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Grupos Temáticos
11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 18 - Direitos Humanos em Ação na Saúde |
10985 - DIREITO À SAÚDE: ENTRE A TUTELA E A EMANCIPAÇÃO NAS AÇÕES DE CONTROLE DO ABANDONO DO TRATAMENTO DE TUBERCULOSE
NEIDE EMY - UFRJ, CESAR AUGUSTO PARO - UFRJ/UERJ, LUIZA LENA BASTOS - UFRJ, MARCELLA TEÓFILO - UFRJ, VERIANO TERTO JUNIOR - ABIA, GABRIELE CARVALHO DE FREITAS - UERJ
Apresentação/Introdução
Dentre as diferentes abordagens dos direitos humanos predominam aquelas cuja preocupação é a proteção de indivíduos contra tudo o que possa ferir a dignidade humana. Nesse sentido, privilegia-se o foco na condição de suscetibilidade e fragilidade dos indivíduos diante de violações dos direitos humanos. Em que pese a importância desta perspectiva, é também importante destacar que, ao lado da visibilização e atenção às vulnerabilidades, uma abordagem emancipatória dos direitos humanos reclama igual atenção às capacidades dos sujeitos e grupos de protagonizarem e de produzirem interações visando transformar as condições e relações geradoras de vulnerabilidades, nas suas diferentes expressões. Postula-se que, a despeito da centralidade do protagonismo social contido na constituição brasileira, o direito à saúde tem sido apreendido privilegiadamente a partir da linguagem da tutela, secundarizando o potencial emancipatório deste direito social. Sob tal pano de fundo, indaga-se sobre a carência de proposições de caráter emancipatório em um maduro programa de saúde, como é o caso do controle da tuberculose (TB) no Brasil.
Objetivos
Compreender como as práticas de saúde, visando o controle do abandono do tratamento da tuberculose, podem assumir caráter de tutela ou de emancipação e quais as possíveis repercussões sociais destas perspectivas.
Metodologia
O presente trabalho deriva de pesquisa sobre experiências inovadoras no diagnóstico e tratamento de TB no Rio de Janeiro, que buscaram novos arranjos visando mitigar o abandono do tratamento da TB. Foram feitas 8 entrevistas semiestruturadas a informantes que conheciam o assunto em profundidade, tendo importante atuação no ativismo comunitário, na gestão ou na docência universitária. Trabalhavam com TB há pelo menos 15 anos e tinham formação em educação social, turismo, enfermagem, serviço social, medicina, química ou psicologia. Desenvolviam atividades diretamente em comunidades, nas secretarias de saúde, em universidade pública ou em observatório de tuberculose. As primeiras indicações partiram do coordenador do Fórum Estadual de ONGs na Luta Contra a Tuberculose do Rio de Janeiro e as demais foram captadas por meio da técnica de snow-ball. O material foi tratado a partir da análise de discurso, tendo como referência o relato das experiências dos entrevistados, no controle da TB.
Discussão e Resultados
Ainda que a visão sobre o abandono do tratamento de TB tenha sido abrangente, remetendo-o às suas múltiplas dimensões, as práticas relatadas foram fortemente marcadas por relações de tutela. O Fundo Global foi responsável por impulsionar e viabilizar a maior parte das iniciativas, as quais foram suspensas ou drasticamente limitadas após o fim do financiamento. Os propósitos de agências como esta se ancoram na lógica da economia global e, ao imporem suas próprias visões de mundo e agendas, acabam dificultando que os países beneficiários organizem suas próprias demandas. Em nível local, o termo “espírito de doação”, mencionado por um dos entrevistados, expressa a centralidade nas relações entre profissionais/agentes de saúde e a população, calcadas na demonstração do interesse dos primeiros pelo outro-doente, o que favoreceria a adesão ao tratamento. Não obstante o valor desse tipo de experiência, elas se circunscreveram ao âmbito das relações afetivas interpessoais, pouco ou nada se investindo na problematização das condições e contextos que vulnerabilizariam as pessoas tanto à doença quanto às possibilidades de cuidado.
Conclusões/Considerações Finais
As ações inovadoras elencadas, mesmo que situando a TB como problema multidimensional e complexo, circunscreveu a noção de direito à militância em torno da adesão ao tratamento medicamentoso, investindo nas relações interpessoais e na busca de suporte material (transporte e alimentação). A despeito da sua importância e mérito, as propostas mostraram-se isoladas, invisíveis e dependentes da disposição pessoal dos agentes. A TB é um bom exemplo de agravo que integra agente biológico e desigualdades sociais, portanto, a adesão ao tratamento deveria ser apenas um dos focos de investimento. Sob diferentes interesses, as relações entre agências internacionais de fomento e o Brasil ou entre instituições de saúde e a população, sugeriram que a garantia do direito à saúde é concebida primordialmente para indivíduos e não com cidadãos. A tônica nos sujeitos de direitos e não apenas nos direitos dos sujeitos é um desafio às ações que visem explorar o potencial emancipatório dos direitos humanos.
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