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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 27 - Educação Alimentar e Recursos Digitais de Socialização na Cultura Contemporânea |
12149 - BOLSA FAMÍLIA NO FOMENTO AO CAPITAL HUMANO: A PREMISSA DA AUTONOMIA SUSTENTADA E O VIÉS DA ACOMODAÇÃO
MARCOS AURÉLIO MACEDO - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ; LABORATÓRIO DE AVALIAÇÃO E PESQUISA QUALITATIVA EM SAÚDE (LAPQS) / UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), MARIA LÚCIA MAGALHÃES BOSI - LABORATÓRIO DE AVALIAÇÃO E PESQUISA QUALITATIVA EM SAÚDE (LAPQS) / UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
Apresentação/Introdução
A presente investigação inscreve-se na vertente qualitativa da pesquisa em saúde coletiva, procurando avançar na avaliação crítica do processo de criação política e de produção subjetiva do Programa Bolsa Família (PBF), cuja relevância e atualidade decorrem, sobretudo, do amplo espectro de abrangência da transferência direta e condicionada de renda em benefício de famílias em condição de pobreza estrutural no Brasil.
Consideramos nesse esforço compreensivo que o Bolsa Família, sendo um programa de transferência condicionada de renda focada na pobreza em curso por mais de treze anos, constitui uma realidade concreta de ações políticas, motivações, valores, sentimentos, crenças e atitudes. Conhecer tamanha complexidade requer uma abordagem qualitativa da compreensão acerca do mérito das contrapartidas impostas às famílias em saúde, educação e assistência social. Movimento dessa natureza não pode negligenciar o conhecimento do senso comum presente no sentimento de solidariedade e justiça social para com a superação da crueza da miséria e sua incômoda realidade de privação e insegurança no âmbito da alimentação e nutrição do sujeito humano.
Objetivos
(1) Analisar o PBF na aproximação interpretativa da crítica que o aponta como incentivo à ociosidade e à acomodação;
(2) Problematizar a articulação entre senso comum, ciência e ideologia na compreensão do preceito do investimento em capital humano para superação da pobreza estrutural.
Metodologia
Trata-se de uma análise crítico-compreensiva da práxis discursiva do PBF, enfocando-o no ambiente de conjuntura do país, em associação com a discussão da problemática da fome como miséria social – expressa na forma de violação ao direito à alimentação. Para tanto, partimos de uma abordagem reflexiva e dialética, entrelaçada com a hermenêutica filosófica, com base em entrevistas dialógicas junto a doze beneficiárias selecionadas conforme critérios baseados na moda da distribuição das famílias inscritas em Sobral-CE, mulher, 30-39 anos e 2 filhos < 18 anos.
Exploramos discursos e práxis relacionados ao PBF, tomando-os como dimensões do debate acerca dos objetivos prioritários para definição de políticas públicas de alimentação e nutrição. A partir das fontes documentais consultadas e das experiências apreendidas no campo investigativo é interrogada a contribuição atribuída ao BF na indução da trajetória oblíqua da acomodação sob a égide da funcionalização da pobreza.
Discussão e Resultados
No desenvolvimento desse trabalho, em virtude dos fatos que identificamos nos enunciados discursivos das beneficiárias do PBF, nos pareceu coerente o entendimento de que emancipação e acomodação coexistem lado a lado no imaginário de cada indivíduo. Sendo assim, compreendemos simplista dicotomizá-las em face do universo empírico do programa, como se fossem representações de comportamento situadas em polos antagônicos, tanto mais derivando o debate para uma abordagem maniqueísta de tais fenômenos, tão complexos quanto ambíguos.
Por seu turno, a premissa do capital humano, norteada por concepções higienistas de cuidado em saúde e de pedagogia empreendedora, ao projetar a autonomia sustentada de famílias via formatação de condutas condicionantes da transferência de uma renda mínima, reduz a pessoa humana a um bem de capital, passível por isso de investimento e controle estatal sobre seus corpos, através de moldes e pacotes de serviços públicos consignados na Constituição Federal como direito do cidadão e dever do Estado.
Conclusões/Considerações Finais
É pertinente desvelar a falsa dicotomia acomodação/autonomia, apontando antes para comportamentos estereotipados e, sobretudo, ambíguos, de modo a tornar insubsistente a redução da complexidade de tais fenômenos a uma ou outra polaridade, e, nesse sentido, contraindicando argumentos de natureza maniqueístas ou qualquer abordagem linear que, por negligencia à dialética dos processos simbólicos, exclua as contradições e os paradoxos inerentes ao PBF.
Por fim, entendemos que para uma análise séria do modelo de autonomia sustentada proposto pelo PBF – com base na premissa do capital humano, entendemos pertinente a singularidade de uma abordagem fundada no questionamento político propriamente dito, capaz de abranger as relações de poder envolvidas, inclusive aquelas de cunho clientelista, ideologicamente movidas por propósitos eleitorais escusos.
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