12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 12 - Análise Institucional e Políticas de Saúde |
11856 - A CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA DA SAÚDE PÚBLICA OS LIMITES DOS SISTEMAS DE SAÚDE COMO DIREITO UNIVERSAL, A PRODUÇÃO DE VALOR E A ACUMULAÇÃO DE CAPITAL NA SAÚDE PÚBLICA
ROGÉRIO VINCENT PERITO - FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA USP
Apresentação/Introdução
Este estudo procura refletir sobre algumas das determinações responsáveis pelas origens dos constrangimentos impostos ao financiamento da Saúde Pública pelo movimento do capital.
Mesmo reconhecendo que existam particularidades em cada sistema, avaliamos que o capitalismo contemporâneo, com hegemonia do capital portador de juros e do capital fictício, impôs restrições de maneira geral à lógica do direito universal e da política do bem-estar social.
No Brasil, por exemplo, é notável a experiência recente do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e do castigo que este vem sofrendo em seu financiamento, longe de alcançar o nível de gastos dos sistemas universais em que se inspirou (MENDES, 2012). O país apresenta um arranjo de bem-estar social tardio e inconcluso. Tardio pois tentou assumir a lógica do bem-estar na construção de políticas públicas em um momento histórico em que o pacto keynesiano ruía no mundo. Inconcluso pois, embora a constituição seja cidadã, a carta magna não foi capaz de reparar o conjunto de distorções históricas que carregamos em nossa formação nacional.
Objetivos
Refletir sobre três questões que se encontram na pauta do dia da ininterrupta construção dos sistemas de saúde, públicos e universais: i) Qual a lógica que opera os sistemas de oferta de serviços de saúde? ii) Qual foi a realidade social e política que tornou possível a constituição do direito ao acesso universal à oferta de serviços de saúde e, de forma mais ampla, qual o espírito do tempo que tornou possível o arranjo do estado de bem-estar? Por último, iii) O que explica a queda do projeto de bem-estar social e a incapacidade de financiamento de serviços de saúde por parte do Estado?
Metodologia
Nossa pesquisa consistiu essencialmente em revisão bibliográfica, conformando uma contribuição de natureza essencialmente teórica. Nosso processo metodológico procurou sistematizar a produção crítica na fronteira do conhecimento, à luz da economia política marxista. Propõe-se que nosso projeto desenvolve sob a condução da crítica da Economia Política da Saúde.
A tradição liberal justifica o resultado histórico a partir do próprio resultado histórico, caíram em tautologias reducionistas, e utilizavam o Sr. Robinson Crusoé como a figura deste homem em estado natural. Marx apresenta um segundo método analítico, refutando o instrumental-teórico liberal. O ponto de partida da construção analítica do projeto de economia marxista apresenta-se como o momento do processo de abstração (Momente des Abstraktionsprozesses) de uma totalidade social específica, rumo a sua própria superfície, ou seja, o destino analítico deve ser o concreto pensado.
Discussão e Resultados
Nossa discussão teve como ponto de partida a lógica da mercadoria – a célula do Capital, a forma atomizada da riqueza no modo de produção capitalista determinando a forma da oferta dos sistemas universais de saúde. Percorremos junto com Marx o roteiro do dinheiro n’O Capital, o dinheiro como uma relação social que impõe uma lógica de organização dos sistemas de saúde. Coroando a santa trindade do capital (Mercadoria-Dinheiro-Capital), determinando o espaço da saúde como local de acumulação de capital.
Em seguida, demonstramos que o “pacto keynesiano” foi uma curta exceção do capitalismo. Chesnais (2005) chama a atenção que a mundialização financeira, a partir dos anos 1980, é marcada pela hegemonia do “capital portador de juros” e do “capital fictício” na dinâmica de acumulação capitalista. Mendes, quando analisa o caso brasileiro, demonstra que a hegemonia do capital portador de juros causa verdadeiro constrangimento à saúde universal (MENDES, 2012).
Conclusões/Considerações Finais
Mesmo no auge do Estado do bem-estar Social o impulso de mercantilização da saúde agia de forma latente, é preciso entender que conjuntural foi apenas o “pacto keynesiano” e seu Estado Social. Para os defensores da saúde pública esta compreensão não implicaria em abrir mão da “guerra de posição”, nem a poltrona da comodidade e o desencanto da batalha diária seria o inevitável destino, não se trata de construir uma aporia de um apocalipse privatizante da saúde. O desafio é compreender que ou se alça a disputa teórica e política da saúde pública em um patamar teórico qualitativamente superior ou a disputa estará fadada ao trabalho de Sísifo, mas desta vez não se trata de carregar pedras, mas derrotas. Neste cenário, pensar em um projeto de saúde com centralidade do humano implicará pensar e construir para além do capital.
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