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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 3 - Aplicabilidade de uma Perspectiva de Justiça mais Inclusiva |
12056 - JUSTIÇA SOCIAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA À LUZ DA PERSPECTIVA DOS FUNCIONAMENTOS
CARLOS DIMAS RIBEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE / INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, ELISETE CASOTTI - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE / INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, MÔNICA VILELLA GOUVÊA - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE / INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA
Apresentação/Introdução
Estudos ressaltam que características do trabalho na atenção básica geram importantes problemas éticos, porém estes são menos dramáticos e visíveis do que os resultantes da atenção terciária, podendo, muitas vezes, passar despercebidos ou serem de difícil identificação. Nesse trabalho, os problemas éticos foram analisados à luz da “Perspectiva dos Funcionamentos” proposta por Dias. O termo “funcionamento” refere-se às ações que são constitutivas dos diferentes seres vivos, incluindo capacidades de graus diferentes de complexidade. Deve-se diferenciar os funcionamentos das condições para o desenvolvimento e exercício destas capacidades. Assim, para que uma pessoa possa exercer a capacidade de se nutrir ela deve ter acesso aos alimentos necessários. Nesta abordagem, a justiça requer a igual promoção da integridade funcional dos seres vivos, de modo que eles possam florescer ou expressar sua natureza própria. No caso de seres humanos, os funcionamentos podem ser agrupados em algumas esferas fundamentais - saúde, educação, trabalho, política, dentre outras - e devem ser promovidos em todos os momentos de um ciclo normal de existência – nascimento, infância, adolescência, fase adulta, velhice e morte.
Objetivos
O presente estudo analisa, do ponto de vista da Perspectiva dos Funcionamentos, os principais problemas éticos identificados pelos trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Metodologia
O estudo foi desenvolvido com abordagem qualitativa. Nos municípios de Curitiba, Belo Horizonte, Natal e Salvador, o gestor local apontou uma equipe completa, atuando há pelo menos um ano, para participar da investigação. Foram entrevistados 33 trabalhadores, sendo doze profissionais de nível superior (PNS), nove técnicos e/ou auxiliares de saúde (TAS) e doze agentes comunitários de saúde (ACS). O roteiro de entrevista abrangeu questões que permitiram aos profissionais abordarem problemas éticos vivenciados na unidade/comunidade. Utilizou-se a técnica da análise temática, recorrendo-se ao procedimento de justificação ética proposto por Rawls, denominado equilíbrio reflexivo. Em virtude dos objetivos da pesquisa, buscou-se um ajustamento mútuo entre as crenças e julgamentos morais dos entrevistados, em relação às situações particulares encontradas pela pesquisa, e a concepção de justiça social adotada.
Discussão e Resultados
Foram analisados, a partir das falas dos entrevistados, três funcionamentos centrais. O primeiro é a capacidade de acolher o usuário em suas necessidades de saúde. Foi possível identificar uma caracterização de usuários-problemas, que reclamam do atendimento prestado e fazem cobranças que nem sempre os profissionais de saúde têm condições de satisfazer. A relação dos profissionais com este usuário é ambígua porque reconhecem alguma razão nas críticas relativas à deficiência dos serviços, mas consideram que estes deveriam valorizar mais os benefícios propiciados pelo SUS em detrimento de suas limitações. O segundo corresponde à capacidade de gestão do próprio projeto terapêutico pelos usuários. Os entrevistados mostram-se preocupados com os usuários-resistentes, que não aderem às orientações propostas pelos profissionais de saúde, podendo causar prejuízos a si próprios ou a terceiros. O terceiro corresponde à capacidade de resguardar a privacidade e confidencialidade dos usuários. A precariedade dos espaços de algumas unidades de saúde não favorece a confidencialidade e a privacidade, ocorrendo a exposição de informações particulares sobre os indivíduos/famílias cadastradas.
Conclusões/Considerações Finais
A ESF ao aproximar trabalhadores da saúde de territórios vivos, revela situações que desafiam as equipes a tomar decisões para além do campo da clínica no seu sentido estrito, muitas delas envolvendo o campo da (bio)ética. Tal processo de trabalho gera tanto problemas éticos comuns à equipe, como também aqueles singulares associados ao exercício de cada segmento profissional. Observou-se que as situações reveladas neste estudo se localizam em múltiplas interfaces do cotidiano de trabalho, porém a grande maioria não é objeto de discussão e elaboração pelas próprias equipes. Neste sentido, considera-se que a análise coletiva dos problemas éticos vivenciados no cotidiano das equipes, sob a perspectiva da justiça social, devem ser incluídas nos aspectos centrais dos processos de formação de profissionais de saúde.
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