11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 3 - Reflexões sobre Vulnerabilidade e (Im)possibilidade de Transformação Social |
11694 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS E PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ/ RJ
CLAUDIA FATIMA MORAIS DOS SANTOS PICANÇO - UFF E FIOCRUZ, LUCI FARIA PINHEIRO - UFF
Apresentação/Introdução
Diante do atual cenário nacional marcado pelo aumento da pobreza, desigualdades e a necessidade de uma sociedade ambientalmente mais saudável é importante despertar o debate sobre a construção e implementação da Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), política social esta que aborda questões que atingem o cotidiano de todos em relação à saúde e o ambiente. Assim, questões como aquecimento global; uso intensivo de agrotóxicos; degradação de rios, oceanos, fauna e flora; degradação da qualidade do ar, água e solo; falta de saneamento e ressurgimento de doenças como dengue, febre amarela, leishmaniose entre outras; questões relacionadas à regularização fundiária e planejamento territorial; enfim, inúmeras questões impactam a qualidade de vida dos brasileiros em decorrência dos problemas socioambientais. Neste contexto de vulnerabilidade socioambiental, destaca-se a importância da PNSA a partir do debate e participação dos atores sociais. Para tanto, analisa-se o caso dos movimentos sociais de Jacarepaguá neste processo incluindo o Programa de Desenvolvimento do Campus Fiocruz Mata Atlântica cuja missão institucional é atenuar as desigualdades sociais no território e seu entorno.
Objetivos
A pesquisa tem como principal objetivo despertar o debate na sociedade brasileira sobre as questões socioambientais e a necessária construção da Política Nacional de Saúde Ambiental com a participação dos diversos atores sociais neste processo. Como estudo de caso, analisam-se as experiências e propostas apresentadas pelos movimentos sociais de Jacarepaguá na 1ª Pré-Conferência Local de Saúde Ambiental da Baixada de Jacarepaguá/RJ, realizada em 2009, assim como suas contribuições para a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental e para a construção da PNSA e ainda, seus desdobramentos locais.
Metodologia
A pesquisa tem por base uma ampla revisão bibliográfica incluindo os relatórios resultantes das Pré-Conferências Locais de Saúde Ambiental na cidade do Rio de Janeiro e da Conferência Nacional de Saúde Ambiental, em 2009. No que tange os “Subsídios para a Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental” foram analisadas as três versões de 2005, 2007 e 2009 elaboradas pelo Ministério da Saúde. Para análise da participação dos movimentos sociais de Jacarepaguá neste processo, a pesquisa apoiou-se numa publicação da ENSP/Fiocruz, 2010, intitulada como “A Saúde Ambiental e a Perspectiva Local: As experiências das 1as Pré-Conferências Locais de Saúde Ambiental da Bacia do Canal do Cunha e da Baixada de Jacarepaguá”. Em síntese, a pesquisa primeiramente destaca a importância da formulação da PNSA e da participação social neste processo e posteriormente apresenta uma análise das propostas dos movimentos sociais de Jacarepaguá para a PNSA e seus respectivos desdobramentos no território.
Discussão e Resultados
Analisando a PNSA verifica-se ser fundamental o diálogo e a interlocução entre os diversos atores sociais a fim de se pensar, planejar e produzir ações e projetos locais que diminuam os agravos socioambientais. Quanto aos movimentos sociais de Jacarepaguá e o desenvolvimento local nos últimos cinco anos verifica-se que muitas das propostas construídas na Conferência Local de Saúde Ambiental já foram atendidas. Entretanto, não se pode concluir que as ações sejam resultantes do entendimento entre o poder público e seus atores sociais, isto porque, muitas das iniciativas locais podem ter sido feitas devido aos eventos Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. Entre as melhorias públicas citam-se: a despoluição da Lagoa de Jacarepaguá, os corredores viários expressos, os parques olímpicos e a extensão do metrô ligando a zona sul à zona oeste da cidade do RJ. Com relação à atuação do Programa de Desenvolvimento do Campus Fiocruz Mata Atlântica, muito das propostas também já foram atendidas nos últimos anos. Há no território ações como o Programa Saúde da Família, Plano Diretor do Campus, formação de agentes comunitários em saúde ambiental, mecanismos de vigilância de zoonoses, entre outras.
Conclusões/Considerações Finais
A efetivação da PNSA e a promoção da saúde ambiental é uma questão que envolve a participação de diversos atores sociais além da co-responsabilidade dos governos estaduais e municipais e do governo federal na elaboração de leis, decretos e portarias que sejam necessárias no decorrer de sua formulação e implementação. No plano microrregional, a participação social e o conhecimento da realidade de seus territórios são aspectos fundamentais para a promoção da saúde ambiental e o desenvolvimento local. Assim, instâncias governamentais e não-governamentais em parceria com atores sociais locais devem dialogar e propor ações e soluções para o desenvolvimento sustentável de seus territórios. Conclui-se que os espaços participativos como conferências, simpósios, congressos e reuniões locais permitem a discussão de problemas e soluções no âmbito da saúde ambiental e podem melhorar a articulação entre os diversos setores e atores sociais resultando em benefícios para territórios mais saudáveis.
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