10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 4 - Direito à Saúde, Responsabilidade do Estado e Formação em Saúde |
12000 - PERCEPÇÕES DE DOCENTES E DISCENTES SOBRE O ENSINO DO DIREITO SANITÁRIO NOS CURSOS DE ENFERMAGEM E DIREITO DO CEARÁ
DIÓGENES FARIAS GOMES - UFC, MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS - UVA, THAÍS ARAÚJO DIAS - UVA, LIELMA CARLA CHAGAS DA SILVA - UFC, MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO BRITO - UVA, MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO - UVA
Apresentação/Introdução
Direito Sanitário é o estudo dos princípios, doutrina e jurisprudência aplicáveis. Tem como base os preceitos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) e vem assumindo destaque a partir dos casos crescentes da judicialização da saúde pública. Na concepção de que o ensino superior é um dos espaços de formação profissional para o SUS, Dallari (1998) afirma que as instituições de ensino que formam profissionais nas áreas da saúde e do direito devem assumir a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento de competências destes para atuarem no campo do Direito Sanitário. Contudo, registram-se poucas experiências de ensino nessa área, as existentes estão focadas em cursos de curta duração e programas de pós-graduação. Para Fernandes Neto (2007), profissionais da saúde e do direito têm muito a contribuir na área do Direito Sanitário. Diante do cenário primitivo do ensino dessa disciplina no Brasil, questiona-se: qual a situação do ensino do direito sanitário nas áreas da saúde e do direito no Ceará? Em busca de respostas, esse estudo segue a ótica do ensino do direito à saúde buscando aprofundar a compreensão sobre direito sanitário.
Objetivos
Este estudo tem o objetivo de compreender o ensino do direito sanitário nos cursos de Enfermagem e Direito a partir da percepção de docentes e discentes.
Metodologia
Estudo compreensivo, exploratório-descritivo com abordagem qualitativa, realizado no período de maio de 2015 a abril de 2016, a partir do financiamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Teve como cenário o estado do Ceará, tomando como sujeitos os discentes e docentes de três Universidades que ofertam os cursos de Enfermagem e Direito. Para a seleção dessas instituições foram estabelecidos critérios de elegibilidade como: oferta dos dois cursos e nota 4 ou 5 no último ENADE. A busca desses cursos ocorreu no sítio eletrônico do Ministério da Educação (e-MEC). Participaram 108 discentes e 81 docentes. A coleta de informações foi a partir do envio de dois questionários virtuais criado no Survey Monkey, sendo um para discentes e outro para docentes. A análise das informações foi a partir da análise temática (MINAYO,2013). Foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual Vale do Acaraú com parecer de Nº 1.136.685.
Discussão e Resultados
As respostas dos participantes revelaram diferentes interpretações sobre direito sanitário, certas vezes direcionadas para saúde ambiental e saneamento básico, que divergem do contexto ideológico dessa disciplina. Registrou-se que a disciplina de direito sanitário não é abordada nos cursos analisados, no entanto, alguns discentes (n=19) apontaram a participação em extensões universitárias, cursos e pesquisas que outrora discutem a mesma. Apenas oito docentes disseram ter participado de cursos ou atividades sobre o assunto, contudo, destacam sua atuação profissional no âmbito da gestão da saúde, promotoria de saúde pública e ações judiciais, nas quais discutiram o direito à saúde via direito sanitário. Os demais não apresentaram experiências ou envolvimento com o assunto. Ressalta-se na percepção dos docentes a necessidade desta disciplina nos cursos para o aprimoramento dos profissionais que irão atuar no sistema público. Constatou-se que o ensino dessa disciplina nos cursos de Enfermagem e Direito converge com o cenário nacional. Os resultados revelam a necessidade do alinhamento do ensino para os problemas de saúde púbica que englobam novas tendências para atuação profissional.
Conclusões/Considerações Finais
O ensino do direito sanitário mostrou-se incipiente no estado do Ceará. As percepções dos docentes e discentes apontam que não há uma discussão continua sobre o direito sanitário nos espaços de formação universitária, tanto nos cursos de Enfermagem como de Direito. A participação dos discentes e docentes em atividades extracurriculares foi pouco significativa frente ao quantitativo geral de participantes, o que sugere a baixa oferta de cursos, extensões e pesquisas no âmbito do direito sanitário no Estado. Para tanto, revelou-se que há a necessidade de inserir esta disciplina nos cursos, haja vista a constante atualização de profissionais para o sistema público, e o crescente surgimento de fenômenos sociais na saúde.
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