|
|
Grupos Temáticos
10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 5 - Gênero e Sexualidade nas Prisões |
11524 - A EDUCAÇÃO EM SAÚDE COMO ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA MULHERES NO CÁRCERE
MARINA DA SILLVA GOMES - UFU, MILENA MARIA DE FREITAS - UFU, MARIANA HASSE - UFU, NATÁLIA MADUREIRA FERREIRA - UFU
Período de Realização da experiência
O programa existe desde 2012, e sua etapa atual iniciou-se em maio e duraráaté dezembro de 2016.
Objeto da experiência
As ações em saúde nas penitenciárias, que antes eram geridas pelo Ministério da Justiça, passaram a ser atribuição do Ministério da Saúde em 2014. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) prevê um modelo de proteção social a ser executado por cada Estado, buscando diminuir as inequidades enfrentadas pela população carcerária.Considerando a complexidade enfrentada pelas mulheres em privação de liberdade, o programa“Mulheres no cárcere: uma chance para vida”tem por objetivo desenvolver ações de educação em saúde, visando à garantia de direitos e redução da vulnerabilidade de mulheres em umapenitenciaria no interior de Minas Gerais.
Objetivo(s)
A população carcerária feminina vive situações de extrema vulnerabilidade que comprometem sua dignidade, aspriva de direitos fundamentais - como acesso à saúde de qualidade- e compromete sua reinserção social.Visando combater tais vulnerabilidades, o Programa pretendedesenvolver ações de educação em saúde com mulheres encarceradas e profissionais de saúde através de oficinas para a elaboração de materiais gráficos em formato de histórias em quadrinho que discutam questões relacionadas à saúde mental, sexual e reprodutiva, com uma perspectiva de gênero e direitos humanos.
Metodologia
Inicialmente, foi realizado levantamento bibliográfico acerca das principais necessidades de saúde de mulheres em privação de liberdade, sendo identificados como temas prioritários questões relacionadas à saúde mental, sexualidade e maternidade. Após a construção prévia dos conteúdos das histórias em quadrinhos - formato escolhido pela sua acessibilidade e atratividade, e pela possibilidade de propiciar uma identidade visual em relação ao cenário cotidiano das mulheres -, serão realizadas oficinas de educação em saúde com as mulheres e com os profissionais de saúde. A partir da discussão dos temas elencados como prioritários em tais espaços o conteúdo dos materiais será validado.
Resultados
A partir do levantamento bibliográfico realizado observou-se que as mulheres encarceradas no Brasil são predominantemente jovens, afrodescendentes, pobres, solteiras, mães, sexualmente ativas. Muitas cumprem pena por envolvimento com tráfico de drogas e roubos, atividades muitas vezes iniciadas pela convivência com parceiros que já praticam delitos. A atenção à saúde dessas mulheres ainda é bastante precária o que, somado ao esgarçamento de relações familiares, dificuldades do cuidado de si e carência material das instituições, aumenta a vulnerabilidade à que estão expostas. Ações de educação em saúde, previstas pela PNAISP, possibilitarão que as mulheres se reconheçam como sujeitos de direitos capazes de construir respostas para as situações vividas cotidianamente. Já para os profissionais, será a possibilidade de refletir sobre tais necessidades das mulheres que atendem a partir de uma perspectiva de gênero e direitos humanos, perspectiva emancipadora.
Análise Crítica
A realidade da população penitenciária evidência o esquecimento em que vivem essas pessoase a urgência da construção de novas relações jurídicas, políticas e sociais. O perfil das mulheres encarceradas escancara a desigualdade social e de gênero presentes na sociedade brasileira. Entre outras questões, a especificidade da maternidade “intragrades” suscita questões como a vivência da separação da mulher e do bebê, o papel das avós e de outras mulheres no cuidado dessas crianças, a ausência paterna e a utilização indevida de auxílios reclusão. Essas mulheres não estão apenas privadas de liberdade: estão despersonificadas, privadas de autodeterminação e de sua condição de sujeito de direitos,situação anterior à condenação e que perdura, mesmo após o cumprimento das penas, evidenciando como a vida das mulheres dentro das grades – assim como ocorre do lado de fora -, é muito diferente da dos homens.
Conclusões e/ou Recomendações
É urgente repensar acultura do encarceramento que perdura e que, muitas vezes, naturaliza punições mais duras que o crime. A condição de insalubridade vivida por mulheres e crianças em cárcere está na contramão das pactuações sobre direitos humanos. Espera-se que penitenciarias, além de punitivas, sejam espaços de cuidado, de problematização e reconstrução da lógica que gera o encarceramento e que tolera violações de direitos. Assim, ações que favoreçam a ressignificação da subjetividade que alicerça as práticas, tanto das mulheres quanto dos profissionais de saúde, são fundamentais.
|
 |
|
|
Página
Inicial
