10/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 35 - Direitos Humanos, Sofrimento Social e Saúde Mental |
10761 - AS DORES DE MARIA(S): VIOLAÇÕES DE DIREITOS E DEMANDA DE SAÚDE MENTAL DE MULHERES NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPESP)
EDILENE MENDONÇA BERNARDES - USP, CARLA APARECIDA ARENA VENTURA - USP
Apresentação/Introdução
Partindo do princípio da dignidade humana, o movimento da reforma psiquiátrica brasileira, na década de setenta, inaugurou uma nova ordem nas políticas de saúde mental, passando a considerar as pessoas com transtornos mentais como sujeitos de direitos que devem ser integrados à sociedade. Pautada, também, no princípio da dignidade, a Defensoria Pública está prevista na Constituição (1988). No estado de São Paulo, sua tardia implantação (2006) contou com a participação social de quatrocentas entidades e movimentos da sociedade politicamente organizada. Trata-se de instituição que se fundamenta em fortes princípios democráticos na luta pelo acesso à justiça. Instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Pela coerência dos princípios, a Defensoria Pública apresenta-se como importante alternativa institucional na mobilização para que sejam garantidos os direitos das pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e das políticas públicas de saúde mental.
Objetivos
Geral:
Analisar como a DPESP, implantada a partir de intensa participação social e fundamentada em princípios democráticos, atua na garantia de direitos à Saúde Mental.
Específicos:
Analisar as características de existência de mulheres com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais, usuárias do serviço da DPESP.
Identificar os direitos reivindicados por mulheres com sofrimento, portadoras de transtornos mentais ou por seus familiares, usuárias/os do serviço da DPESP.
Analisar como se caracteriza o acesso à justiça para a demanda de saúde mental de mulheres na DPESP.
Metodologia
Estudo qualitativo sociojurídico com fundamentação teórico-metodológica nas Sociologias das Ausências, referencial que descreve monoculturas ou lógicas de produção de não existências sociais propondo a substituição das monoculturas por ecologias ou práticas de agregação de diversidades. Visando dar voz aos saberes dos usuários do serviço da DPESP com demanda de saúde mental, foram realizadas quatro entrevistas semiestruturadas nas quais participaram seis usuárias/os do serviço: mulher com demanda de saúde mental; familiar (mãe) de mulher com demanda de saúde mental; mãe e filha com demandas de saúde mental; filho e sobrinha de mulher com demanda de saúde mental. Uma entrevista foi realizada no Interior e três na Região Metropolitana. A análise de dados seguiu a análise de conteúdo, especificamente, a análise temática.
Discussão e Resultados
A demanda analisada foi apresentada por (três) mulheres com sofrimento mental ou portadoras de transtornos mentais, e por (três) familiares de mulheres com sofrimento mental ou portadoras de transtornos mentais.
A análise dos dados identificou três temas que se relacionavam - doença mental, uso abusivo de drogas e violência, e que foram organizados em categorias: A existência diagnosticada; A existência violentada e A existência compulsória.
Dentre os direitos reivindicados: benefícios (INSS); internação de familiar; guarda e pensão alimentícia de filhos; guarda de irmã; interdição de mãe; guarda de netos; defesa em processo de interdição e de violência doméstica.
O acesso à Defensoria foi realizado por indicação de profissionais do CAPS, Fórum, Serviço Social de Maternidade ou da Prefeitura, e os procedimentos dos profissionais da DPESP que foram identificados: atendimentos individuais; visitas domiciliares e contato com vizinhos; contatos com crianças e demais envolvidos em cada caso; atuação junto aos serviços de saúde e de assistência social; orientações sobre documentos necessários e procedimentos para a elaboração de defesa em atuação judicial.
Conclusões/Considerações Finais
Foram observadas duas formas de acesso ao serviço da DPESP: busca espontânea da mulher vítima de violência doméstica (idosa; portadora de necessidades especiais; portadora de transtorno mental); busca por familiar de mulher portadora de transtorno mental e usuária de drogas (busca por parte da mãe; do filho e da sobrinha).
Nas situações em que os familiares buscaram a DPESP, as mulheres com demandas de saúde mental permaneceram por longos períodos em situação de rua tendo sido vítimas de diferentes formas de violência incluindo a sexual. Em um dos casos, a mulher engravidou e quando a criança nasceu foi retirada da mãe.
Em três casos, as mães perderam a guarda dos filhos, motivo pelo qual a justiça foi acionada para reaver tal situação.
A DPESP tem atuado como alternativa para escuta e defesa de pessoas com demandas de saúde mental. Entretanto, ressalta-se a presença de demanda por internação e/ou interdição, ou seja, por privação de direitos, o que merece cautela.
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