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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 13 - Pessoa com Deficiência: Práticas de Inclusão |
11471 - A SURDEZ NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NUBIA GARCIA VIANNA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, MARIA DA GRAÇA GARCIA ANDRADE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, MARIA CECÍLIA MARCONI PINHEIRO LIMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Apresentação/Introdução
A discussão sobre a surdez no campo teórico-prático tem por base dois modelos explicativos - o clínico-terapêutico e o sócio-antropológico. O clínico-terapêutico reduz a surdez a uma deficiência, um sintoma patológico classificado como perda auditiva, exigindo esforços no sentido de repará-la. O modelo sócio-antropológico reconhece a existência da perda auditiva, mas não a considera um sintoma. As pessoas surdas são vistas como diferentes, cujo traço principal é a interação por meio da língua de sinais. Na prática, isto significa que existem diferenças quando utilizamos termos como pessoa surda e pessoa com deficiência auditiva que, apesar de serem usados como sinônimos, vêm carregados de sentidos distintos. O próprio conceito de deficiência estritamente biomédico, com foco em alguma limitação funcional, passou a ser definido de forma que associou os impedimentos corporais às barreiras sociais (arquitetônicas, de comunicação e atitudinais) que restringem a participação em sociedade. As transformações conceituais a respeito da deficiência e as diferentes maneiras de pensar a surdez impactam na elaboração e execução das políticas públicas voltadas para esta população.
Objetivos
No Brasil e no mundo, a luta das pessoas surdas pela garantia de direitos se insere em um debate maior – o das pessoas com deficiência - que, em meio às múltiplas relações de forças, tem se materializado em políticas públicas mais ou menos excludentes. Se, por um lado, existe algo que permite reunir pessoas com diversos tipos de deficiência, também é inegável a necessidade de reconhecer certas particularidades entre elas. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a surdez e as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência no Brasil, no âmbito da saúde.
Metodologia
Os resultados apresentados são parte da dissertação Saúde auditiva e integralidade do cuidado: itinerário de usuários na rede de serviço. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada no interior do Estado de São Paulo, que empreendeu análise temática de conteúdo de documentos, entrevistas em profundidade com usuários de várias idades com perda auditiva e entrevistas semiestruturadas com profissionais e gestores da rede de saúde. Neste trabalho, apresentamos os resultados através da reconstituição do itinerário terapêutico (IT) de uma adolescente de 16 anos com perda auditiva bilateral profunda. O IT buscou identificar os caminhos percorridos pela jovem desde sua infância para conseguir atendimento, os tempos de espera, a experiência da mãe na busca de cuidado, assim como as repercussões deste processo na vida da família. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp.
Discussão e Resultados
O IT da adolescente mostrou que houve dificuldade de acesso a exames para confirmação da perda auditiva, surgida no primeiro ano de vida. O aparelho auditivo recomendado pelo médico, promessa de não só restaurar a audição mas garantir o desenvolvimento da fala, só foi obtido aos nove anos de idade, um ano após a criação da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva em 2004. O acesso tardio ao aparelho, muito tempo depois dos 6 meses de vida recomendado pela literatura, logo foi sinônimo de frustração, associado aos parcos resultados das práticas terapêuticas de oralização. Esta política embora tenha contemplado ações em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, apresentou enfoque reabilitador, por meio da adaptação de aparelhos auditivos, nem sempre eficaz. A interação social e o aprendizado ocorriam com dificuldade pois, apesar de ter contato com a língua de sinais desde os cinco anos por meio de um serviço da educação, sua vida estava imersa em um mundo de ouvintes. Foi observada evolução no desenvolvimento da jovem quando migrou da escola regular para uma escola especial para surdos, onde todo o processo de ensino-aprendizagem se dava por meio da língua de sinais.
Conclusões/Considerações Finais
A Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva elaborada com base no modelo clínico-terapêutico da surdez desencadeou práticas de saúde restritas, desconsiderando a língua de sinais como possível escolha do sujeito e da família e sem dialogar com outros setores, como a educação. Tal política foi revogada e substituída pela Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em 2012, que, embora tenha significado avanços na atenção à saúde das pessoas com deficiência, não trouxe mudanças no que se refere às discussões sobre a surdez e a língua de sinais como ferramenta para assegurar a integralidade do cuidado. Ressalta-se que a Língua Brasileira da Sinais é a segunda língua oficial no país reconhecida por lei e mencionada em diversas políticas públicas no âmbito educacional, de assistência social e de acessibilidade, exceto pela saúde, que tem se negado a enxergar as múltiplas possibilidades de existência e de demandas por parte desta população.
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