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10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 25 - Saúde, SUS e Ciência na Mídia

11150 - OS BRASILEIROS E SUA RELAÇÃO COM O SUS PELO OLHAR DOS JORNAIS: OS SENTIDOS DE PÚBLICO E PRIVADO, EM UM RESULTADO DA PESQUISA NACIONAL DE SAÚDE
ELIANE BARDANACHVILI - FIOCRUZ


Apresentação/Introdução
Este estudo objetiva analisar como um conjunto de jornais impressos, de âmbito local e nacional, significa a relação da população com o Sistema Único de Saúde – como dependência ou como exercício de um direito – e os sentidos de público e privado aí evidenciados. O estudo realiza-se com base na Análise do Discurso pecheutiana, em matérias jornalísticas que reportaram resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2015, referentes à cobertura por plano de saúde e ao uso do SUS.

Embora a política de saúde brasileira paute-se pelo preceito constitucional de que saúde é “direito de todos e dever do Estado” e pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, isso não significa que o sentido de público como aquilo que é 'de todos' perpassa o entendimento sobre o sistema. Observa-se um sentido de público como o que é 'de ninguém' e se volta para 'quem precisa', em um país que possui política de atenção na qual convivem o SUS e um sistema suplementar, com acesso via planos de saúde privados. Cabe considerar, ainda, que o SUS, criado na Constituição de 1988, desenvolveu-se em plena ascensão neoliberal, contexto no qual consolidou-se o conceito de consumidores de saúde.


Objetivos
- Identificar como as matérias jornalísticas sobre os resultados da PNS aproximam-se ou distanciam-se do entendimento do SUS como um sistema de todos os brasileiros, tal como estabelece a Constituição.

- Identificar que sentidos de público e de privado emergem – e como emergem – dos textos em análise, ao reportarem a relação dos brasileiros com o SUS.



Metodologia
O corpus do estudo compõe-se de cinco matérias publicadas em jornais impressos de âmbito local e nacional, de 3/6/2015, dia seguinte ao da liberação dos resultados da PNS. A pesquisa foi pauta de jornais de todo o país, tendo abordado amplo espectro de questões, entre os quais a relação da população com os serviços de saúde, alvo do presente estudo.

Com base no conceito de pré-construído, de Pêcheux, em que os usos linguísticos não têm sentido em si, sendo necessário considerar a dimensão histórica da língua, foram observadas as diferentes formas de os jornais reportarem os mesmos resultados.
Sustentando-se o olhar sobre o Jornalismo como ator político, cuja atuação se dá na produção social de sentidos, e levando-se, em conta, ainda, que o processo discursivo não tem um momento inaugural, buscou-se detectar os discursos prévios sobre os quais o discurso em análise se conjugou, no que diz respeito ao olhar sobre o SUS como direito ou recurso para 'quem precisa'.



Discussão e Resultados
Estão transcritos a seguir os títulos das matérias analisadas: [1] Brasil: 47,9% utilizam o SUS; [2] Dois terços dos brasileiros dependem do SUS; [3] Três em cada quatro brasileiros usam o SUS; [4] 70% dos mato-grossenses dependem da saúde pública; [5] No Brasil, quase 30% têm plano de saúde.

Já a partir dos títulos, as matérias são polissêmicas, no que diz respeito ao acesso ao sistema de saúde. O sujeito discursivo, o jornal, apresenta os sujeitos da ação como: os brasileiros (2 e 3), os mato-grossenses (4) ou um 'eles' indeterminado (1 e 5). A esses sujeitos são atribuídas pelo sujeito discursivo ações diferentes, representadas pelos verbos utilizar (1), depender (2 e 4), usar (3) e ter (5). Chamam a atenção os sentidos depreendidos da comparação entre os verbos usar/utilizar e depender, quando o objeto do uso e da dependência é o SUS.

As formações que realçam a maioria dos brasileiros como usuários do SUS (1 e 3) aproximam-se da proposta do sistema, voltado a toda a população. Aquelas com o verbo depender remetem a um SUS para os que não podem pagar por plano privado.Uma terceira modalidade (5), ainda, destaca não a maioria, mas a minoria, evidenciando os planos de saúde.



Conclusões/Considerações Finais
Buscando vestir de historicidade o uso de palavras do senso comum, localizando o pré-construído nos sentidos que emergem do texto jornalístico, observa-se que o entendimento de que “saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, como aponta a Lei 8.080/90, não é hegemônico em uma sociedade globalizada e mercantilizada, na qual a saúde é tomada também como mercadoria.

Assim, o discurso jornalístico sobre a relação dos brasileiros com o sistema de saúde é conformado – ao mesmo tempo em que também o conforma, sendo o jornalismo produtor de sentidos e construtor de realidades – por um pensamento fragmentado e privatista, que toma a atenção à saúde como tratamento de doença – o que pode ser suprido por planos privados.

Torna-se natural que o SUS emerja da superfície textual como uma espécie de 'plano de saúde público' para atendimento médico, voltado aos 'pobres', sendo assim necessário desonerá-lo de quem 'pode pagar'.


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