11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 19 - Dimensões da Saúde em Programas Sociais |
11266 - CONCEPÇÃO DO SOCIAL NA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGÊNCIA E POSSÍVEIS IMPACTOS PARA A PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS NO BRASIL
MICHELE - ENSP/ FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O aumento da proporção de pessoas idosas no Brasil coloca desafios econômicos e sociais significativos ao sistema de proteção social do país haja visto as demandas específicas e urgentes que essa fração da população com mais de 60 anos solicita. O Brasil conta com um Sistema de Seguridade Social (composto pelas áreas da Previdência, Saúde e Assistência), constituído a partir da Constituição de 1988, que em teoria se traduz num conjunto de garantias e direitos. É possível identificar avanços em relação às políticas sociais pregressas, em especial no que tange à incorporação e institucionalização da noção de direito universal e de responsabilidade estatal sobre o bem-estar dos indivíduos e da coletividade. Entretanto, o estabelecimento das políticas sociais através da Seguridade Social ainda sofre entraves que podem comprometer a consolidação do modelo constitucional e especialmente, na capacidade do sistema como um todo em responder aos novos desafios advindos do processo de envelhecimento da população brasileira.
Objetivos
Identificar e analisar as políticas sociais voltadas para os idosos no âmbito das três áreas do sistema de Seguridade no Brasil pós 1988, na perspectiva da possível integralidade e intersetorialidade das áreas.
Metodologia
Quanto às estratégias metodológicas, diferentes técnicas serão utilizadas na pesquisa, tais como: revisão bibliográfica; análise documental (com ênfase em leis, normas e documentos federais) e análise de dados secundários.
Discussão e Resultados
Políticas e legislações relacionadas ao bem estar da população idosa têm sido construídas a partir da identificação de que os agravos que costumam surgir ou aumentar com a chegada da terceira passam a exigir que orientações legais e políticas estatais sejam construídas.
Os 3 pilares do sistema de Seguridade Social têm desenvolvido – em separado - iniciativas para os idosos tais como o Beneficio de prestação continuada (BPC) no âmbito da Assistência Social, que tem exercido um papel importante na redução da pobreza entre os idosos; e os benefícios contributivos da Previdência Social, que têm sido fundamentais, protegendo os longevos de processos mais agudos de fragilização. A Saúde, apesar de alguns avanços, não conta com ações específicas, mas com programas que tratam indiretamente da temática como programas relativos a medicamentos, visto que dado a suas necessidades esse público acaba se tornando o maior beneficiário, mas ainda não é o suficiente.
Porém, apesar dos progressos, a consolidação do sistema não significou a congregação das políticas que integram o sistema, uma vez que as áreas da Seguridade se mantém fragmentadas, o que afeta diretamente a proteção social aos idosos.
Conclusões/Considerações Finais
A Constituição de 1988 representou uma profunda transformação no padrão de proteção social brasileiro consolidando as pressões persistentes e anteriores. Com ela o modelo da seguridade social finalmente passou a estruturar a organização da proteção social em busca da universalização da cidadania.
Porém, o caráter fragmentado do sistema, com pouca sinergia entre as 3 áreas afeta diretamente o bem estar dos idosos. Dada a natureza da situação a ser enfrentada, a marca da intersetorialidade, ou seja, a construção conjunta de ações e políticas entre diferentes setores como saúde, assistência e previdência social, é um dos principais desafios para gestores, formuladores de políticas, e etc. Considerando o envelhecimento como um fenômeno complexo e multifacetado, e que a população idosa demanda apoios de diferentes naturezas, a intersetorialidade bem como a integralidade são necessárias para a construção de estratégias voltadas para o bem estar e promoção da qualidade de vida dos longevos.
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