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Grupos Temáticos
12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 23 - Inovações em Saúde - Invetividades nas Práticas de Produção em Saúde |
11493 - FUNDO PÚBLICO E POLÍTICA DE SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBRE OS GASTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
LUCINEIA SOARES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/UFSCAR
Apresentação/Introdução
O fundo público por meio do financiamento das políticas sociais atende as necessidades do trabalhador ao permitir melhores condições de vida, mas também contribui para a acumulação e reprodução do capitalismo, tornando-se peça essencial na garantia ou busca pelo cumprimento do pacto social entre Estado e sociedade.
A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 196 estabeleceu que todos os cidadãos deveriam ter direito à saúde, cabendo ao Estado a obrigação provê-la, estabelecer a saúde enquanto um direito, como condição para o exercício pleno da cidadania.
Para garantir esse direito, foi instituído o Sistema Único de Saúde – SUS, amparado por vários mecanismos, como a regionalização, a hierarquização, a integralidade, a descentralização, o controle social e financiamento tripartite.
Mato Grosso instituiu, em 2001, o financiamento estadual aos municípios que aderissem à Estratégia Saúde da Família.
A análise sobre como ocorreu a materialização nos orçamentos públicos, foi de suma importância para entendermos se, de fato, a Política Estadual de Financiamento contribuiu, ou não contribuiu para o atual estado da arte da Estratégia em Mato Grosso.
Objetivos
O objetivo geral é analisar o financiamento estadual para Estratégia Saúde da Família - ESF no estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2011. Os objetivos específicos são: analisar o financiamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso; analisar o Orçamento do Estado de Mato Grosso destinado à área de saúde, em especial à atenção primária e para a Estratégia Saúde da Família nos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e Planos Estaduais de Saúde.
Metodologia
A análise do financiamento estadual para a implantação da Estratégia Saúde da Família em Mato Grosso, está apoiada na ótica tributária e orçamentária, cuja amostra contemplada é o orçamento estadual.
Os três indicadores propostos por Fagnani (2009, p. 121-124) – a direção do gasto social, a magnitude do gasto social e a natureza das fontes de financiamento – possibilitaram a organização da pesquisa ao desmembrar o orçamento em partes que, ao final, se completaram e responderam positivamente ao objeto da pesquisa. Entretanto, neste artigo trataremos apenas do indicador direção do gasto.
Os dados orçamentários analisados referem-se ao período de 2003 a 2011, a partir da aprovação e execução das Leis do PPA, da LDO e das LOAs, os valores foram deflacionados pelo IGP-DI, a preços de 2012, com exceção dos valores trabalhados na Seção I e II, corrigidos pelo IGP-DI, mas utilizando a ferramenta Calculadora Cidadã do Banco Central.
Discussão e Resultados
Os resultados apontaram dicotomia entre o que era priorizado no planejamento sem a devida alocação dos recursos. Posterior à EC, a vinculação da receita possibilitou uma relativa autonomia e incremento de recursos para a secretaria e há uma priorização na alocação dos recursos para a Estratégia Saúde da Família. Porém, esse comportamento não permaneceu nos demais anos. A direção tomada leva à concentração dos gastos em algumas despesas como: pessoal; média e alta complexidade e; com os medicamentos, assim como uma redução constante nos valores alocados e executados para a Estratégia Saúde da Família. Há um aumento nas despesas que caracterizam a privatização do setor público, passando de 4,5% para 23,9 % sobre o total da despesa corrente em 2011. Já as transferências aos municípios para a Estratégia Saúde da Família apresentaram reduções constantes na sua participação, chegando a representar apenas 2,39% sobre a despesa total da Secretaria, em 2011. Portanto, a instabilidade verificada nos valores alocados para a Atenção Primária pode ter interferido no não cumprimento das metas estabelecidas nos três Planos que contemplam o período analisado na pesquisa final.
Conclusões/Considerações Finais
Ao se analisar a origem do financiamento das políticas públicas, ficou evidente que o sistema tributário brasileiro onera muito mais a classe trabalhadora e os mais pobres, que as camadas mais privilegiadas economicamente. Em Mato Grosso, essa característica permanece, uma vez que a política de saúde no estado é basicamente financiada por impostos que tem como base de incidência o consumo, não distinguindo quem consome, tratando desiguais como iguais. Porém, o que se vê nos gastos do estado de Mato Grosso e da SES demonstra que, na correlação de forças entre as políticas econômicas e as sociais, a última vem perdendo constantemente as lutas. Quando analisada a direção destes gastos, os números demonstraram que a Política Estadual de Financiamento da Estratégia Saúde da Família, por ter uma base de financiamento restrita e uma descontinuidade orçamentária, apresenta-se como obstáculo à consolidação enquanto política pública que promova mudanças de fato no modelo de atenção à saúde.
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