12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 41 - Ética na Pesquisa Social, Direitos Reprodutivos e Aborto |
10932 - O DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O ABORTO DE 2007 A 2016
THAIS MEDINA COELI ROCHEL DE CAMARGO - DCP/USP
Apresentação/Introdução
Vários estudos foram feitos com o objetivo de acompanhar o debate parlamentar sobre aborto no Brasil. O mais recente, contudo, realizou essa análise apenas até o ano 2010. Dados os contínuos ataques aos direitos das mulheres, especialmente tendo em vista o atual Congresso, o “mais conservador desde 1964”, cabe dar continuidade a esse esforço de monitoramento.
Este trabalho é parte de minha pesquisa de doutorado, que contempla o debate político sobre aborto em todo o período desde a introdução da Constituição de 1988. Contudo, tendo em vista os trabalhos anteriores, optei, neste trabalho, por focar nas últimas três legislaturas, iniciadas em 2007, 2011 e 2015.
Objetivos
Analisar o debate parlamentar sobre o aborto, de 2007 a 2016, a partir dos projetos de lei e requerimentos apresentados nesse período.
Metodologia
Foi feita uma busca com a palavra-chave “aborto” no portal da Câmara dos Deputados (http://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaAvancada). Foram incluídos projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP), projetos de emenda constitucional (PEC) e projetos de decreto legislativo (PDC). Também foi feita uma busca de requerimentos (REQ) e requerimentos de informação (RIC) com essa palavra-chave. Apenas os projetos apresentados entre 2007 e 2016 que buscavam aumentar ou restringir o direito ao aborto foram incluídos.
Discussão e Resultados
De 2007 a 2016, 37 projetos de lei sobre aborto foram apresentados. Desses, 30 eram contrários ao direito ao aborto e apenas sete, favoráveis. Desses sete, apenas o PL 882/2015 avança, de fato, os direitos reprodutivos, não só garantindo o direito à interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas, como também instituindo políticas mais amplas de direitos sexuais e reprodutivos.
Dos 30 contrários, cinco (ou 1/6) são reações à ação de outro Poder. Isso é um aumento considerável, quando comparado ao período anterior (1989-2006), quando apenas um projeto dizia respeito às ações de outro Poder. Essa atuação também se reflete nos requerimentos e requerimentos de informação. Nota-se um padrão de parlamentares que se opõem ao aborto fazendo uso desses recursos como forma de intimidação, exigindo informações do Ministro da Saúde ou da Ministra de Políticas para Mulheres.
Um último ponto avaliado é a proporção de mulheres entre os autores dos projetos de lei. De um total de 42 autores, apenas três são mulheres, ou 0,07%. Essa proporção encontra-se muito abaixo da proporção de mulheres nas três legislaturas estudadas, que foi de 8,8% nas duas primeiras e 9,9% na atual.
Conclusões/Considerações Finais
Três pontos de interesse aparecem neste estudo. O primeiro é que os ativistas pró-direito ao aborto tiveram uma atuação tímida no Congresso nos últimos dez anos, apresentando poucos projetos que, em sua maioria, optam por garantir os direitos já existentes ou se opor a propostas de retrocesso, ao invés de propor avanços no direito ao aborto.
O segundo é um crescimento da atuação dirigida aos outros Poderes, que parece refletir a percepção de que grupos pró-direito ao aborto haviam ganhado espaço no Executivo e Judiciário e que, por isso, seria necessário trazer suas decisões para a esfera de influência do Legislativo, onde imperam os grupos anti-aborto.
O terceiro e último é que, no Congresso brasileiro, o aborto é tema de homens. Mais: a maioria das poucas mulheres que atuaram em relação a esse tema buscaram restringir ainda mais o direito ao aborto no Brasil. Cabe considerar se as parlamentares pagam um preço maior do que seus colegas homens por apoiar os direitos reprodutivos.
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