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Grupos Temáticos
11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 8 - Política,Trabalho e Tratamentos dos Adoecidos de Longa Duração |
11188 - AVANÇOS E LIMITES DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA FRENTE AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO INFANTOJUVENIL: IMPLICAÇÕES DO ADOECIMENTO NO COTIDIANO FAMILIAR
ISABEL MARCO HUESCA - INCA, ELIANE PORTES VARGAS - IOC/FIOCRUZ, MARLY MARQUES DA CRUZ - DENSP/ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O artigo problematiza a questão da proteção social frente às demandas apresentadas no tratamento oncológico infantojuvenil no Brasil. A experiência do adoecimento por câncer em crianças/adolescentes é muito complexa ultrapassando o agravo em si. Nos tratamentos, muitas vezes longos, estão implicadas dimensões materiais e simbólicas relevantes na vida dos sujeitos e relações sociais que o constituem. Mudanças profundas na vida familiar são observadas devido a/ao: dificuldades financeiras, distanciamento/conflitos entre membros da família e sobretudo a forçosa reorganização do cotidiano. A fragilidade que o câncer neste grupo impõe ao viver familiar - tida como doença crônica no âmbito da saúde -, se reflete no tratamento e no enfrentamento do adoecimento. Deste modo, a criança/adolescente, a família e a equipe de saúde necessitam apoio, na relação entre os diferentes setores da sociedade incluindo o acesso às políticas sociais. Por estas razões, tão importante se faz compreender tais demandas e as possibilidades de respostas do atual sistema de proteção social brasileiro frente as situações do adoecimento que impactam de modo peculiar à existência individual e coletiva.
Objetivos
Problematizar os avanços e os limites no sistema de proteção social brasileiro frente às demandas familiares decorrentes do tratamento oncológico infantojuvenil.
Metodologia
Trata-se de estudo qualitativo estruturado pela análise de 8 documentos oficiais (Leis, Decretos, Portarias e Políticas) acionados na atuação junto a criança e adolescentes com câncer atendidas no INCA (RJ), a saber: Lei Orgânica de Assistência Social Nº 8.742, de 07 de Dez/1993; Lei Nº 10.836, de 9 de Jan/2004; Lei Nº 8.922 de 25 de Jul/1994; Lei Nº 3650, de 21 de Set/2001; Lei Nº 4510, de 13 de Jan de 2005; Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de Mai/1943; Portaria Nº 874, de 16 de Mai/2013; Portaria/SAS/Nº 055 de 24 de Fev/1999. O objetivo foi problematizar as interconexões entre aspectos presentes nos documentos relacionados à proteção social à criança/adolescente em tratamento oncológico. Foram realizadas duas etapas de modo a descrevê-los e comentá-los criticamente: uma consistiu na identificação dos materiais disponíveis; a outra foi dirigida à organização e classificação do material a partir das seguintes categorias: definição, objetivo, público ao qual se destina, e resposta oferecida.
Discussão e Resultados
Essas políticas buscam oferecer respostas, principalmente, às demandas por renda e deslocamento para a realização do tratamento oncológico infantojuvenil e apresentam avanços e limites significativos. Quanto à demanda por acompanhamento do paciente, os funcionários públicos são os únicos que possuem garantia por lei de acompanhar os filhos, ainda que limitada. Este é um limite importante da atual política de proteção social. A LOAS, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Lei que cria o Programa Bolsa Família (incluída por sua relevância para a subsistência das famílias) e a Lei que garante o Saque do FGTS estão relacionadas à demanda por renda. Esses documentos apresentam avanços na garantia de renda para as famílias, entretanto também possuem limites relacionados ao alcance, aos critérios, ao caráter restritivo e pontual. Quanto aos documentos que garantem o transporte para deslocamento do paciente de seu domicílio até a unidade de saúde, tanto o Tratamento Fora de Domicílio quanto a gratuidade no transporte público se constituem como importantes mecanismos de garantia do tratamento, porém ambas dão margem para o cumprimento parcial do que está regulamentado.
Conclusões/Considerações Finais
O tratamento oncológico infantojuvenil gera inúmeras demandas, como: a reorganização da rotina da família para acompanhar a criança ou adolescente, a alteração da situação de trabalho dos responsáveis, a necessidade de manutenção da renda familiar, o transporte para o deslocamento do domicílio à unidade de saúde, dentre outras. O levantamento das Leis, Decretos, Portarias e Políticas destinadas às crianças e adolescentes com câncer destacou aspectos relacionados à demanda por renda e deslocamento. Depreende-se que o atual sistema de proteção social brasileiro é um importante instrumento para a garantia do tratamento oncológico infantojuvenil, mas, diante da magnitude da situação do câncer no Brasil, há, neste momento, demanda por políticas públicas mais abrangentes e com critérios menos inflexíveis, que possibilitem as condições necessárias para que o tratamento e o cuidado sejam exercidos.
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