10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 18 - Em Busca da Efetividade dos DH |
11420 - LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
ANA CLARA SOARES VIOLA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VERA LÚCIA EDAIS PEPE - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, MIRIAM VENTURA DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Apresentação/Introdução
A desinstitucionalização de usuários longamente hospitalizados adota a perspectiva do cuidado integral à pessoa e inclui ações intersetoriais, visando garantir recursos e condições sociais básicas para a vida em sociedade. Pretende, também, garantir o direito ao atendimento integral à saúde em rede extra-hospitalar.
O Ministério Público (MP) acompanha as políticas públicas para assegurar os direitos da população. Na saúde mental atua no resgate da cidadania daqueles com reduzida capacidade para os atos civis, sendo interlocutor e mediador do processo de desinstitucionalização. Favorece a condição de agente desses sujeitos de direitos, garantindo-lhes vida digna e respeito à autonomia, nos limites possíveis de cada indivíduo em situação de vulnerabilidade.
O MP é ator fundamental no acompanhamento da Política de Saúde Mental, com reconhecida qualidade e importância de atuação na garantia dos direitos de cidadania, e no acompanhamento do processo de desinstitucionalização. É preciso melhor compreender e aprimorar sua atuação, já que a desinstitucionalização é um processo social complexo, que inclui garantia de direitos sociais e individuais, que vão além dos cuidados em saúde.
Objetivos
Analisar os principais aspectos do processo de desinstitucionalização de pessoas com transtornos psiquiátricos longamente institucionalizados e identificar elementos que contribuam para a qualificação do acompanhamento deste processo pelas Promotorias de Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público Estadual, na perspectiva da justiça e cidadania, tendo como abordagem os direitos humanos enquanto direitos de liberdade é a proposta desse trabalho.
Metodologia
Foi realizada pesquisa qualitativa, com busca sistemática de evidências nas literaturas científica e técnica de estratégias, experiências e elementos importantes para acompanhar o processo de desinstitucionalização.
Na busca bibliográfica utilizou-se a chave de busca desinstitucionalização AND (“saúde mental” OR “hospitais psiquiátricos”). Foram incluídos resumos publicados nos últimos 10 anos. Na busca documental foram incluídos relatórios, manuais, recomendações técnicas e normas de publicação oficial e acesso público no período de 2001 a 2014.
Os textos resultantes da busca foram analisados com vistas a capturar os principais elementos do processo de desinstitucionalização que foram categorizados conforme as quatro dimensões da Reforma Psiquiátrica definidas por Paulo Amarante - epistemológica, jurídico-política, sociocultural e técnico assistencial.
A pesquisa não envolveu direta ou indiretamente seres humanos e por isso o projeto não foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa.
Discussão e Resultados
Foram analisados 42 textos e nove documentos, sendo sete normas do Ministério da Saúde, dois relatórios do Sistema de Saúde e três Ações Civis Públicas do Ministério Público.
A identificação dos principais elementos, e aspectos de monitoramento, permitiu a construção de proposta de acompanhamento da desinstitucionalização pelo Ministério Público Estadual. Educação permanente/capacitação voltadas para profissionais de saúde e intersetorialidade foram os elementos da dimensão epistemológica. Na jurídico-política identificou-se a gestão da secretaria de saúde no processo de desinstitucionalização; a regulação e o financiamento, sendo sistematizados 23 aspectos de interesse para monitoramento. A participação social foi o principal elemento da dimensão sociocultural e na técnico assistencial destacaram-se 4 elementos, que evidenciaram 32 aspectos de monitoramento: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); oficinas terapêuticas; projeto terapêutico e alta hospitalar e acompanhamento terapêutico.
As dimensões epistemológica e jurídico-política são importantes para entender as demais dimensões, já que dão sustentação às ações que se pretende com a proposta da desinstitucionalização.
Conclusões/Considerações Finais
A sistematização dos elementos encontrados a partir da revisão da literatura/documental se mostrou pertinente, enfatizando a preponderância de cada dimensão nos elementos identificados. Por vezes, houve dificuldade em categorizar os aspectos em apenas uma dimensão, visto que essas dimensões podem se apresentar inter-relacionadas nesses elementos constituintes.
A efetivação da Política Nacional de Saúde Mental é um processo social complexo, assim a governabilidade para a mudança dessa política depende de diversos atores, bem como de aspectos da macropolítica, relacionados ao sistema econômico e político de um país que favorece ou não a concretização de políticas de cunho social.
A concretização de um direito humano extrapola a edição de normativas, conforme a teoria de Amartya Sen, e o resultado deste trabalho traz justamente as demais dimensões, para além da jurídica, pertinentes ao monitoramento de um política que visa a concretização, numa perspectiva maior, da dignidade humana.
|
Página
Inicial
