12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 18 - Direitos Humanos, Sexualidade e Reprodução |
10959 - CONTROVÉRSIAS MORAIS SOBRE PROFILAXIA PRÉ EXPOSIÇÃO AO HIV/AIDS: A POSSIBILIDADE EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE A UMA TECNOLOGIA BIOMÉDICA.
LUIZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, MIRIAM VENTURA DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Apresentação/Introdução
Os direitos humanos, enquanto referencial teórico-prático pode ser entendido como um campo de luta por “legitimidades”, “legalidades”, “autonomias”, “liberdades” e “garantias de proteção”. Apesar da ampla e legítima preocupação com a proteção de indivíduos considerados mais “vulneráveis”, é também importante destacar a abordagem emancipatória dos direitos humanos. Tal abordagem reclama refletir sobre capacidades dos sujeitos de produzirem e transformarem as condições e interações geradoras de vulnerabilidades. A partir da identificação de controvérsias morais sobre profilaxia pré-exposição (PrEP/Tenofovir/emtricitabina - Truvada®) ao HIV, uma estratégia que envolve o uso de medicamentos para prevenção à infecção pelo vírus HIV, procura-se refletir sobre o papel emancipatório de reivindicações sobre o uso do Truvada como um direito a ser garantido para as chamadas “populações chave”, mais vulneráveis ao HIV/Aids, Homens que fazem sexo com homens (HSH) e Mulheres Transexuais.
Objetivos
Compreender como a reivindicação pelo uso do Truvada pode assumir caráter de emancipação a partir da identificação de controvérsias morais sobre o uso do Truvada no Brasil.
Metodologia
Este trabalho deriva de pesquisa de campo para pesquisa de doutorado em andamento no IESC/UFRJ. Foram realizadas 10 entrevistas piloto com roteiro semiestruturado e 21 entrevistas com roteiro ajustado, semiestruturado, a informantes que estão utilizando o Truvada no Brasil no estudo demonstrativo PrEP Brasil, Fundação Oswaldo Cruz, HSHs e Mulheres Transexuais. Além disso, foram coletadas opiniões sobre PrEP/Truvada a partir de rede social (Facebook). Na ocasião do dia 22/05/2016, o diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, compartilhou em sua rede social matéria do Jornal Folha de São Paulo, de mesma data, “Pesquisadores propõem nova pílula no SUS para prevenir Aids”. A partir daí acessou-se a rede social do jornal para captar algumas impressões emitidas por internautas. O material foi tratado a partir da análise de controvérsias, seguindo estudos sociais em ciência e tecnologia e a partir da reflexão sobre uma abordagem emancipatória dos direitos humanos.
Discussão e Resultados
Cotejando os dados obtidos das entrevistas realizadas com HSHs e Mulheres Trans com as impressões de internautas sobre PrEP/Truvada, nota-se a existência de forte controvérsia moral envolvendo o uso do medicamento para prevenção. Enquanto participantes do estudo PrEP Brasil têm reivindicado o medicamento enquanto um direito, justificando-o a partir de certas vulnerabilidades relacionadas às suas identidades sexuais e de gênero, bem como, negociando o uso de tal medicamento com parceiros e parceiras a partir das ideias de “esperança” e “fidelidade”, as impressões coletadas via rede social não suportam a PrEP enquanto um direito e estão longe de pensa-la a partir de um caráter emancipatório em relação aos direitos sexuais. O argumento mais usado é o de que a PrEP irá permitir promiscuidade, gastar-se-á dinheiro alheio pela “busca inconsequente do sexo pelo sexo”, “Camisinha para quê? Pílula mágica!”. Alguns participantes do PrEP Brasil se preocupam com a questão da “promiscuidade”, enquanto outros defendem o medicamento enquanto mais um no portfólio de medicamentos relativos à sexualidade e que permitiriam maior emancipação em relação à sua identidade sexual.
Conclusões/Considerações Finais
É enriquecedor, do ponto de vista do referencial teórico crítico dos direitos humanos, seguir controvérsias em relação à PrEP/Truvada, especialmente aquelas que dizem respeito à moralidades, já que se trata de um medicamento circunscrito à sexualidade e identidades sexuais e de gênero. Sob diferentes aspectos o potencial emancipatório dos direitos humanos é debilitado quando se trata da preocupação com a “promiscuidade”. Esta é uma tecnologia que pode vir a somar na chamada prevenção combinada. Considerando a prevenção de forma mais dinâmica e customizada, através de diferentes tipos de estratégias que hoje se apresentam, com a incorporação das contribuições daqueles mais afetados pelo vírus, é possível que a PrEP promova empoderamento. É imprescindível que os avanços da ciência no que diz respeito a esta nova tecnologia biomédica venham acompanhados da reflexão sobre os direitos sexuais e o direito à saúde como direitos humanos e sociais.
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