11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 26 - Controle Social, Participação e Saúde em Diferentes Contextos |
12006 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MÁRCIA LOPES SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES RJ, LUANA DOS SANTOS PIMENTEL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES RJ, EVELYN SILVANO DA SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES RJ
Período de Realização da experiência
A presente experiência iniciou em abril de 2013 e é realizada periodicamente até a presente data.
Objeto da experiência
Gestores, Ouvidores e Técnicos das Ouvidorias existentes nas Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Objetivo(s)
Fortalecer o Sistema Nacional de Ouvidorias no Estado do Rio de Janeiro;
Apoiar a implantação de serviços de Ouvidoria nas Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;
Ampliar os canais de participação do cidadão com a gestão do SUS no Estado do Rio de Janeiro;
Ampliar o indicador regional de ouvidorias em saúde em funcionamento;
Capacitar técnicos para o exercício da atividade de ouvidoria.
Metodologia
A primeira estratégia eleita foi a realização de fóruns regionais de Ouvidorias do SUS periódicos realizados nas nove regiões de saúde, objetivando trocas de experiências, discussões sobre os processos de trabalho, construção de um espaço destinado a argumentação de temas que envolvam a escuta qualificada do cidadão. Os 92 municípios foram visitados com o intuito de construir dado fidedigno à realidade do Estado sobre o quantitativo de Ouvidorias existentes. São desenvolvidas capacitações contínuas e oficinas temáticas atendendo a frequente demanda de qualificação dos Ouvidores. Nosso Estado foi pioneiro na disponibilização de recurso financeiro por meio do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior destinado à implantação de Ouvidorias. As Secretarias Municipais receberam tal repasse no ano de 2013. Ressalta-se que havia a prerrogativa estabelecida pelo programa - corte populacional de municípios com até 115.000 habitantes.
Resultados
Em 2012, havia 29 ouvidorias implantadas. Hoje o Estado conta com 64 serviços em funcionamento. Houve aumento de 38% na cobertura de Ouvidorias nas Secretarias Municipais de Saúde, o que proporcionou uma significativa melhora no indicador regional de metas pactuadas pelo Estado (% de municípios com ouvidoria implantada/Região de Saúde – Meta: 85%). Em 2012 o indicador regional era de 31,5% de municípios com ouvidoria implantada. No ano de 2015 atingimos 69,5%. Outro resultado foi a aprovação no Colegiado Intergestor Bipartite RJ, da Deliberação CIB nº 2630, publicada no D.O. de 12/12/2013 que definiu os critérios de implantação de ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro. Outra necessidade verificada fazia referência à qualificação das respostas fornecidas ao cidadão pelos setores envolvidos em uma dada manifestação, tal documento resultou na Deliberação CIB nº 3413 publicada no D.O em 14/05/2015, que foi construída coletivamente pelos ouvidores municipais nos fóruns regionais.
Análise Crítica
O estímulo à implantação de serviços de Ouvidoria do SUS no Estado do Rio de Janeiro advém do reconhecimento da necessidade de ampliação dos canais de participação. As ouvidorias em saúde permitem que o cidadão através de uma manifestação individualizada possa interferir nas proposições de formulações de politicas públicas em saúde, transformando sua participação em uma ação que irá afetar toda a coletividade. As atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro foram organizadas e sistematizadas com o intuito de mapear e ampliar os serviços de Ouvidoria em Saúde no Estado, possibilitando a existência de espaços promotores de cidadania. Diante do monitoramento sistemático das Ouvidorias, verifica-se que o desafio posto diz respeito à atuação dos serviços com qualidade. Percebe-se também o fortalecimento das diretrizes do SUS na divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo cidadão.
Conclusões e/ou Recomendações
A aproximação com os municípios foi fulcral para obter êxito na meta de “apoiar 100% das Ouvidorias implantadas/implementadas”. A implantação de Ouvidorias nas Secretarias Municipais de Saúde ampliou a participação do cidadão que dessa forma pode opinar sobre os serviços prestados pelo poder público, possibilitando a consolidação dos preceitos constitucionais. Recomenda-se a atuação em rede das ouvidorias em saúde possibilitando dessa forma uma análise regional das demandas existentes.
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