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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 16 - Corporeidade, Cuidado em Saúde, Identidades e os Marcadores da Diferença |
11068 - O ACOLHIMENTO ESPIRITUAL NA SAÚDE: PROBLEMAS EM DEBATE
ALESSANDRA TEIXEIRA MARQUES PINTO - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL DA UERJ / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, ANDRE RANGEL RIOS - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL DA UERJ
Apresentação/Introdução
No Brasil, em especial na cidade do Rio de Janeiro, atividades práticas vêm sendo desenvolvidas na área da saúde, visando à realização do acolhimento espiritual aos pacientes internados nas instituições públicas e privadas de saúde. Tal acolhimento é desenvolvido por voluntários de diversos segmentos religiosos e o seu pressuposto é a escuta, o respeito e a não conversão religiosa ou primazia de uma religião sobre a outra.
Entretanto, algumas problematizações podem ser feitas. A primeira delas reside no caráter laico do Estado, ou seja, se o Brasil não possui uma religião oficial, o que significa a oferta dessa atividade nas instituições públicas de saúde? Além disso, se essa atividade tem um caráter não proselitista, como poderia passar a contar com a participação daqueles que não têm vinculação religiosa? Enfim, dado que os voluntários estão vinculados a grupos religiosos institucionalizados, como acolher espiritualmente os que não professam uma religião? Nessa perspectiva, o nome de acolhimento espiritual poderia soar como excludente.
Através desses questionamentos, o trabalho visa contribuir para a elaboração de uma política pública que verse sobre a temática proposta.
Objetivos
Problematizar a atividade de acolhimento espiritual na saúde em seus aspectos jurídicos (o direito do paciente e o possível conflito desse direito com o espaço público) e administrativos (seleção e treinamento dos voluntários; regulamentação da atividade de acolhimento espiritual na rotina hospitalar).
Metodologia
Com base em documentos e relatos a respeito da organização e gestão do acolhimento espiritual em seus principais estágios: recrutamento, organização, supervisão e avaliação, em hospitais da rede pública do Rio de Janeiro, levantar as questões que presentemente se mostram como requerendo um debate mais amplo para que a implementação do acolhimento espiritual se consolide de modo jurídica e socialmente democrático.
Discussão e Resultados
A assistência religiosa em instituições hospitalares brasileiras é garantida por lei, constituindo-se num direito do paciente (Lei n. 10.066, de 21 de julho de 1998; Lei n. 9.982, de 14 de julho de 2000).
Observa-se que a organização privada norte-americana Joint Commission International of Healthcare Organization, que estabelece os padrões para a acreditação de instituições hospitalares, tem como quesito de avaliação o serviço de acolhimento espiritual. Assim, aquelas que se submetem à acreditação devem atentar para essa atividade.
Tudo isso contribui para a problematização do acolhimento espiritual no contexto do Estado brasileiro considerado laico, o qual se define como imparcial às questões religiosas, garantindo tanto a liberdade religiosa quanto o direito do cidadão a não professar nenhuma religião ou mesmo a descrer.
Dessa forma, pode-se apontar alguns riscos trazidos pelo acolhimento espiritual: o questionamento de um Estado realmente laico; a evidenciação do grupo que professa doutrinas espirituais em detrimento do que não as confessa ou que descrê; a legitimação de grupos religiosos, devido ao apoio estatal; a crescente medicalização na qual esse acolhimento se insere.
Conclusões/Considerações Finais
Este trabalho não traz explicações unívocas, buscando, antes, propor questões que, em certa medida, já estão sendo debatidas, podendo, assim, servir como um meio de produzir tensões no campo da saúde, expondo ideias e práticas, assim como avaliando riscos e insuficiências.
O que se deseja é problematizar uma temática que se insere no contexto assistencial, mas que, ainda que sendo discutida e reconhecida pelos profissionais de saúde, precisa, exatamente nesse momento inicial de implantação (tanto no âmbito da Política de Humanização do SUS quanto nos requisitos de acreditação hospitalar), ser melhor divulgada e atentamente questionada.
Dispõe-se a contribuir para o campo da saúde coletiva, na medida em que pode oferecer dados para o debate e para a elaboração de políticas públicas vinculadas ao atendimento integral ao paciente, dentro das políticas de humanização, de forma a promover a melhoria da assistência no Sistema Único de Saúde.
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