12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 13 - Deficiência e Política |
11709 - GÊNERO E DEFICIÊNCIA NAS CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ALGUMAS NOTAS DE CAMPO SOBRE A TRANSVERSALIDADE
ANAHI GUEDES DE MELLO - UFSC
Apresentação/Introdução
A incorporação do princípio da transversalidade tem sido um grande desafio para o campo de ação das políticas públicas da deficiência no Brasil. Primeiro, porque a perspectiva da transversalidade considera um enfoque múltiplo ou intersecional de discriminação, por entender que as experiências de opressão de grupos sociais podem resultar da interação de vários fatores ou componentes sociais. No caso das pessoas com deficiência a discriminação pode ser distinta e/ou múltipla quando se é mulher ou homem, da zona rural ou da cidade, negro/a ou branco/a, pobre ou de maior poder aquisitivo, homossexual ou heterossexual, possuir esta ou aquela deficiência, dentre outros. São componentes ou categorias sociais que, unidas, produzem uma forma de discriminação específica. Segundo, porque a incorporação da transversalidade implica em uma capacidade metodológica de operar articulações que sejam de fato intersecionais e não meramente aditivas. Isso implica na aposta da interseccionalidade a partir de uma perspectiva desnaturalizante e não essencialista, em que marcadores sociais da diferença estão em constante processo de construção e disputa no cenário social e político.
Objetivos
A "transversalidade" das políticas da deficiência é o objeto desta reflexão, que tem como objetivo geral discutir sobre os conflitos em torno de pautas que permeiam a participação social de pessoas com deficiência nos processos de mobilização política nas conferências municipais, estaduais e nacionais de políticas para mulheres e pessoas com deficiência, no sentido de apontar as convergências e tensões que operam na interseção entre gênero e deficiência, com possibilidades de articulá-la também com outros marcadores sociais da diferença.
Metodologia
Utilizou-se procedimentos qualitativos próprios ao método de cunho etnográfico, a partir da observação participante, conversas e entrevistas com os sujeitos, uso do diário de campo para o registro dos dados e diálogo com as teorias políticas feministas, teorias sociais da deficiência e teorias antropológicas a partir das perspectivas da antropologia da/na política e da antropologia moral, com destaque para as configurações do sujeito e da moral como espaços de discussões antropológicas e sua interface com as políticas públicas. A observação das conferências municipais (em São José/SC, Blumenau/SC e Florianópolis/SC), estaduais (na Bahia e em Santa Catarina) e nacionais (todas em Brasília/DF) seguiu a orientação de uma “etnografia multissituada” entre outubro a dezembro de 2011 e entre maio de 2015 a maio de 2016.
Discussão e Resultados
Uma das formas mais profícuas para aprender a operar metodologicamente as intersecionalidades é observar nas conferências os conflitos entre os diferentes atores sociais em torno de pautas que permeiam os processos de mobilização e construção de políticas públicas para “grupos minoritários”. Os dados etnográficos apontam, de um lado, para a emergência de propostas com potencial intersecional entre gênero e deficiência no campo das políticas da deficiência, a exemplo das pautas referentes às “políticas do cuidado” para mulheres cuidadoras, em que as articulações para a sua aprovação estiveram permeadas de conflitos entre mães cuidadoras e pessoas com deficiência em função da associação que estas últimas têm do cuidado como “doença” e “dependência”. De outro lado, há propostas que são meras adições de categorias identitárias como gênero, raça/etnia, geração e diversidade sexual, no sentido de serem complementos que dão a ideia de promover a (ou serem subjacentes à) “transversalização”, impossibilitando a identificação direta de demandas que abarquem olhares plurais e interdisciplinares no contexto relacional da interseção da deficiência com outros marcadores sociais.
Conclusões/Considerações Finais
Garantir o enfoque de gênero nas políticas da deficiência não significa apenas defender a não discriminação intersecional em razão de deficiência e gênero, mas trazer outra perspectiva de ação às “políticas de igualdade”. Os governos do PT implementaram uma nova forma de fazer políticas públicas no Brasil, a partir de sete eixos: gênero; sexualidade; raça/etnia; deficiência; infância e juventude; velhice; e rural.. No entanto, a “intersecionalidade” é uma forma complexa de fazer política pública, de modo que as temáticas mulheres e deficiência estão em processo de construção. Segundo Petinelli (2011:42), políticas sociais são majoritariamente intersetoriais e transversais porque “têm como finalidade a redistribuição de benefícios sociais de modo a diminuir as desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico”, demandando “maior esforço político e menor estrutura administrativa, maior coordenação entre as instituições públicas e mais recursos orçamentários."
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