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Grupos Temáticos
11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 19 - Dimensões da Saúde em Programas Sociais |
12050 - REFLEXÕES ACERCA DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NA PERSPECTIVA DA FAMÍLIA COMO REFERÊNCIA
MARCOS AGUIAR RIBEIRO - UFC, IZABELLE MONT‘ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE - UVA, JULIANA VERAS ARAÚJO PINTO - UFC, ADELANE MONTEIRO DA SILVA - UVA, CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS - UVA, ANA SUELEN PEDROZA CAVALCANTE - UFC
Apresentação/Introdução
Ao longo da história da humanidade a família, através das suas mais diversas configurações, desempenhou um papel relevante e significativo na conformação da proteção social nas diferentes sociedades e em diferentes contextos culturais, históricos, políticos e sociais. Nessa perspectiva, foram formuladas e implementadas estratégias para interromper o empobrecimento e a vulnerabilidade das famílias. Porém, frente a crise do Estado de Bem-Estar Social e o crescente custo dos serviços públicos e privados coloca-se a necessidade de refletir as políticas públicas, de forma a observar as relações entre o Estado e a família, desde os processos de formulação, implementação, execução e avaliação das políticas (MIOTO, 2010). Neste contexto, encontra-se o Programa habitacional Minha Casa Minha Vida, lançado pelo Governo Federal brasileiro em abril de 2009 que tem como objetivo financiar a produção e distribuição de moradias, de forma a buscar minimizar as vulnerabilidades relacionadas à habitação, bem como reduzir o impacto da crise internacional no Brasil.
Objetivos
Analisar o lugar da família no Programa habitacional Minha Casa Minha Vida a partir dos documentos oficiais.
Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, sob abordagem qualitativa, de cunho analítico documental, onde se buscou conhecer qual o lugar da família no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Constituiu-se como critério de inclusão, os documentos oficiais do Programa Minha Casa Minha Vida disponíveis para acesso eletrônico (Medidas Provisórias, Portarias, Decretos, Leis, Instruções Normativas, Orientações Operacionais e Resoluções). Nesse sentido, totalizaram-se 42 documentos oficiais, que foram lidos na íntegra e submetidos à analise temática proposta por Minayo (2006).
Discussão e Resultados
A partir da análise dos documentos, foi observado qual o conceito de saúde é incorporado no PMCMV. No processo de formulação do programa utilizou-se como referência o conceito previsto na Legislação do CadÚnico, mais especificamente no Decreto n° 6.135/2007, sendo este conceito expresso no texto da Lei Nº 11.977/2009 como uma unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio. Enfatiza-se ainda, que a partir da Lei nº 12.424/2011 foi incluído a família unipessoal neste conceito. A partir de então, identifica-se a família como referência para o PMCMV, todavia, o conceito de família incorporado apresenta limitações no que concerne a família como um meio e processo multiderterminado e multidimensional. Infere-se que o conceito apresenta um enfoque na relação financeira e no domicílio como aspectos que determinam a definição de família. Também foram analisados nos documentos os contextos onde o termo família estava atrelado, dessa forma verificou-se uma relação da família com o conceito de risco.
Conclusões/Considerações Finais
A partir do estudo, reflete-se a necessidade de promover o debate acerca do enfoque na família no âmbito das políticas públicas. Assim, ao considerar a família como unidade de ação para PMCM, verifica-se a partir do conceito de família incorporado, a necessidade de um pensamento sistêmico que consiga abranger a complexidade e muldimensionalidade da família nessa política pública. Ressalta-se ainda, que é essencial o desenvolvimento de estudos que avaliem o PMCM, tendo a família como referência.
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