11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 26 - Histórias e Experiências Emancipatórias |
12098 - CONTROLE SOCIAL E FORMAÇÃO HISTÓRICA E POLÍTICA: PROBLEMAS ÉTICOS EM UM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
JULIARA BELLINA HOFFMANN - UFSC, MIRELLE FINKLER - UFSC, RITA DE CÁSSIA GABRIELLI SOUZA LIMA - UNIVALI
Apresentação/Introdução
O controle social se traduz pela capacidade da sociedade civil promover um enfrentamento moral que permite uma ponderação entre as decisões tecnicamente orientadas, as juridicamente balizadas e as socialmente desejadas. No entanto, em uma sociedade ainda distante da socialização efetivamente democrática do conhecimento, aquela em que os intelectuais elaboram “uma concepção ético-política” para se conectarem às lutas políticas das classes subalternas e avalizarem uma hegemonia social, o enfrentamento moral requer um processo contínuo de qualificação dos valores que balizam o diálogo dos grupos sociais implicados no exercício democrático. É justamente nas políticas de participação social que a permeabilidade dos valores morais socialmente compartilhados tem maior horizonte. O atravessamento de valores não comuns a um projeto único de sociedade acarretam conflitos de valores e interesses (individuais, sociais e institucionais) e, com efeito, problemas éticos. Assim, no momento em que a política democrática participativa não consegue fazer com que o discurso de interesse público encontre respaldo prático na realidade vivida pelos cidadãos, os problemas éticos se consolidam.
Objetivos
Iluminar o horizonte de deliberações cidadãs nas políticas públicas de saúde, a partir da identificação e compreensão de problemas éticos vivenciados em um Conselho Municipal de Saúde (CMS), capazes de interferir no controle social do SUS, foi o objetivo desta pesquisa. Procurou-se analisar especificamente o “vazio pedagógico” (distancia entre a teoria do que deveria ser, e a prática do que realmente é) implicado na dinâmica do trabalho de conselheiros e que está relacionado à ausência de uma formação histórica e política.
Metodologia
Pesquisa descritiva e de abordagem qualitativa consistiu-se em um estudo de caso único que põe em foco a dimensão da formação histórico-política da participação cidadã. O cenário da pesquisa foi um município de médio porte do sul do Brasil. Empregou-se a triangulação dos dados coletados por meio de atas, observações não participantes e entrevistas. Foram realizadas 12 entrevistas, três com conselheiros representantes de gestores e de prestadoras de serviço, três com trabalhadores da saúde e seis com usuários do SUS, mantendo-se a proporção numérica aos três eixos de representações nos Conselhos de Saúde (usuários, 50%; trabalhadores, 25%; e gestores e prestadores de serviço, 25%). As entrevistas, o diário de campo e as atas, compuseram o corpus de dados que foi analisado de acordo com a Análise de Conteúdo Temática e com o emprego do software Atlas.ti® 7.1.8. O trabalho recebeu autorização da Secretaria Municipal de Saúde e aprovação do CEPSH/UFSC (539.891/2014).
Discussão e Resultados
Os resultados evidenciaram uma série de problemas éticos, entre eles exigência de decisões apressadas e sem o compartilhamento de conhecimentos minimamente necessários, reivindicação por capacitações em um modelo pedagógico tradicional, supervalorização do saber técnico em detrimento dos demais saberes, concentração de poder pelos que detentores de conhecimentos técnicos, omissão de informações, insuficiência e fragilidade das construções coletivas, imposição de opiniões, redução de interlocutores, incerteza quanto ao pertencimento ao grupo deliberativo, e votação como método decisório.
Conclusões/Considerações Finais
Os problemas éticos existentes no CMS estudado interferem no controle social ao dificultar a consolidação e efetivação do espaço de participação democrática. A análise das evidências possibilitou uma reflexão acerca de alternativas metodológicas emancipadoras que permitiriam aprender ‘com’ e ‘nos’ próprios processos participativos. A formação histórica e política se torna fundamental para que a qualificação de ‘democrático’ do controle social não se dê pela presença apenas quantitativa da população nesses espaços. A participação popular em qualquer instância política requer educação, e no Brasil, onde este direito ainda não está ao alcance de todos, a educação precisa cada vez mais ser ética e politizada, embasada nos contextos sócio-históricos e em valores morais humanizadores.
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