12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 41 - Ética na Pesquisa Social, Direitos Reprodutivos e Aborto |
12025 - CONSTRUÇÃO DA RESOLUÇÃO SOBRE ÉTICA EM PESQUISA NAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (DECIT/SCTIE/MS)
CRISTIANE ALARCÃO FULGÊNCIO - DECIT/SCTIE/MS, MARY LEE DOS SANTOS - DECIT/SCTIE/MS, SAMANTHA LEMOS TURTE-CAVADINHA - DECIT/SCTIE/MS, CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNADES - DECIT/SCTIE/MS, CREMILDO JOÃO BAPTISTA - DECIT/SCTIE/MS, CAMILE GIARETTA SACHETTI - DECIT/SCTIE/MS
Período de Realização da experiência
A realização desta experiência ocorreu entre 2013 e 2016.
Objeto da experiência
O objeto da experiência é a construção da Resolução para análise ética sobre as especificidades das pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais (CHS) no âmbito do Sistema CEP-Conep. Para alcançar este objetivo, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-Conep convidou associações nacionais da área com a missão de redigir uma proposta de resolução a ser submetida ao Conselho Nacional de Saúde para regulamentar as pesquisas na área. Foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) formado por 18 associações nacionais de pesquisa e pós-graduação das áreas de ciências humanas e sociais, por membros da Conep e por representantes do Decit/SCTIE/MS.
Objetivo(s)
Relatar a experiência de construção da Resolução CNS 510/2016 pelo GT/CHS no período de 2013 a 2016, a partir da perspectiva do Decit/SCTIE/MS. Objetiva também apresentar os desafios enfrentados pelo GT e os avanços promovidos pela experiência de construção da normativa.
Metodologia
Este relato de experiência é feito a partir da visão do Decit/SCTIE/MS no processo de construção da Resolução CNS 510/2016. Este Departamento é integrante do GT/CHS, na medida em que está em seus desígnios o fomento e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no SUS assim como a articulação com o sistema de análise ética. Para a elaboração deste relato foram consultadas as atas das reuniões e analisados os documentos elaborados pelas associações e pela Conep.
Resultados
Ao final do processo, evidenciou-se que a comunidade científica da área obteve importante ganho ao estabelecer dentro do Sistema CEP-Conep as especificidades das pesquisas em ciências humanas e sociais. Na perspectiva do Decit/SCTIE/MS, esta resolução é um importante avanço para a ciência no país, pois ao estabelecer que a avaliação ética esteja de acordo com suas particularidades, até então invisibilizadas, o Sistema passa a reconhecer a necessidade de incorporar outra lógica na análise de protocolos de pesquisa da área. Do ponto de vista do conhecimento científico, portanto, considera-se que esta resolução contribui para o avanço da ciência no país, já que ela pressupõe que o Sistema esteja adaptado a analisar as modalidades das pesquisas da área. Essas mudanças possibilitam que os pesquisadores possam ter maior confiabilidade nas análises éticas do Sistema.
Análise Crítica
Por quase vinte anos, o sistema de análise ética do país, instalado para proteger participantes de pesquisa, não abarcou em suas análises as especificidades oriundas das áreas de CHS e correlatas. Este panorama gerava um viés analítico que privilegiava as pesquisas de metodologia quantitativa e ignorava as particularidades das áreas de CHS. O Sistema, portanto, avaliava todas as pesquisas envolvendo seres humanos pelo viés biomédico, conforme nos demonstra o escopo das Resoluções CNS 196/1996 e Resolução 466/2016. O reconhecimento desta distorção no Sistema CEP-Conep e a definição de uma resolução própria contempla uma reinvindicação histórica dos pesquisadores da área e é um dos avanços obtidos com a revisão da Resolução CNS196/1996. O processo de construção da Resolução evidenciou, ainda mais, o histórico do Sistema CEP-Conep, pautado em uma lógica biomédica, o que revelou, portanto, a necessidade de incorporar em suas análises éticas as especificidades das pesquisas humanas e sociais.
Conclusões e/ou Recomendações
Embora a Resolução para as ciências humanas e sociais seja um marco na mudança de paradigma no âmbito do Sistema CEP-Conep algumas mudanças são necessárias para que os resultados almejados sejam implementados. Um deles é o aumento progressivo no número de membros dos CEP advindos das áreas de ciências humanas e sociais. É necessária também a incorporação de uma metodologia adequada que contemple as especificidades das CHS. Para tanto está sendo construído pelo GT/CHS, um questionário para identificar qual trâmite seguirá o protocolo de pesquisa dentro do sistema.
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