Ato Público emDefesa da Democracia e dos Direitos Sociais pelo SUS

A crise econômica se instalou no país. Seus sinais, que desfilaram nas ruas e nas mídias, nas falas e nas vidas das pessoas, incessante e ininterruptamente, dia após dia, avolumaram-se e se fizeram fatos inequívocos: crescimento comprometido, inflação progressiva, desvalorização da moeda nacional, perda de credibilidade internacional, aumento do desemprego, dentre outros. O mercado hegemônico que, em cenários menos traumáticos, impera sobre a vida das pessoas e dos povos, com a crise, torna-se absoluto e ganha a falsa aparência de uma quase natureza, contra a qual nada se poderia fazer, contra a qual nenhum argumento seria cabível ou válido. A luta que travamos cotidianamente contra os interesses econômicos exclusivos, para arrancar deles a parcela que nos pertence como cidadãos de direitos, também se impregna de tal aparência e, sem mais, é rotulada como causa irremediavelmente perdida.  
Junto com a crise econômica, a aprofundar sua gravidade e a comprometer as possibilidades de sua superação, temos a crise política, expressa numa luta sem tréguas e sem peias pelo poder, encarniçada, disseminada, a ponto de colocar, sem hesitação, os interesses mesquinhos da política do “toma lá, dá cá” acima dos interesses da nação e do povo brasileiro. A corrupção explode no país, o individualismo possessivo e a orientação do levar vantagem se infiltram em todos os espaços e substituem os valores éticos e solidários que necessariamente dão coesão e sentido à vida social.  O compromisso com as políticas sociais sofre retrocessos e se transfigura no seu contrário. Nesse cenário caótico, os direitos sociais, o ambiente, o respeito humano, a solidariedade são devastados. Em curto lapso de tempo, aprovam-se a redução da maioridade penal, em uma das casas do legislativo, e a restrição do aborto às mulheres que sofreram violência sexual, na Comissão de Constituição e justiça da Câmara; cortes orçamentários são feitos comprometendo as pesquisas, os programas sociais e, ainda mais, o SUS, já subfinanciado ao longo do tempo; o aumento da violência institucionalizada, o terror oficial, o desastre ecológico em Mariana-MG, sem a devida, necessária e efetiva abordagem das autoridades competentes evidenciam a insegurança, o descaso, o autoritarismo: Estado insuficiente e, ao mesmo tempo, Estado excessivo. A desalentadora situação brasileira sequer encontra alguma referência ética no restante do mundo, também envolvido em violências e tragédias, guerras, terror, narcotráfico, crise econômica, política e ética, com destaque para o tratamento desumano e impiedoso dado aos refugiados.
O SUS sofre sistemáticos ataques quanto a seu caráter público e são cotidianas as propostas e tentativas de, cada vez mais, privatizar ou terceirizar não apenas sua gestão, mas também sua relação com as pessoas e com os coletivos organizados. O cidadão, que deveria ter o direito garantido, assegurado e estimulado de construir, de modo compartilhado, as Políticas Públicas, é tratado, progressivamente, como cliente, comprometendo-se, dessa forma, a participação ativa e criativa da comunidade nos processos de cuidado e promoção da saúde em seus territórios, pautados no respeito e valorização de sua diversidade, seus repertórios culturais e sua alteridade.
Em tal contexto, mais do que nunca é fundamental a reafirmação incondicional da perspectiva emancipatória, levada a cabo por sujeitos coletivos que se constroem dialeticamente na diversidade, adversidade e alteridade, autênticos protagonistas que, no exercício de sua práxis de autonomia, são capazes de refletir, resistir e transformar o mundo.
Adotar tal perspectiva implica discutir novas formas de produção de conhecimento contra-hegemônicas e libertadoras que, articuladas às lutas de movimentos sociais, gerem debate público intenso e resultem na análise, compreensão, denúncia e proposição de alternativas concretas para confrontar o sistema hegemônico e suas formas de dominação.
Ainda fazemos a nossa história! Tão evidentes como os elementos de dominação, temos os movimentos sociais, que constituem, ainda hoje, um fenômeno novo em todo o mundo. As crises mundiais desencadearam novas formas de mobilização popular como os movimentos de rua na defesa de seus interesses e de conotação política; na defesa de direitos humanos; contra a globalização, políticas do FMI e do Banco Mundial. O movimento ecológico, surgido na segunda metade do século XX foi de grande importância, diz respeito ao padrão de comportamento humano em relação à natureza. Na América Latina destacaram-se o movimento zapatista no México, desde 1994, formado por índios camponeses sob a liderança de intelectuais, e o Movimento dos Sem Terra (MST) no Brasil, desde a década de 1970, contra um sistema fundiário ainda vinculado ao passado colonialista; ainda merecem destaque as práticas e iniciativas populares locais, com escala comunitária, que andam na contramão do modelo hegemônico, ao tempo em que anunciam inéditos-viáveis, desvelando modos e referenciais de cuidar e participar em saúde emancipatórios, amorosos e libertadores.
Para desenvolver um novo modelo de internacionalização e solidariedade entre os países as tendências políticas elitistas devem ser revertidas e formuladas políticas direcionadas às causas dos problemas sociais. Enquanto isso não for alcançado, os movimentos populares, temáticos e associados, crescerão, dimensionarão conflitos no campo e nos centros urbanos diante da consciência popular da necessidade de manifestação coletiva na garantia de seus direitos.
Com tais certezas e consciente do seu papel social vinculado à Saúde Coletiva, a ABRASCO entende que todos os seus espaços de atuação devam se transformar em espaços de mobilização, reflexão e discussão; que sua atuação deva se voltar para a construção de solidariedade e de sujeitos coletivos, atores sociais que assumem a condição de autores dos direitos diante dos quais são destinatários e, enquanto protagonista da Saúde Coletiva, deva promover encontros e articulações com outros protagonistas, com outras organizações sociais, com os movimentos sociais, com o Povo Brasileiro, na luta pelo SUS e pelo Brasil, como país de liberdade e justiça.
Nessa direção, o próximo Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas destacará um espaço privilegiado para realização de Ato Público em defesa da democracia, dos direitos sociais e do SUS, com o objetivo de fomentar e construir um espaço de diálogo profundo, diverso e respeitoso, no qual se favoreça a escuta sincera e a abertura para análises, posicionamentos, atitudes, criatividades, na perspectiva de que, pelo diálogo, sejam construídos sujeitos e práticas coletivas necessárias ao enfrentamento das ameaças que insistentemente rondam, no cenário político brasileiro atual, o nosso projeto de uma sociedade justa e democrática.

Que todos da ABRASCO e da Saúde Coletiva venham para o ATO DE DEFESA DO SUS!

Ato Público em Defesa da Democracia

e dos Direitos Sociais pelo SUS

Data: 11 de outubro de 2016

Horário: 18:30h

Local: Saguão do Teatro da UFMT

Cuiabá

Público: todos representantes de entidades presentes no Congresso, todos participantes do Congresso, entidades e movimentos sociais locais, regionais e nacionais.

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