11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 35 - Políticas e Atenção à Saúde de Pessoas em Situação de Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas |
11547 - POLÍTICAS SOBRE USO DE SUSTANCIAS PSICOATIVAS: TENSÕES E CONTRADIÇÕES. UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA
YAMILA SOLEDAD ABAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Apresentação/Introdução
Esta apresentação faz parte dum projeto de dissertação sobre uso de pasta base de cocaína (PBC), iniquidade e acesso aos serviços de saúde. Aqui procura-se analisar o contexto e o marco político e normativo que permitem compreender muitas das praticas e representações dos usuários de PBC em relação ao sistema de saúde.
A partir da modernidade, o uso de drogas constitui-se como problema social em ocidente. Uma prática naturalizada durante séculos passou ser definida como desvio e foi objeto de diversos mecanismos de controle e intervenções em procura de sua regulação.
A revisão da literatura permite identificar dois principais posicionamentos políticos para o tratamento de questões relacionadas ao uso de sustâncias psicoativas (SPA): o proibicionismo e a redução de danos (RD). Cada um desses posicionamentos parte de pressupostos ideológicos opostos e em conseqüência, vão determinar modelos de atenção também opostos e em permanente tensão.
Desde uma perspectiva crítica este trabalho visa indagar sobre a presença desses paradigmas nas normas, nas políticas, e na literatura acadêmica sobre SPA do Brasil e da Argentina.
Objetivos
O objetivo é comparar as políticas públicas e os marcos normativos sobre o uso de sustâncias psicoativas no Brasil e na Argentina, identificando os pressupostos ideológicos e os modelos de atenção vigentes em ambos os países e analisando criticamente o contextos históricos, os discursos e os atores sociais envolvidos nas disputas pela hegemonia de cada um dos paradigmas em pugna.
Metodologia
Numa primeira instancia, com o objeto de analisar de que modo a tensão entre os paradigmas proibicionista e de redução de danos é refletida pelo campo acadêmico, foi feita uma revisão sistemática dos artigos e teses disponíveis nos sites da Scientific Eletronic Library Online (Scielo), da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, e do Sistema Nacional de Repositórios Digitais do Ministério Argentino de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Numa segunda etapa foram coletados decretos, leis, portarias assim como outros documentos oficiais e publicações de organismos públicos que versam sobre o uso de SPA tais como o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) e o Observatório Argentino de Drogas (OAD).
Através da técnica da analise de conteúdo (Bardim, 2006), foi feita uma matriz cronológica comparativa dos documentos encontrados, categorizando e analisando-os a partir dos pressupostos ideológicos e modelos de atenção presentes neles.
Discussão e Resultados
Na revisão comparativa das políticas publicas sobre SPA foi possível encontrar diferenças e semelhanças entre os países.
A analise cronológico dos marcos normativos, permitiram identificar a incorporação progressiva da concepção do uso de PSA como problemática do campo da saúde publica, embora ainda continuem vigentes as leis que penalizam o seu uso.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira introduziu a estratégia da desistitucionalização uma década antes que a Argentina, influenciada pelo processo Brasileiro, promulgar uma lei nesse sentido (Lei 26.657).
Além dos avanços e retrocessos, no Brasil a lógica de RD tem sido incorporada como estratégia oficial nas políticas públicas sobre uso de SPA, constituindo-se como referente da região. Enquanto na Argentina, só excepcionalmente a RD foi oficialmente implementada desde o Estado (CENARESO, 2013), mas tem sido desenvolvida a partir de práticas não orgânicas de algumas equipes de determinados serviços de saúde e de organizações da sociedade civil que militam para instalar o tema.
Conclusões/Considerações Finais
A analise comparativa do discurso das políticas publicas entre países permite identificar rupturas e continuidades, influencias regionais compartilhadas e especificidades próprias de cada local.
Em ambos os países, os paradigmas proibicionista e de RD encontram-se vigentes e em permanente tensão, sendo os ultimos defendidos por profissionais e militantes na área, enquanto o discurso proibicionista e as práticas de repressão são legitimados pelas convenções internacionais.
As políticas publicas configuram um campo que, em termos de Bourdieu, esta constituído por relações de poder e atravessado por estratégias dos diversos atores em conflito.
Essa é a chave para compreender os processos específicos de cada pais no que refere aos avances e retrocessos na implementação de políticas sejam de promoção dos direitos dos usuários ou de reprodução do dispositivo médico-judicial-policial de criminalização e reabilitação compulsiva dos usuários.
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