11/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 19 - Dimensões da Saúde em Programas Sociais |
11595 - PROTEÇÃO SOCIAL: CONTEXTOS, VOZES E A DIMENSÃO SOCIAL DA SAÚDE
HINDIRA ALANA DE SOUZA BARBOSA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CARLOS BOTAZZO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Apresentação/Introdução
As dimensões de justiça social, de democracia, de cidadania, do ser sujeito de direito e do direito à saúde que a proteção social congrega tornam este campo revelador de todas estas questões. O campo das políticas sociais foi e ainda permanece um campo de discordâncias motivadas sobretudo por assuntos que dizem respeito a financiamento das políticas, ao significado de ser protegido socialmente e de proteger alguém socialmente. As necessidades que predispõem uma pessoa a ser beneficiário da proteção social são resultado de várias forças que estão colocadas na sociedade e vão desde as apostas e do que produz o sistema econômico vigente até o significado que cada pessoa pode atribuir aos próprios direitos. Neste percurso há as disputas sociais; a repercussão dos direitos na vida de cada um; a influência das mídias; a política enquanto ciência de governar e enquanto condutora das políticas públicas na sociedade; a relação da proteção social com o direito à saúde. Todo os argumentos históricos para o entendimento deste objeto de estudo estão se atualizando neste cenário real e próximo que tem alcançado a vida de cada um na sociedade brasileira no que se refere à garantia de direitos.
Objetivos
A partir de pré-testes, inferiu-se que havia espaço para ampliar conhecimentos na discussão sobre a apreensão do sujeito de direito sobre a proteção social e direitos sociais com ênfase no direito à saúde. O objetivo da pesquisa foi: desvelar significados atribuídos pelos sujeitos da pesquisa à proteção social nos diferentes contextos social e regional; identificar relações estabelecidas pelos sujeitos da pesquisa entre os diversos planos relacionados à proteção social e a própria proteção social; identificar o que os sujeitos da pesquisa referem como relação entre proteção social e saúde.
Metodologia
Pesquisa de abordagem qualitativa com levantamento de dados a partir de onze entrevistas realizadas no município de Corumbiara (Rondônia). As narrativas produzidas foram analisadas na perspectiva da hermenêutica-dialética, a síntese dos processos compreensivos e críticos. A análise se compõe dos dados da caracterização dos sujeitos de pesquisa quanto a dados sociodemográficos; das narrativas sobre direitos e significados da proteção social; das narrativas sobre a relação entre proteção social, seus diversos planos implicados (capital/dinheiro, trabalho, mídias, social, direito e política); das narrativas sobre a relação da proteção social e saúde; das narrativas sobre os direitos sociais.
Discussão e Resultados
O campo da proteção social evidencia a importância da discussão social com todos aqueles que são sujeito de direito. A ofensiva em relação à garantia dos direitos não deixa dúvidas que a política social permanece cercada de intensas disputas sociais e políticas. Os cidadãos têm vivido em contexto que não favorece a compreensão e as defesas do melhor modo de vida. A partir das entrevistas vê-se a necessidade de avançar, defender e divulgar questões referentes aos direitos sociais, à proteção social e direito à saúde. O entendimento sobre a proteção social pode ser melhorado no sentido de refletir na defesa dos próprios direitos e nos direitos da sociedade. Evidencia-se que o contexto de vida dos sujeitos de pesquisa reflete todo o panorama histórico em que se vê acolhida a proteção. A partir das entrevistas foram encontradas desde narrativas que elaboram a lógica da proteção social e seu campo até elaborações que não expressam esta lógica. A percepção dos próprios direitos surge limitada em alguns aspectos como se não fosse possível elaborar o próprio lugar na sociedade. Essa realidade também aparece na discussão sobre os determinantes sociais da saúde e o direito à saúde.
Conclusões/Considerações Finais
Considera-se a partir dos resultados que estratégias podem ser elaboradas para que a defesa da proteção social possa ser mantida socialmente, seja no local de estudo ou em locais para onde o debate possa ser portado. O modo como as pessoas têm vivido e a forma como se identificam com a questão dos próprios direitos sinaliza que há um campo a ser trabalhado no sentido de avançar questões que vão alicerçar o Estado de Bem-Estar Social que se pretende no Brasil. A arquitetura da necessidade de proteção social ainda é evidente em muitos contextos e necessário trabalhar e entender o serviço de saúde cada vez mais em seus aspectos sociais. Perpassam esse debate as questões atuais sobre a situação política do Brasil (2016) e o projeto social no qual queremos apostar para garantir os direitos sociais e, principalmente o direito à saúde que ampara a qualidade de vida e os modos de vivenciá-la.
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