12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 13 - Deficiência e Política |
10936 - EXCLUÍDOS DOS EXCLUÍDOS: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES - UFRGS
Apresentação/Introdução
Este artigo pretende estabelecer um diálogo entre os temas relacionados às pessoas com deficiência e as comunidades quilombolas, a partir de breve ensaio sobre as políticas públicas existentes, espaços de controle social e conferências. Busca-se compreender como se organizam essas instâncias, quais os mecanismos institucionais e a existência de pontos de convergência possíveis nesse debate. Para tanto, abordaremos alguns conceitos preliminares para discutir essas questões à luz dos direitos humanos, a gestão dessas políticas, os espaços de controle e participação social e as perspectivas de interlocução. Nesse sentido, quais seriam as questões a serem abordadas de forma conjunta por esses segmentos? Como pensar políticas transversais e estabelecer um diálogo entre esses dois temas? São propostas, assim, algumas ideias que ajudam a pensar novas formas de construir políticas públicas, tanto na formulação como na avaliação e no monitoramento.
Objetivos
Analisar a relação entre pessoas com deficiência e quilombolas a luz dos direitos humanos;
Estabelecer diálogos transversais para compreender as políticas públicas relacionadas a igualdade racial e pessoas com deficiência no Brasil;
Discutir o marco legal, os programas e iniciativas relacionadas a comunidades quilombolas e pessoas com deficiência;
Propor medidas de aproximação entre políticas de inclusão da pessoa com deficiência e de igualdade racial.
Metodologia
O trabalho consistiu em um primeiro momento, em análise documental, para compreender como se organiza no Brasil a política da pessoa com deficiência e a política de igualdade racial, tendo como elementos chaves dados públicos e o marco legal vigente.
Sob o ponto de vista teórico, o trabalho se ancora nos conceitos de incapacidade, barreiras e racismo e como esses elementos fazem parte da base das políticas de igualdade racial, no recorte quilombola e inclusão da pessoa com deficiência.
Foram verificadas ainda, a participação social, na perspectiva dos conselhos e das conferências, e como se comportam essas questões nos diferentes âmbitos da sociedade.
Discussão e Resultados
As políticas públicas são produtos de disputas sociais e sua entrada na agenda revela-se a partir de um conjunto importante de fatores. Pessoas com deficiência e comunidades quilombolas possuem marcos legais importantes, construídos a partir de suas lutas a partir da mobilização social, onde atores, instituições e oportunidades desenham a internalização na prioridade governamental. Ao confrontar o Estatuto da Igualdade Racial , principal instrumento de defesa dos direitos do povo negro com a Lei Brasileira da Inclusão que destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, identifica-se que são poucos os pontos de convergência. Ao mesmo tempo, o Programa Brasil Quilombola, lançado em 2004 e o Plano Viver sem Limite, de 2011 não ofertam mecanismos para que as pessoas com deficiência nos quilombos tivesse ações que dessem conta de suas especificidades. Ambas as políticas possuem conselhos, como espaços específicos e institucionalizados de participação social, com tempos diferentes de consolidação e formas complexas de atuação.
Conclusões/Considerações Finais
Uma breve análise das principais políticas públicas nos mostra que, por exemplo, o Plano Viver sem Limite não possui estratégias para que ocorram ações que levem em conta as demandas das comunidades quilombolas, ao passo que o Programa Brasil Quilombola e todas as demais ações desenvolvidas pela SEPPIR sequer citam pessoas com deficiências como objeto de suas preocupações, sendo isso evidente quando analisamos o “Guia de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas”. O exercício do verbo “transversalizar” ainda é inconsistente, na medida em que não se produz uma relação conceitual entre os marcos normativos e as questões-chave de cada espaço. Seria aconselhável que as políticas públicas estabelecessem diálogo entre si; especialmente, que suas burocracias fossem revistas a fim de possibilitarem a troca dados, pactuando informações e articulando metas comuns, para, assim, garantir que os quilombolas com deficiência possam sair da invisibilidade que os acomete no cenário Brasileiro.
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