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Grupos Temáticos
12/10/2016 - 13:30 - 16:30
GT 39 - Raça, Racismo, População Negra |
11935 - FERIDAS DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO:UM OLHAR SOBRE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO.
LÚCIA MARIA SOBRAL BARACHO - FIOCRUZ-CPQAM, IDÊ GOMES DANTAS GURGEL - FIOCRUZ- CPQAM, ANDRÉ MONTEIRO COSTA - FIOCRUZ- CPQAM
Apresentação/Introdução
No Brasil há mais de 3 mil comunidades remanescentes de quilombos, que localizam-se em 24 estados da federação, sendo a maior concentração no Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco, o que representa 63% vivendo no Nordeste Brasileiro. Isso representa 1,17 milhão de quilombolas, divididos em 214 mil famílias. Cerca de 90% se autodeclaram negros. Os únicos estados que não registram ocorrências destas comunidades são Acre, Roraima, e o Distrito Federal.As populações quilombolas são um fato, muitas ainda vivem em comunidades formadas por forte vínculo de parentesco, mantendo ainda vivas tradições culturais e religiosas. Os membros da comunidade estão ligados a trabalhos rurais, ou culturas de subsistência, e muitos dependem de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.O Projeto da Transposição do Rio S. Francisco, foi aprovado pelo governo em 2006 e apresentado como garantia de água para o desenvolvimento sócio-econômico dos estados mais vulneráveis às secas, na região do semiárido nordestino. Projeto que tem gerado inúmeras situações de conflitos socioambientais, é um dos exemplos de injustiça ambiental, registrado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Objetivos
Objetivo geral: analisar a vulneração socioambiental decorrente da transposição do Rio S. Francisco em territórios quilombolas do semiárido pernambucano e ações implementadas para minimizá-la. Objetivos específicos: Caracterizar o Projeto da Transposição do S. Francisco - a proposta oficial e a percepção dos sujeitos; Caracterizar populações e territórios quilombolas da área do estudo; Identificar a percepção dos sujeitos quanto à vulneração decorrente da transposição do S. Francisco nos territórios quilombolas; avaliar práticas educativas e ações implementadas para minimizar a vulneração.
Metodologia
Estudo de caso descritivo. Abordagens qualitativa e quantitativa. Dimensões que se referem a valores e percepções - obtidas com narrativas dos sujeitos- quilombolas, gestores e técnicos.Dados secundários-adquiridos de questionários e levantamento documental.Conhecimento e percepção sobre o projeto da transposição do S. Francisco; significado do S.Francisco;aspectos e situação da regularização fundiária;caracterização das comunidades quilombolas e inserção do projeto em suas áreas; situações de vulneração provocadas pelo projeto;ações de caráter compensatório e de mitigação, desenvolvidas pelos Programas Básicos Ambientais, são o leque do estudo. A partir das proposições dos Programas Básicos de Educação Ambiental e de Apoio às Comunidades Quilombolas e interface com o de Controle de Saúde Pública, o estudo traz considerações sobre o quê e como foram implementados estes PBA’s, quais concepções de EA e de E. em Saúde fundamentaram as propostas, enriquecida com a percepção dos sujeitos.
Discussão e Resultados
O discurso oficial do projeto é construído de maneira positiva e esperançosa, para que populações acreditem que suas vidas irão mudar para melhor. Falas dos sujeitos e reflexões de autores trazem à tona contradições, distância entre o discurso oficial e a realidade, nuances e dimensões dos impactos provocados pelas intervenções feitas até o momento nas áreas quilombolas e região de abrangência. Quilombolas são um grupo que apresenta cultura e uma história particular, marcadas pela influência negra não só nas atividades agrícolas, mas também religiosas.Até 2013 foram certificadas 2.408 comunidades quilombolas e há 996 processos de regularização fundiária em curso. Em PE apenas 02 são tituladas, como C. das Crioulas, uma das Comunidades do estudo. O quadro de vulneração mostra a contradição do discurso oficial do projeto, a distância do que diz a mídia sobre as obras e seus impactos positivos, e o desrespeito às conquistas legais dos povos tradicionais.A maneira como o projeto vem implementando suas ações contraria o que diz a Política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais-Decreto Presidencial 6.040 de 7/02/07- que parece distante em sua efetivação.
Conclusões/Considerações Finais
A vulneração socioambiental vivida pelas comunidades quilombolas e territórios se expressa de diversas maneiras.Há certeza de que revitalizar o S. Francisco deveria anteceder o Projeto.A percepção é de um Projeto fechado à mudanças, com obras e ações inegociáveis, pouca transparência e sem diálogo.A necessidade e expectativa quilombola, que seria o abastecimento de água para consumo e agricultura familiar, é distante, confirmando que o projeto irá beneficiar o agronegócio.O Projeto responde ao modelo de desenvolvimento com base no crescimento econômico, sem inclusão e melhora das condições de vida da população quilombola.A regularização fundiária não vem sendo respeitada.Diminuir impactos negativos e condições de vulneração,via programas compensatórios,se mostrou insuficiente e tímida. Projetos como este devem ser elaborados e implementados com base no diálogo, de forma democrática, para construir medidas mitigadoras e minimizar impactos e situações de vulneração.
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