11/10/2016 - 13:30 - 15:00 GT 35 - Políticas e Atenção à Saúde de Pessoas em Situação de Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas |
11229 - REDES: INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NO CUIDADO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS POLLYANNA FAUSTA PIMENTEL DE MEDEIROS - FIOCRUZ / POS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - UNIFESP, RAFAEL DA SILVA WEST - FIOCRUZ, NARA ALVES VIEIRA - FIOCRUZ, GABRIELA HAYASHIDA - FIOCRUZ, MILENA LEAL PACHECO - FIOCRUZ
Período de Realização da experiência experiência iniciou em 2014, chamado de 1º ciclo e em 2015 iniciou o 2º ciclo. Este trabalho continua em andamento.
Objeto da experiência Apresentar a experiência das atividades do Projeto Redes Intersetoriais. Por se tratar de uma resposta complexa a consolidação da garantia de direitos aos usuários de drogas, se faz necessário diminuir a fragmentação das redes, e considerando a singularidade dos contextos locais. Considerando que a ampliação desse horizonte de intervenções sobre os problemas relacionados às pessoas com necessidades decorrentes ao uso de drogas deve incidir, sobretudo, na ampliação do acesso da população aos diferentes serviços com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do sistema de atenção em termos de acesso e equidade.
Objetivo(s) O projeto tem como objetivo principal realizar assessoria no desenvolvimento de metodologias de articulação intersetorial territorial para integração entre as políticas públicas de inclusão social e do exercício da cidadania das pessoas com problemas relacionados às drogas. Além disso, organizar o mapeamento dos recursos da rede e sua divulgação em parceria com a gestão local e apoiar as estratégias de sustentabilidade territorial das ações desenvolvidas. Este projeto desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ com financiamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD,
Metodologia 1) Definiu-se os municípios em conjunto com os Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Senad/MJ a partir dos serviços existentes do SUS e SUAS e o cruzamento das informações da pesquisa “Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil”. 2) Sensibilização e articulação interfederativa dos municípios escolhidos para apresentação da metodologia e formalização para adesão; 3) Publicação de edital simplificado de seleção para os articuladores ; 4) formação dos articuladores; 5) fortalecimento dos comitês de políticas sobre drogas nos municípios 6) acompanhamento e monitoramento da implantação pelos articuladores, interlocutores e equipe nacional. Os articuladores no município trabalharam na constituição de fóruns de gestão compartilhada, de canais de diálogo para que fossem construídos ações de prevenção, promoção e cuidado à saúde, de inclusão e de exercício da cidadania das pessoas com problemas relacionados às drogas.
Resultados Atualmente, estão envolvidos 51 municípios, 02 estados e 01 consorcio regional. Outros resultados alcançados foram: Maior aproximação e conhecimento da dinâmica local; Reconhecimento pelo município/sociedade da importância do programa; Manutenção/retomada do fortalecimento da rede intersetorial no município; Compartilhamento de informações entre as áreas da Prefeitura sobre as necessidades da população-alvo; Construção/consolidação de modelo de intervenção baseado na “baixa exigência” e redução de danos para os usuários; Construção de novas parcerias no território e reconhecimento do direito de cidadania dos usuários; integração/articulação de diversas políticas públicas, traduzidas por meio da oferta de um pacote de direitos de moradia, trabalho/renda, cultura/esporte através de convênio para Projetos de Inserção.
Análise Crítica De modo geral, os envolvidos que fizeram parte do Projeto Redes Intersetoriais identificaram estratégias pertinentes, que apontam possibilidades concretas para a mudança do paradigma vigente de organização do processo de trabalho para o cuidado na área de álcool e outras drogas. Os aspectos indicam que a lógica da baixa exigência e redução de danos ainda não integravam o cotidiano de cuidado nas redes envolvidas. Demonstrou que é uma área em construção, visto que existem fragilidades no fortalecimento de temáticas específicas e transversais integradas ao cuidado na lógica dos direitos humanos. Percebeu-se que só será efetivo, no contexto brasileiro, com apoio e estímulo institucionais, compartilhamento e envolvimento dos diferentes setores, profissionais, trabalhadores, gestores, familiares e usuários. Em consonância com esse processo de construção e instrumentalização, considera-se necessário institucionalizar e incorporar pesquisas avaliativas a partir das experiências locais.
Conclusões e/ou Recomendações A constituição de atuações articuladas e integradas entre as políticas de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Direitos Humanos é um processo complexo e estabelece grandes desafios para todos os envolvidos. A construção realizada nos diferentes municípios do Redes demonstraram desdobramentos positivos, tanto no que se refere a ampliação de possibilidades como ao fomento de práticas inovadoras. No entanto, tem-se o desafio de continuar criando diferentes formas de sustentabilidade das formas de cuidado considerando um compromisso ético-político de cuidado baseado nos direitos humanos.
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