11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 19 - O Social nas Políticas de Proteção Social |
11584 - PROGRAMA ‘MAIS MÉDICOS’: MODELO DE REFLEXÃO PARA O SUS A PARTIR DE UMA TEORIA SOCIAL
ADAUTO EMMERICH OLIVEIRA - UFES, TATIANA BREDER EMERICH - UFES, ALINE GUIO CAVACA - UFES
Apresentação/Introdução
Apresentação/Introdução: As políticas públicas de saúde no Brasil foram marcadas por uma dualidade ‘Saúde Pública’ e ‘Assistência médica previdenciária’ que configuraram um modelo médico-assistencial privatista e desigual. Na tentativa de superar essas lacunas, surge o Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando a dimensão da cidadania social aos processos de saúde. Trata-se de uma política que está inserida em um contexto de subfinanciamento crônico, concentração de serviços nas regiões mais desenvolvidas, pressões do setor privado e carência de médicos. Por isso, uma das saídas foi o Programa ‘Mais Médicos’ (PMM) que tem sido alvo de ruidosa discussão em todas as esferas da sociedade: debate midiático e seu papel de mediação nas políticas públicas, classe médica, e pesquisadores da Saúde Coletiva. Emerge como um objeto científico conformado por referências que circulam ao longo de uma cadeia de mediações e transformações na construção do SUS, com um movimento ‘Referência Circulante’ (LATOUR, 2001), fenômenos circulam ao longo de uma cadeia de transformações sociais e históricas, agregando sentidos, atores e disputas de poder no contexto de efetivação da cidadania social do SUS.
Objetivos
Mostrar um panorama do PMM após dois anos de implantação e propor um modelo de reflexão sobre o PMM no SUS ancorado na teoria social do modelo ‘latouriano’ ‘Referência Circulante’.
Metodologia
Foi conduzida uma reflexão crítica da literatura sobre o PMM, a partir de publicações no período de 2013 a 2015. Foi feita uma análise exploratória de documentos oficiais e relatórios disponibilizados pelo Ministério da Saúde, artigos científicos, artigos de jornais, editoriais, entrevistas e outros textos que abordassem direta ou indiretamente a temática do PMM no SUS.
Discussão e Resultados
Até o final de 2015, 4.058 municípios e 34 distritos brasileiros aderiram ao programa. Os médicos puderam participar mediantes três modalidades: médicos com registro no Brasil; médicos brasileiros formados no exterior e sem diploma revalidado; e intercambistas cooperados. Verificou-se elevados custos com este programa, com sua implantação, ocorreu um aumento significativo (aproximadamente 10%) no percentual de médicos no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima. A reflexão sobre o PMM enfatiza os sentidos que emergiram na discussão dos argumentos desse programa enquanto um processo social que demandou respostas do governo e da sociedade: desafios políticos e ideológicos do SUS; necessidade de uma política de formação de recursos humanos que não se limite ao PMM; debate sobre a organização e o modelo de gestão; persistência do conflito público versus privado; escassez de recursos e subfinanciamento da saúde no país; e os interesses que o SUS ameaça.
Conclusões/Considerações Finais
O modelo de reflexão sobre o PMM à luz da ‘Referência Circulante’ e a construção do SUS com esse objeto de conhecimento, certezas transitórias de como ele se comporta, como matéria social para aquilo que sucede e forma socialmente e politicamente e para aquilo que precede, agregando avanços e desafios ao SUS, em uma linha de transformações. Essa proposta parece ser mais apropriada do que um modelo polarizado de argumentos favoráveis e contrários à política dos ‘Mais Médicos’ já que se trata de uma temática complexa, que comporta múltiplos sentidos e conflitos atuais impostos ao SUS. Assim sendo, os benefícios desse programa são nítidos em relação ao provimento de médicos em áreas mais distantes e carentes do país, porém seus desdobramentos poderão ecoar novos sentidos (“para frente ou para trás”) na cadeia de elementos que constitui a história das políticas de saúde no país, principalmente a depender do atual contexto de inquietações políticas.
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