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Grupos Temáticos
11/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 3 - As Diversas Faces da (In)justiça na Área da Saúde |
11436 - ABORTO LEGAL E A PERSPECTIVA MORAL E POLÍTICA DOS FUNCIONAMENTOS: AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DA MULHER
LETÍCIA GONÇALVES - UFRJ, MARIA CLARA DIAS - UFRJ
Apresentação/Introdução
As políticas de saúde da mulher no Brasil foram construídas, desde a década de 1920, centradas na reprodução/maternidade. A formulação desse escopo surge coerente com uma proposta política desenvolvimentista, que carrega uma clara intencionalidade de controle da produção de mão de obra para o país, assim como aprofunda mecanismos de opressão como heterossexualidade e maternidade compulsórias, descritos por Butler (2008, 2010). Desde a década de 1970, tentativas de ampliação têm sido construídas, como possibilidades de enfrentar questões centrais e urgentes na garantia da saúde integral das mulheres, incluindo iniciativas voltadas para os direitos sexuais e reprodutivos. Este trabalho aborda, especificamente, a questão do aborto legal no Sistema Único De Saúde, à luz da perspectiva política e moral dos Funcionamentos (Dias, 2015, 2016). Tal perspectiva amplia nossa concepção de justiça, centrando-se nos compromisso com o florecimento dos funcionamentos básicos, implicando investigação das demandas dos sujeitos, para formulação de políticas públicas.
Objetivos
O trabalho objetiva apresentar parte de uma pesquisa de doutorado em andamento, que tem como foco discutir aspectos morais e de justiça em relação ao aborto legal, no bojo da ampliação da política de Saúde da Mulher no SUS, a partir da narrativa de mulheres vítimas de violência sexual, que realizaram aborto legal em um hospital em Belo Horizonte, Minas Gerais, à luz da perspectiva dos funcionamentos.
Metodologia
O percurso metodológico, em andamento, consiste em mapeamento e análise dos argumentos morais, produzidos por múltiplos atores sociais, que compõem as verdades sobre o aborto, e entrevistas narrativas com mulheres vítimas de violência sexual em Minas Gerais. Foram mapeados os casos de aborto legal realizados nos últimos cinco anos, com uma incidência de cerca de dez casos por ano. Por fim, serão discutidas as perspectivas das mulheres, em consonância ou não com outros posicionamentos resgatados na análise de documento, como possibilidade de refinamento dos serviços de aborto legal, que refletem os discursos morais e a trajetória histórica das políticas de saúde da mulher e podem ser qualificados pelas narrativas das mulheres.
Discussão e Resultados
O hospital campo desta pesquisa, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, atende cerca de 250 casos de estupro por ano, dos quais, pela agilidade na procura de assistência e atendimento, poucos resultaram em gravidez. Destes casos, uma média de dez mulheres realizaram aborto por ano, nos últimos cinco anos. As mesmas lógicas de produção de verdade sobre o aborto, presentes nos documentos analisados, e na sociedade, de modo geral, à partir de argumentos que defendam a sacralidade da vida, que criminalizam as mulheres, dentre outros, se revelam no funcionamento do serviço. Da mesma maneira se apresentam na fala das mulheres. Argumentos sobretudo religiosos, que modificam a experiência com a realização do aborto. Os dados coletados até o momento têm apontado para a necesesidade de aprofundamento das demandas das mulheres, como forma de produzir assistência diferenciada, que amplie para lógicas que contemplem as multiplicidades de demandas, apresentadas por mulheres que partilham de morais distintas sobre o aborto, e que se veem realizando o procedimento em decorrencia de gravidez indesejada, fruto de estupro.
Conclusões/Considerações Finais
Os dados parciais revelam que a disputa moral sobre a questão do aborto, elegendo como campos prioritários o jurídico, religioso, e científico, têm afetado o modo de produção da assistência à saúde, nos serviços de aborto legal. Produzir dados empíricos, à partir das mulheres, têm ampliado a compreensão sobre qual escopo de assistência ofertar, conforme as compreensões morais sobre o aborto apresentadas por elas. Desta maneira, a perspectiva dos funcionamentos colabora com a produção de um modelo de justiça que contribui para ampliação da compreensão de quais são demandas básicas das mulheres no campo da saúde pública.
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