11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 12 - Contribuições da Análise Institucional no Ensino |
11050 - PROJETO DE PROVIMENTO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS: UMA ANÁLISE DE IMPLEMENTAÇÃO
REINALDO GASPAR - UFMT, NELSON FILICE DE BARROS - UNICAMP
Apresentação/Introdução
Em 2013 o governo federal, através da Lei nº 12.87, implementa o Programa Mais Médicos -PMM, visando diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias; melhorar o acesso à saúde; fortalecer a ABS; aprimorar a formação médica; ampliar a inserção do médico em formação na ABS; fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino e serviço; promover troca de conhecimentos e experiências entre profissionais de saúde brasileiros e médicos formados no exterior; aperfeiçoar a formação de médicos para atuar nas políticas públicas do SUS e estimular pesquisas relacionadas aos SUS. Com o Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB foram alocados 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Mato Grosso, recebe 224 profissionais, alocados em 104 do total de 141 municípios e 5 DSEIs. Apesar das dificuldades encontradas por estes profissionais em relação ao processo de trabalho, abastecimento de insumos, medicamentos e equipamentos e deficiente rede de assistência, ocorreram avanços importantes na saúde das populações assistidas pelo Programa Mais Médicos - PMM.
Objetivos
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB no estado de Mato Grosso-MT, entre 2013 a 2015.
Metodologia
A implementação do PMMB é analisada enquanto política pública a partir de pesquisa qualitativa. Buscou-se a compreensão ampliada da estrutura política e institucional a partir de dados secundários produzidos em 115 relatórios de primeiras impressões, 138 relatórios de primeiras visitas, 02 relatórios de supervisões loco regionais, disponíveis no Sistema UNA-SUS. Os dados primários obtidos partir de entrevistas semiestruturadas e três grupos focais: com gestores, supervisores/tutores e com médicos do PMMB. Utilizou-se como método disparador do primeiro Grupo Focal a metodologia S.W.O.T: Strength (Força), Weakness (Fraqueza), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). As entrevistas e grupos focais possibilitaram entrelaçar dados relacionados à vivências práticas e aspectos subjetivos constituindo, o diálogo entre os diversos atores, conferindo à esta pesquisa um caráter ampliado, seja pelos variados instrumentos metodológicos ou pela diversidade de sujeitos/atores protagonistas desta política.
Discussão e Resultados
O PMMB-MT sofre influências pela falta de apoio das instituições de ensino e gestão da saúde. A excessiva centralização pelo governo federal, a falta de alinhamento das ações do programa nos municípios, a falta de articulação política da união com o estado e deste com os municípios comprometem a implementação do PMMB. Apesar das falhas na gestão municipal, no processo de trabalho e educação permanente, a chegada dos médicos contribuiu para a melhoria do acesso à saúde, com a prática do vínculo humanizado, com o modelo de cuidado integral à família e comunidade, com a promoção e educação em saúde. Entretanto equipes incompletas; áreas descobertas; sobrecarga na assistência; precário planejamento; podem comprometer os resultados finais do PMMB.
Além da precária estrutura, detectou-se irregular abastecimento e distribuição de medicamentos. Falhas e sobrecarga na rede de assistência, pouca efetividade, sem o devido apoio diagnóstico, limitam os resultados terapêuticos. Serviços de média e alta complexidade restrito, caracterizam a precária rede de assistência no interior do Estado.
Conclusões/Considerações Finais
Apesar do heterogêneo envolvimento das instituições na implementação do PMMB em MT a presença de 224 médicos em 104 municípios e 5 DSEis gerou ambiente favorável às transformações de saúde junto às equipes e comunidades assistidas. Considerando o direito à cidadania e os princípios do SUS, os resultados desta pesquisa evidenciam que o PMMB em MT contribuiu para o fortalecimento e qualificação dos serviços de saúde enquanto espaço para o cuidado, respeito e dignidade ao cidadão, além da significativa melhoria do acesso à população. Enquanto política pública no campo da saúde, a oferta de assistência à cerca 900.000 pessoas em MT, contribui com a universalidade do o acesso à saúde como direito à cidadania, especialmente em populações vulneráveis. Longe de esgotar tais assuntos, este artigo busca suscitar discussão acadêmica sobre os caminhos para o fortalecimento da ABS em MT, enquanto a principal porta de entrada do SUS, muitas vezes combalido pelos desinteresses políticos.
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