11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 19 - O Social nas Políticas de Proteção Social |
11822 - COORDENAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
JENI VAITSMAN - ENSP/FIOCRUZ, LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO - UFF
Apresentação/Introdução
A constitucionalização das políticas sociais contemplou o reconhecimento, na agenda pública, da inter-relação dos problemas sociais e sanitários e com isso a formulação de políticas intersetoriais. A CF de 1988 aprovou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência com renda familiar até 1/4 do salário mínimo, que alcançou em 2015 cerca de 4 milhões de pessoas. A implementação do BPC envolve organizações de três distintos setores sociais: previdência social, assistência social e saúde. Essa articulação é necessária porque: a três áreas atuam com os beneficiários do BPC; previdência e assistência social operam diretamente o benefício; os segmentos atendidos são altamente demandantes de serviços de saúde e assistência social; a concepção social do benefício envolve a intervenção profissional da assistência, da saúde e da previdência. Essas características, contudo, não têm sido suficientes para uma integração que facilite o acesso. O trabalho discute como a concepção social do BPC e seus critérios de elegibilidade exigem e, ao mesmo tempo, dificultam essa integração. E como as organizações responsáveis concebem o benefício e atuam sobre ele.
Objetivos
O objetivo do trabalho é discutir as características do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que demandam a integração entre distintas áreas setoriais e analisar os limites a essa integração. Pretende-se apresentar as características do BPC, sua especificidade em termos de segmentos atingidos e a complexidade dos critérios de acesso. Posteriormente, descrever como as áreas setoriais atuam na operação do benefício, como se dá a integração entre elas e que restrições apresentam.
Metodologia
O trabalho se baseia em pesquisa qualitativa realizada com requerentes ao BPC, profissionais da previdência social – médicos peritos e assistentes sociais dos INSS, assistentes sociais dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e gestores nacionais. Foram selecionadas agências do INSS em três municípios de três regiões distintas do país. A seleção das agências se baseou na presença de número expressivo de profissionais atuando no processo de concessão e na alta frequência de beneficiários e perfis de concessão. A coleta de dados se deu através de entrevistas semi-estruturadas para os distintos segmentos de respondentes e buscaram apreender, de acordo à especificidade de cada segmento, percepções e posicionamentos em relação às barreiras de acesso relacionadas a componentes organizacionais, individuais e sócio-familiares. Foram feitas 50 entrevistas: 30 com requerentes (tanto idosos quanto pessoas com deficiência), 15 com profissionais e 5 com gestores nacionais.
Discussão e Resultados
Gestores e profissionais tendem a concordar com a importância do benefício e reconhecem-no como direito. Beneficiários e requerentes idem, embora sempre permaneça a noção de agradecimento e uma conduta de insegurança em relação às organizações que operam o acesso e em relação aos critérios, que são muitos e extremamente difíceis de serem incorporados. Como são segmentos da população dependentes de ações de saúde e assistência, nem sempre essas áreas têm conhecimento do benefício para encaminhar possíveis elegíveis, assim como as áreas que operam o benefício identificam necessidades dos indivíduos que ultrapassam os limites organizacionais. Mas, nos dois sentidos, não há canais formais de integração entre as áreas. Da mesma forma, os requerentes enfrentam problemas para lidar com as exigências dos operadores, INSS em particular -, que não são acompanhadas pelos profissionais do SUS. Ainda, a inclusão da avaliação social em 2009, realizada por assistentes sociais do INSS, avançou na incorporação de aspectos da deficiência para além do modelo biomédico. Contudo, essa ampliação também esbarra na baixa integração entre áreas.
Conclusões/Considerações Finais
Para pessoas com deficiência, o acesso ao BPC depende da avaliação da gravidade da deficiência, o que envolve não só uma avaliação médico-pericial, mas também uma avaliação social das condições vividas pelo demandante. Essa avaliação social foi incorporada em 2009 com a adoção da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS) e representou um importante avanço para a ampliação do acesso. Contudo, a adoção de uma concepção social ampliada da deficiência manteve uma normatização rígida e complexa na concessão, que inclui também a renda do grupo familiar.
Os segmentos atingidos pelo benefício são altamente dependentes dos serviços de saúde e de assistência social, características que apontam para a necessidade de integração entre as áreas sociais, mas os critérios de concessão restringem essa integração, levando à manutenção da centralização pelo INSS e baixa participação de outras áreas como saúde e assistência social.
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