12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 27 - Alimentação e Políticas Públicas numa Abordagem das Ciências Humanas |
11462 - PERCEPÇÕES SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM UM SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FABIANA ALVES DO NASCIMENTO - USP, NÁDIA ROSANA FERNANDES DE OLIVEIRA - USP, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - FACULDADES OSWALDO CRUZ
Apresentação/Introdução
O Brasil possui uma longa trajetória relacionada à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em que se reconhece a necessidade de políticas públicas e recursos para que a população tenha assegurado o direito de alimentar-se de forma regular e adequada, uma vez que a Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) é um problema de grande relevância social, por sua extensão e complexidade. Sabe-se que a maior vulnerabilidade das famílias em piores condições socioeconômicas às doenças nutricionais e problemas associados é consequência da situação de IAN. Os princípios assistenciais e organizativos do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de SAN são norteadores da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e foram incorporados na Estratégia Saúde da Família. Nesse sentido, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm a responsabilidade de traduzir essas diretrizes em serviços assistenciais para a região onde está localizada. No município de São Paulo, observam-se importantes disparidades socioeconômicas, sendo a zona sul, em conjunto com a zona leste, as localidades com concentração dos menores índices de desenvolvimento humano e maiores índices de vulnerabilidade social da cidade.
Objetivos
Identificar os entendimentos de representantes de um serviço de atenção básica em saúde sobre SAN e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), no distrito de Grajaú, da zona sul da cidade de São Paulo.
Metodologia
Realizaram-se nove entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais de saúde e usuários da UBS no Grajaú. Os critérios de inclusão para a escolha dos entrevistados foram: gestores deveriam ser gerentes, diretores ou membros do conselho gestor da unidade; profissionais deveriam trabalhar na UBS há, no mínimo, três meses; sendo um nutricionista e outros dois profissionais da saúde não nutricionistas; e os usuários deveriam utilizar os serviços da UBS há, ao menos, três meses. O roteiro das entrevistas contou com questões acerca da percepção destes sobre SAN e DHAA e sobre como estes conceitos podem ser realizados. A análise dos dados foi realizada a partir da audição, transcrição, impregnação do material produzido e compreensão das categorias emergidas. O procedimento de tratamento dos dados foi fundamentado no método de interpretação de sentidos, baseados em princípios hermenêutico-dialéticos.
Discussão e Resultados
O conceito de SAN apareceu fortemente relacionado à higiene e controle de alimentos e às propriedades nutricionais destes, em consonância com uma concepção de Segurança dos Alimentos na perspectiva da prevenção de doenças relacionadas ao consumo de alimentos sanitariamente impróprios. No que se refere à produção, a preocupação principal era a presença de agrotóxicos nos alimentos e o malefício que o chamado “veneno” gera à saúde. Entende-se que não faltam alimentos disponíveis para compra/consumo no país, mas uma cultura de desperdício e má-distribuição. A horta comunitária foi considerada referência em educação nutricional na região e a educação associada à realização de campanhas e palestras, no entanto questionou-se a efetividade destas intervenções na mudança de hábitos. A insuficiência de recursos financeiros e de tempo disponível para cozinhar e comer de modo considerado saudável mostrou-se determinante da alimentação. Apontou-se o Estado como fundamental na provisão do direito à alimentação, por meio da geração de empregos, fiscalização da produção, intervenção nas escolas, regulamentação da publicidade, além de expectativa por medidas assistenciais.
Conclusões/Considerações Finais
O conhecimento dos entrevistados sobre SAN e o DHAA, conforme as falas, abarcou elementos das dimensões analíticas da Política de SAN – produção de alimentos; disponibilidade de alimentos; renda e condições de vida; acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo água; saúde, nutrição e acesso à serviços relacionados; educação; e programas e ações relacionadas à SAN -, porém contemplou parcialmente a diversidade e complexidade das propostas conceituais vinculadas – soberania alimentar e promoção da saúde. Observou-se a ausência ou contrariedade a determinados princípios da SAN e do DHAA, como a expectativa, por parte dos entrevistados, em relação à concessão de benefícios pelo Estado e dificuldade da população em identificar-se como integrante da construção das políticas públicas, e dos processos de participação social para garantia de direitos.
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