|
|
Grupos Temáticos
11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 19 - Dimensões da Saúde em Programas Sociais |
11488 - O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA: REFLEXÕES EM TORNO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
MÔNICA DE CASTRO MAIA SENNA - UFF, ROSANA FREITAS ARANTES - UFTM, MICHELLY LAURITA WIESE - UFSC
Apresentação/Introdução
A crescente complexificação da vida social tem requerido intervenções públicas abrangentes, capazes de responder à diversidade de demandas sociais e, ao mesmo tempo, fomentar a dinâmica participativa. Na área da saúde, a implantação do SUS desde fins dos anos 1980 tem promovido mudanças no modelo assistencial, em um cenário marcado pelo trade off entre a garantia do direito à saúde enquanto responsabilidade pública e a adoção de medidas de ajuste macroeconômico e avanço do setor privado. Nesse cenário complexo e contraditório, emergem novas exigências aos processos de formação e qualificação dos profissionais, uma das áreas estratégicas do SUS. Mesmo as iniciativas implantadas ao longo dos anos 1990 mantiveram o padrão fragmentado e disperso do campo, agravado ainda pela precarização do trabalho. Inflexões no processo ganham expressão em 2003, com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e posterior implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Essa cria uma nova institucionalidade participativa para a área, confere protagonismo às Secretarias Estaduais e incorpora ampla gama de atores na definição da política.
Objetivos
Esse trabalho tem por objetivo examinar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com ênfase na sua condução pela esfera estadual nas quatro unidades federativas da região Sudeste. O foco central repousa no processo de gestão desta política em âmbito estadual, tomando por referência as diretrizes de descentralização/ regionalização da saúde e de gestão participativa, esta última aqui entendida como a possibilidade de incorporação de diferentes atores institucionais no processo decisório em torno das ações de educação na saúde.
Metodologia
O estudo insere-se no campo de análise de políticas públicas, com ênfase no processo de implementação. Entende-se que a implementação de uma política nacional em contextos descentralizados, como é o caso da PNEPS, é atravessada por uma complexa teia de relações em que decisões altamente relevantes são tomadas e podem, no limite, reverter o próprio desenho da política. Foi feito estudo de caso nos quatro estados da região Sudeste, com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com distintos atores com assento nas Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES). Buscou-se analisar, a partir da percepção dos entrevistados e do exame da dinâmica das relações estabelecidas nos espaços de decisão política, a capacidade de articulação, negociação e influência dos sujeitos sociais e das instâncias de participação social nos processos de construção da política, tendo por parâmetro a lógica descentralizada e ascendente que embasa o desenho da PNEPS.
Discussão e Resultados
A região é marcada por elevada concentração populacional, pujança econômica e contrastes sociais, inclusive na oferta de serviços de saúde. A implantação da PNEPS nos estados encontrou contextos bastante diversificados, seja no tocante às experiências prévias no campo da formação e qualificação dos trabalhadores do SUS, seja no estágio de desenvolvimento do processo de regionalização da saúde, seja ainda na participação dos diferentes sujeitos políticos na condução da PNEPS. O legado prévio de regionalização nos estados de SP e MG contribuiu para impulsionar a implantação das instâncias participativas em torno da PNEPS. No RJ e ES, o funcionamento dessas estruturas foi favorecido pelo Pacto pela Saúde de 2006. É notável o protagonismo das SES na condução da PNPES, por meio do fomento ao processo de regionalização e à criação das instâncias regionalizadas. As CIES têm se constituído em arenas de discussão e pactuação das propostas apresentadas pelos diversos atores no campo da educação na saúde, embora com diferenças nos estados. Variações entre regiões dentro de um mesmo estado relacionam-se, em boa medida, ao grau de envolvimento dos gestores municipais com a condução da política.
Conclusões/Considerações Finais
A implantação da PNEPS trouxe inovações ao campo da educação na saúde, na medida em que assegurou a participação de diferentes atores institucionais na construção das diretrizes e na condução da política, além de fortalecer as SES. Uma das principais novidades está na instituição das CIES como braço técnico de apoio às CIB e CIR no tocante às questões de educação na saúde. Aberta à participação de gestores, profissionais, instituições formadoras e controle social, essas instâncias permitem o alargamento das arenas participativas. No entanto, pode-se perceber que esse processo é ainda incipiente e varia entre os estados, conforme o legado prévio e a dinâmica política em cada localidade. Apesar da ampliação promovida pelas CIES, observa-se que, em geral, a incorporação das experiências dos atores institucionais e demais sujeitos sociais na definição das ações e estratégias de educação na saúde ainda dá seus primeiros passos, principalmente em âmbito regional e municipal.
|
 |
|
|
Página
Inicial
