10/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 34 - Injustiças e Impactos do Agronegócio na Saúde, Trabalho e Ambiente |
11814 - CONTROLE E VIGILÂNCIA DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM 2015 NO RIO GRANDE DO SUL
LUCIANO BARROS ZINI - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, GUILHERME BARBOSA SHIMOCOMAQUI - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Período de Realização da experiência
A experiência ocorreu durante o ano de 2015.
Objeto da experiência
Os 45 municípios da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí somam uma população de 520 mil pessoas. Destes, os 9 municípios que possuem abastecimento por captação superficial em estações de tratamento de água somam uma população de 261 mil pessoas. É importante ressaltar que as estações não abastecem à totalidade da população do município. A diferença entre a população total do município e a abastecida pela captação superficial é a que pertence, geralmente, à zona rural e provavelmente é abastecida por captação subterrânea.
Objetivo(s)
Extrair do Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) informações do RS sobre:
- A forma de captação (superficial ou subterrânea), municípios, população abastecida, bem como um panorama detalhado da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí.
- Quais os municípios não possuem análises de controle de agrotóxicos na água para consumo humano.
- Os resultados das 143 análises de vigilância contratadas pela fiscalização estadual nos anos de 2015 e 2016.
Metodologia
Para avaliar informações sobre o abastecimento público de água no Rio Grande do Sul, os municípios, as populações abastecidas, as formas de captação (superficial ou subterrânea), os dados de controle e os dados de vigilância de agrotóxicos na água para consumo humano foi analisado o banco de dados presentes no sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano, disponível em: http://sisagua.saude.gov.br/sisagua/login.jsf.
Foi possível obter o panorama do abastecimento de água no Rio Grande do Sul, a partir das informações disponíveis no banco de dados do sistema de informações do Programa VIGIAGUA.
Resultados
No RS há 180 municípios abastecidos por ETAs, sendo que 22 destes, a partir de sistema interligado. Em relação à captação subterrânea, há 164 municípios abastecidos pela empresa estatal, 142 municípios com ETA no território que abastece exclusivamente o respectivo município e 22 com sistema interligado referente à parcela da população que não é coberta pelas ETAs. No RS há 169 municípios que não possuem cadastrado no SISAGUA. Há 1,43 milhões de pessoas que são abastecidas de forma complementar por captações subterrâneas nos municípios onde há ETAs, totalizando 2,1 milhões de pessoas sem informações de controle de agrotóxicos na água para consumo humano a partir de captações subterrâneas. Há 18 dos 169 municípios sem informação de análises de agrotóxicos, e corresponde a uma população de 65,6 mil pessoas. Nenhum dos 46 agrotóxicos da Portaria SES RS 320/2014 foi detectado nas 143 análises realizadas. Houve detecção de dois pesticidas, da portaria nacional, permetrina e alaclor em dois municípios.
Análise Crítica
A não análise da qualidade da água para o consumo em alguns municípios pode estar relacionada aos aspectos socieconômicos, onde culturalmente cloro para a desinfecção da água é visto como veneno e agrotóxicos para as plantações são vistos como remédios. O poder público municipal, após a implantação das formas de abastecimento passa o controle para as associações comunitárias, que desconhecem a legislação. Observa se que as coletas não possuem representatividade uma vez que são realizadas poucas vezes ao ano e em condições que podem não representar o momento onde há o maior risco, para fins de controle. Os valores máximos permitidos para cada parâmetro de agrotóxicos são diferentes ao se comparar com outros países. O valor é estabelecido em termos de risco de saúde pública, não considera crianças e idosos que podem vir a ser acometidos por concentrações mais baixas do que as previstas..
Conclusões e/ou Recomendações
Os resultados podem subsidiar os gestores quanto a implementação de políticas públicas e também para qualificar a prática clínica dos profissionais que atuam diretamente com as pessoas mais vulneráveis. Isso é possível por meio da integração e articulação com a Coordenação Estadual de Atenção Básica do RS.
Ademais, considerando que outros determinantes que influenciam na saúde da população é fundamental fortalecer as ações intersetoriais, buscando a construção de agenda estratégica com o Ministério Público e FAMURS e fomentar a participação popular.
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