no Estado de Minas Gerais.
|
 |
|
|
Página
Inicial
