12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 18 - Direitos Humanos, Sexualidade e Reprodução |
11970 - DESAFIOS DAS PRÁTICAS NO CAMPO DAS EXPERIÊNCIAS TRANS: SOBRE O CENÁRIO POLÍTICO DA SAÚDE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL
DANIELA MURTA AMARAL - PPGBIOS - UFRJ/UERJ/UFF/FIOCRUZ, MARILENA CORDEIRO DIAS VILLELA CORRÊA - IMS/UERJ, PPGBIOS - UFRJ/UERJ/UFF/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Ao pensar sobre o cenário político no campo das experiências trans é possível identificar uma série de questões a serem discutidas que vão desde a necessidade de garantir o exercício de direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho, até o reconhecimento do direito a autodeterminação do gênero. Diversos são os eixos de debate possíveis em relação às necessidades especificas desta população e no interior de cada um deles há uma multiplicidade de aspectos a serem contemplados que denotam a constante violação de direitos humanos destes sujeitos e sua consequente vulnerabilidade em múltiplos setores. Ainda que nos últimos anos as demandas de travestis e transexuais tenham se tornado pauta do poder público e tenham sido criadas estratégias formais para assegurar a cidadania deste segmento, como o direito ao uso do nome social por pessoas trans na carta dos usuários do SUS e o Processo Transexualizador no SUS, cotidianamente o mesmo tem seus direitos civis e humanos violados não apenas em função da discriminação e do preconceito, mas também pela insuficiência e parcialidade das políticas públicas que conferem a estes sujeitos uma cidadania precária.
Objetivos
Considerando que pessoas trans não exercem plenamente o direito fundamental à saúde estando excluídas do sistema formal em função do preconceito e estigma e da fragilidade das políticas que objetivam tanto atender suas especificidades como reduzir as desigualdades no acesso ao cuidado, o presente estudo tem como objetivo analisar o que delimita a hipossuficiência destas políticas bem como identificar os desafios que se colocam para atender as necessidades desse segmento de uma forma consistente.
Metodologia
Para uma reflexão acerca da parcialidade das políticas públicas direcionadas a travestis e transexuais no Brasil e as perspectivas futuras nesse contexto, o presente estudo, uma pesquisa exploratória, foi realizado em duas etapas. Na primeira, a partir de revisão bibliográfica, foi realizada uma análise sobre o estado da arte das experiências trans e as necessidades de saúde deste segmento. Na segunda etapa, através de pesquisa documental efetivou-se uma revisão acerca do processo de apropriação do poder público sobre as demandas especificas da população trans, sendo analisado tanto o processo de construção das políticas como de sua efetivação junto a população.
Discussão e Resultados
No contexto brasileiro, o entendimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes sociais da saúde da população LGBT permitiu compreender que a LGBTfobia é uma situação que afeta a saúde das pessoas sendo necessária a construção de políticas que eliminem sua vulnerabilidade e promovam a saúde ampliada como previsto na Constituição de 1988. Nas duas últimas décadas, a partir da construção de políticas no campo da saúde voltadas para as especificidades deste segmento, é possível notar que o Estado vem dando atenção às demandas desta população que, inicialmente, estavam atreladas ao enfrentamento da epidemia da AIDS, na atualidade pretendem promover sua saúde de forma integral com destaque a implementação do Processo Transexualizador no SUS. A despeito dos progressos que esta política de saúde representa, é possível afirmar que esta é ainda deficiente em alguns aspectos como o formato do processo assistencial e a reprodução de conceitos que reforçam a patologização das vivências trans, bem como em sua prática se revela muito mais com um avanço burocrático do que uma transformação concreta na efetivação do exercício de cidadania de travestis e transexuais.
Conclusões/Considerações Finais
Excluídos do sistema de saúde em função do preconceito que vivenciam e tendo muitas vezes suas demandas recusadas, as pessoas trans muito recentemente passaram a exercer seu direito humano fundamental à saúde. A partir da criação de políticas específicas que visam atender as necessidades deste segmento e prevenir potenciais agravos à saúde decorrentes da violação de seus direitos humanos e civis, o Brasil avançou no sentido de garantir o exercício da cidadania desta população. Todavia, tais políticas tiveram efeitos limitados sendo, na prática, não mais do que já existia antes de qualquer formalização. Assim, parece que apenas a publicação de normativas não foi o suficiente para efetivar o direito adquirido por pessoas trans e, de fato, reduzir a vulnerabilidade a que estão sujeitas. Nesse sentido, parece que o grande desafio é concretamente assegurar o atendimento integral à saúde e o pleno exercício da cidadania estruturando os serviços, organizando a rede de atenção e a regulação de vagas.
|
Página
Inicial
