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Grupos Temáticos
12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 18 - Direitos Humanos, Sexualidade e Reprodução |
10743 - A DEFESA DO DIREITO À VIDA DESDE CONCEPÇÃO NOS PROJETOS DE LEI SOBRE O ABORTO E A AMEAÇA AOS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES
RULIAN EMMERICK - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
Apresentação/Introdução
A falta de autonomia e de liberdade sobre o corpo, a sexualidade e a reprodução do feminino, em que se insere o tema do aborto, talvez sejam as questões que mais dificultam os avanços da igualdade de gênero no Brasil. Desta forma, analisar o debate sobre o aborto no Parlamento brasileiro é de suma importância para entender o reativismo religioso e conservador no Congresso Nacional, cujo objetivo e impedir o avanço e desconstruir direitos relacionados à autonomia reprodutiva das mulheres.
Neste sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar, através dos projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional durante os dois mandatos do Presidente Lula, como os atores religiosos se apropriam da retórica dos direitos humanos para defender o direito à vida desde a concepção na contra mão dos direitos reprodutivos das mulheres. A pesquisa foi feita através do levantamento de material empírico, ou seja, projetos de lei sobre o direito à vida e o aborto apresentados no Parlamento brasileiro nas 52ª e 53ª Legislaturas (bem como suas justificativas e pareceres), com a posterior análise qualitativa dos mesmos.
Objetivos
O objetivo da pesquisa é compreender o comportamento dos atores religiosos no Congresso Nacional, nos projetos de lei sobre o aborto e o direito à vida. A partir da atuação parlamentar de tais grupos, analiso os argumentos dos grupos religiosos usados nos projetos de lei sobre o aborto e o direito à vida apresentados no Congresso Nacional, procurando verificar os reflexos dessa atuação no que diz respeito aos direitos reprodutivos das mulheres e à regulação jurídica do direito à vida e ao aborto.
Metodologia
Em relação aos passos metodológicos utilizados, a primeira etapa consistiu na revisão da literatura sobre a temática aqui estudada. Feita a análise da literatura teórica necessária, coletei o material empírico referente ao objeto de estudo, ou seja, procedi ao levantamento dos projetos de lei sobre o direito à vida e o aborto apresentados no Parlamento brasileiro. Depois de realizada a pesquisa quantitativa, através de leitura individualizada de cada projeto de lei, selecionei aqueles que diretamente tratavam do aborto e do direito à vida.
Tendo em vista que o material empírico é todo documental, analisei os argumentos contidos nas proposições legislativas, nas justificativas de seus autores, nos relatórios e votos em separado apresentados pelos parlamentares de modo a verificar se os parlamentares com vínculos religiosos objetivam fazer prevalecer nos projetos de lei as suas moralidades, e os reflexos dessa atuação em relação aos direitos humanos das mulheres.
Discussão e Resultados
Da análise empreendida restou evidenciado o reavivamento do ativismo religioso conservador no Congresso Nacional nas duas legislaturas estudadas. Através dos argumentos apresentados por parlamentares religiosos em vários projetos de lei, fica evidente que a vida se origina da ordem divina - é um dom de Deus - e nenhuma decisão humana pode ir de encontro a seu caráter sagrado. Assim, as proposições legislativas que versam sobre a possibilidade de se decidir e interferir sobre o curso natural e divino da vida violam as leis do Criador. Se a vida é dada por Deus, não pertence aos homens e mulheres, mas sim a Deus. Se a vida é o mais importante direito humano, já que é sagrada/divina, significa que o direito humano à vida também é sagrado e, portanto, absoluto.
Enfim, evidencia-se que o direito humano à vida que os parlamentares religiosos defendem está associado à concepção biologizada de vida, que não pode ser discutida porque é sagrada. Assim, a sacralização do direito humano à vida exclui e se sobrepõe a todos e quaisquer direitos humanos, principalmente aos direitos sexuais e reprodutivos, que na interpretação dos parlamentares religiosos estão em conflito com o direito à vida.
Conclusões/Considerações Finais
O que se conclui, através da análise da atuação dos atores religiosos nos projetos de lei sobre o direito à vida e ao aborto no Parlamento brasileiro, é que os mesmos se apropriam da retórica dos direitos humanos objetivando impedir avanços e conseguir retrocessos legislativos no que diz respeito aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, principalmente em relação ao aborto. Assim, no contexto das complexas relações entre religião e política, a atuação dos grupos religiosos nos projetos lei sobre o aborto e o direito à vida tem reflexos negativos no que diz respeito ao avanço e à garantia de determinados direitos humanos das mulheres.
Os projetos de lei apresentados por parlamentares religiosos – não obstante trazer fundamentos de origem laica - encontram-se alinhados com a moralidade cristã. Assim, à vida por nascer devem ser garantidos os mesmos direitos que à pessoa nascida com vida, mesmo que isso signifique desconsiderar determinados direitos humanos das mulheres.
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